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PARECER: SN/2026

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Autor: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Data: 11/08/2026
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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 41/2026 QUE RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS- PB, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CELTICS FUTSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/08/2026 12:50:07 CADASTRADO  CADASTRADO   
11/08/2026 12:50:41 VOTAÇÃO ÚNICA  39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais
COMISSÃO: LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 

Sessão: 39/2026 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO ÚNICA

Situação: APROVADO

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