DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE CONTRATAÇÃO E NOMEAÇÃO DE PARENTES E AFINS, DAS AUTORIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DE ÁREAS DE SAÚDE PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERANDO OS QUANTITATIVOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, BEM COMO A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA BÁSICA - LEOB, CONFOME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE VIAGENS AOS AGENTE POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO PARA O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, PERÍODO 2006/2009.

DENOMINA DE RUA DOMÍCIO RODRIGUES DE HOLANDA, A RUA PROJETADA H, QUE TEM INÍCIO DA RUA DR. JOSÉ MOREIRA DE FIGUEIREDO, ENTRE AS QUADRAS - 06, 07 E 08 DO LOTEAMENTO CRISTO REI, PROLONGADO POR TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.653/06, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.549/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POSTO DE MOTO TÁXI A SER INSTALADO NA RUA ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA, BAIRRO VILA NOVA, EM NOME DE ALISSON DA SILVA COSTA, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (MOTOS) NO POSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POSTO DE MOTO TÁXI A SER INSTALADO NA RUA CHIQUINHO NOGUEIRA, 23, BAIRRO PIO X, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (MOTOS) NO POSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA FRANCISCO VITORIANO DE LIMA, A RUA PROJETADE 13 DO CONJUNTO RONALDO DA CUNHA LIMA, TENDO INÍCIO DA VIA 14 ENTRE AS QUADRAS 18 E 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENONIMA DE RUA ENFERMEIRA MARIA JOSÉ BATISTA LACERDA, A VIA COLETORA 2, NA QUADRA 20 DO LOTEAMENTO DA CEAP, DENOMINADO RONALDO DA CUNHA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS ESTADO DA PARAIBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES, SEM ENCARGOS DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA PEDRO LINS DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA I, QUE TEM INÍCIO NA RUA SEVERINO VIEIRA DO NASCIMENTO, ENTRE AS QUADRAS - 08 E 09 DO LOTEAMENTO CRISTO REI, PROLONGANDO POR TODA SUA EXTENSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA POSTO DE MOTOTÁXI A SER INSTALADO NA RUA ESTRADA DE FERRO, VILA NOVA, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (MOTOS) NO POSTO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER DOAÇÃO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208/98, CONFOME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.208/98, CONFOME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECE AS NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584/2005, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS DE COSTURA, PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO, À COOPERATIVA DE ARTESANATO, CONFECÇÕES DE VESTUÁRIOS E AFINS LTDA - COSTUREIRAS DO SERTÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS DE COSTURA, PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO, À COOPERATIVA DE ARTESANATO, CONFECÇÕES DE VESTUÁRIOS E AFINS LTDA - COSTUREIRAS DO SERTÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE POSTO MÉDICO JOÃO TAVARES SOBRINHO, O POSTO MÉDICO DO CONJUNTO PIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA EM FRENTE À IGREJA DO SÍTIO PATAMUTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.