PROJETO DE LEI N° 60/2026 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURA DA PARAIBA – IEC/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/09/2026 00:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 21/09/2026 17:20:43 | VOTAÇÃO ÚNICA | 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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