FICA ESTABELECIDA A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS O NÚMERO DA LEI MUNICIPAL QUE CONCEDEU A RESPECTIVA DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA CÍCERO MOREIRA DA SILVA, A RUA PROJETADA, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL MUTIRÃO, ENTRE AS QUADRAS 247, 248, 249 E 231 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE BAIRRO RECREIO, COMPREENDENDO A ÁREA RESIDENCIAL E DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS, LIMITADA PELAS RUAS MARIA DA PIEDADE VIANA, JOSÉ GUIMARÃES COELHO, ESTRADA PÔR DO SOL E MARGEM DO AÇUDE GRANDE, NA DIREÇÃO ZONA OESTE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE CONJUNTO RESIDENCIAL DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, O NÚCLEO RESIDENCIAL CONHECIDO POPULARMENTE POR CONJUNTO MUTIRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE ESTRADA PÔR DO SOL A VIA DE ACESSO AO FRIGORÍFICO ESTRELA, PARTINDO DA RUA MARIA PIEDADE VIANA, SENTIDO ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE COMPLEXO RESIDENCIAL SERRARIA OS CONJUNTOS HABITACIONAIS PIO X, GOVERNADOR ANTÔNIO MARIZ, DEPUTADO ESTADUAL JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO E DOM ZACARIAS ROLIM DE MOURA, COMPREENDENDO A ÁREA RESIDENCIAL LIMITADA PELA RUA MARIA DA PIEDADE VIANA E A ESTRADA PÔR DO SOL NA DIREÇÃO DA ZONA OESTE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL DEPUTADO ESTADUAL JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO, O NÚCLEO HABITACIONAL ORA EM CONSTRUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, EM CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL COM RECURSOS DO BOA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE AS NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO, REVOGA AS LEIS N 1.566/2005, 1.587/2005 E 1.600/2005, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.558/2004, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.573,22 (TREZENTOS E SESSENTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE AS NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAJAZEIRAS - PB, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO INSTITUTO DE PREIVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL - IPAM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A SERAFIM LOPES DE SOUZA NETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RUA DIRCEU MARQUES GALVÃO A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO CRISTO REI, LOCALIZANDO-SE ENTRE AS RUAS JOSÉ MOREIRA DE FIGUEIREDO E SABINO COELHO GUIMARÃES, INICIANDO-SE NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO E RUA ADRIANO ARCO VERDE CAVALCANTE, SENTIDO SUL/NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM CAJAZEIRAS CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.167, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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