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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMENDA – PRÊMIO CARNAVALESCO ÍNDIO PINTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DECRETA:

ART. 1º -FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNCIPAL DE CAJAZEIRAS O TROFÉU CARNAVALESCO ÍNDIO PINTOR.

ART. 2º - SERÃO CONCEDIDAS ANUALMENTE 01 (UMA) COMENDA POR CATEGORIA DEFINIDA NO ART. 3º, QUE SERÃO ENTREGUES PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS EM SESSÃO SOLENE DESIGNADA PARA TAL FINALIDADE, ACOMPANHADAS DO DIPLOMA.

ART. 3º - FARÃO JUS À OUTORGA DA COMENDA REFERIDA NO ART. 1º PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA QUE TENHAM SE DESTACADAS DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL, NAS SEGUINTES CATEGORIAS: MÚSICAS CARNAVALESCAS CUJAS COMPOSIÇÕES SEJAM DE AUTORIA DE CAJAZEIRENSES OU CAJAZEIRADOS; BLOCO CARNAVALESCO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL MELHOR DECORADO E ESPAÇO DE FESTA CARNAVALESCAS (BARES, CLUBES, PRAÇAS, RUAS) QUE SE DESTAQUEM REALIZANDO EVENTOS DIVERSOS NO CARNAVAL DE CAJAZEIRAS.

ART. 4º - A INDICAÇÃO DAS PESSOAS A SEREM HOMENAGEADAS COM A OUTORGA DO TROFÉU CARNAVALESCO ÍNDIO PINTOR, SERÁ FEITA ATRAVÉS DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SUBSCRITO POR 1/3 (UM TERÇO) DOS VEREADORES, DEVENDO SER UMA PROPOSITURA PARA CADA CATEGORIA.

'A7 1º CABE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PRONUNCIAR-SE SOBRE A ADMISSIBILIDADE E O MÉRITO DE CADA PROPOSIÇÃO.

'A7 2º A APROVAÇÃO DA MATÉRIA ESTÁ CONDICIONADA AO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS VEREADORES QUE INTEGRAM A CÂMARA MUNICIPAL.

ART. 5º - O TROFÉU CARNAVALESCO ÍNDIO PINTOR SERÁ CONFECCIONADO EM BROZE, ONDE TERÁ A IMAGEM DO SR. FRANCISCO DE ASSIS NUNES, O QUAL ERA CONHECIDO POR INDIO PINTOR”, BEM COMO CONTERÁ O NOME DA(S) PESSOA(S) HOMENAGEADA(S), O NÚMERO DO DECRETO LEGISLATIVO E A DATA DA ENTREGA DA COMENDA.

ART. 6º - A ENTREGA DAS COMENDAS SERÁ EM SESSÃO SOLENE NO PARLATÓRIO DESTA CASA LEGISALTIVA, SITUADO EM FRENTE A PRAÇA DAS OITICICAS, CUJA DATA SERÁ AGENDADA PELO PODER LEGISLATIVO.

ART. 7º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, SALA DAS SESSÕES, 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

LINDBERG LIRA

VEREADOR