PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N° 36/2026 QUE DENOMINA DE UBS SANTINO JOSÉ DO NASCIMENTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO SÍTIO JARDINEIRO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/08/2026 12:45:06 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/08/2026 12:45:45 | VOTAÇÃO ÚNICA | 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (03/08/2026 À 30/11/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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