O PROJETO INTITULADO DE FILA ÚNICA PARA O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO MÉDICO E ODONTOLÓGICO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, E PARA O TRATAMENTO EM CENTROS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), FOI SUBSTITUÍDO, TENDO EM VISTA QUE FORAM ACRESCENTADOS MAIS DOIS ARTIGOS QUE SE FIZERAM NECESSÁRIOS PARA UMA MELHOR COMPREENSÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2025 00:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/02/2025 19:24:34 | 7ª (Sétima) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (03/01/2025 à 30/06/2025) de 25 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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