INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A FAZER DESTINAÇÃO FINANCEIRA EM FORMA DE CONVÊNIO, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, PROFª MARIA CLOTILDE COSTA TAVARES DE ALBUQUERQUE E DA ASSOCIAÇÃO DE MICROCRÉDITO - BANCO DO POVO DE CAJAZEIRAS, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, E ALTERA O ART. I DA LEI 1.493/2003 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1645/2006, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ANTONIO DE SOUZA DIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A UMACC - UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE CAJAZEIRAS DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DO ESPIRITISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.668/06, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.668/06, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM IMÓVEL PERTENCENTE A CONAB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997, QUE CRIOU O POSTO DE TÁXI EVANGELISTA DE SOUZA LEITE, LOCALIZADO À RUA PADRE JOSÉ TOMAZ, EM FRENTE AO ANTIGO CINE PAX, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTS. 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.647 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CRIOU A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS, DAS AUTORIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, PERÍODO 2006/2009.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE VIAGENS AOS AGENTE POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERANDO OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, BEM COMO A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA BÁSICA - LEOB, CONFOME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DE ÁREAS DE SAÚDE PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JUNTO AO IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA POSTOS DE MOTOTÁXI A SEREM INSTALADOS NAS RUAS QUÍMICO FRANCISCO BRAGA BARRETO, S/Nº, CASAS POPULARES EM NOME DE RICARDO ANTONIO DOS SANTOS E NA RUA PADRE ROLIM, S/Nº (AO LADO DA BIBLIOTECA CASTRO PINTO) EM NOME DE DAMIÃO ALENCAR TAVARES, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (MOTOS) NOS POSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, SEM ENCARGOS DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENONIMA DE RUA ENFERMEIRA MARIA JOSÉ BATISTA LACERDA, A VIA COLETORA 2, NA QUADRA 20 DO LOTEAMENTO DA CEAP, DENOMINADO RONALDO DA CUNHA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO VITORIANO DE LIMA, A RUA PROJETADE 13 DO CONJUNTO RONALDO DA CUNHA LIMA, TENDO INÍCIO DA VIA 14 ENTRE AS QUADRAS 18 E 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POSTO DE MOTO TÁXI A SER INSTALADO NA RUA CHIQUINHO NOGUEIRA, 23, BAIRRO PIO X, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (MOTOS) NO POSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POSTO DE MOTO TÁXI A SER INSTALADO NA RUA ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, BAIRRO VILA NOVA, EM NOME DE ALISSON DA SILVA COSTA, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (MOTOS) NO POSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.