ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MICROCRÉDITO - BANCO DO POVO DE CAJAZEIRAS PARA COOPERAÇÃO MÚTUA NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À JANETE DOS SANTOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO CAIÇARA II, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do município de Cajazeiras/PB, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.035.000,00 (DOIS MILHÕES E TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "MESTRE JOSÉ GALVÃO DA SILVA" A PONTE DO SANGRADOURO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A GIUSEPPE GALVÃO PESSOA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE AS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS UTILIZEM FRUTAS DE ÉPOCA (CAJÁ, MANGA, CAJU, GOIABA, ETC.), NA MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, DO TERRENO ONDE SE ENCONTRA CONSTRUÍDO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROF. CRISPIM COELHO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NA FORMA DA LEI Nº 1.396/2001, REMOVE OS SEUS INTEGRANTES PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA FORMA INDICADA NO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EDIFÍCIO DEPUTADO EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE, O EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, INCISO I, ITENS 1.2, 1.5 E 1.6, E AO ART. 3º, INCISO III, DA LEI Nº 1.550/2004 - SGAP, PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO EDIFÍCIO SEDE DO CAJAZEIRAS TÊNIS CLUBE, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA OTACILIO GUIMARÃES JUREMA A RUA QUE SE INICIA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO E TERMINA NA AVENIDA JOCA CLAUDINO, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO MATIAS DOS SANTOS A RUA QUE COMPREENDE AS QUADRAS 154 E 155, QUE SE INICIA NA RUA DIMAS ANDRIOLA E TERMINA NA RUA FRANCISCO SOBREIRA, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 821/86, DE 10.01.1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A MARCOS MENEZES DE SOUZA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ENTREGA DE IMÓVEIS NA FORMA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA SOLVER DÍVIDA ANTERIOR JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - IPAM, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA O IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - PB, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.043/93, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.381/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, UNIFICA AS ALTERAÇÕES E REVOGA AS DISPOSIÇÕE DAS LEIS Nº 1.042/1993, 1.321/2000 E 1.514/2003, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAJAZEIRAS-PB, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDÊNCIÁRIA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL - IPAM.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA 10 DE DEZEMBRO", DATA COMEMORATIVA DE ENTREGA DO CONJUNTO PIO X PELA CEHAP AOS CAJAZEIRENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS AOS MÉDICOS ASSOCIADOS À COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO UNIMED/CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.