AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ESTABELECENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO, REVOGANDO A LEI Nº 1.610/2006-SGAP, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS QUE NECESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA A SUA LOCOMOÇÃO, NOS GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE MÉDICO FRANCISCO VALIOMAR ROLIM O POSTO MÉDICO, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ALMAIR FURTADO, ANTIGA CRECHE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 812/85, QUE DENOMINOU O BAIRRO DOS MUNICÍPIOS E DENOMINA O REFERIDO DE BAIRRO PROFESSORA MARIA NAZARÉ LOPES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PIRES NOGUEIRA, A RUA PROJETADA "0" DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA II, QUE TEM INÍCIO NA RUA JOSÉ LEÔNCIO DA SILVA, ENTRE AS QUADRAS 193 E 194, DO MESMO LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS OLIVEIRA, EX-DIRETORA DO LAR DOS IDOSOS, A RUA QUE FICA ENTRE AS QUADRAS 19 E 19 A, DO CONJUNTO RONALDO CUNHA LIMA, QUE TEM INÍCIO NA RUA FRANCISCO VITORIANO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA DA SILVA, A RUA PROJETADA DO LOTEAMENTO LEOPOLDINA I, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOÃO BERNARDO DE OLICEIRA, A RUA PROJETADA 03 DO LOTEAMENTO PIO X, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A FAZER DESTINAÇÃO FINANCEIRA EM FORMA DE CONVÊNIO, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DE INICIAÇÃO AO TRABALHO, PROFª MARIA CLOTILDE COSTA TAVARES DE ALBUQUERQUE E DA ASSOCIAÇÃO DE MICROCRÉDITO - BANCO DO POVO DE CAJAZEIRAS, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM TERRENO PARA AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO ANTONIO DE SOUZA DIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELESCE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR, E ALTERA O ART. I DA LEI 1.493/2003 CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1645/2006, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A UMACC - UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE CAJAZEIRAS DE UM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DO ESPIRITISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, COM DESTAQUE, OS MALEFÍCIOS DO FUMO, BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.668/06, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.668/06, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, UM IMÓVEL PERTENCENTE A CONAB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.

ALTERA OS ARTS. 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.647 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006, QUE CRIOU A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO AÇUDE GRANDE DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.157, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997, QUE CRIOU O POSTO DE TÁXI EVANGELISTA DE SOUZA LEITE, LOCALIZADO À RUA PADRE JOSÉ TOMAZ, EM FRENTE AO ANTIGO CINE PAX, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL Nº 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA POSTOS DE MOTOTÁXI A SEREM INSTALADOS NAS RUAS QUÍMICO FRANCISCO BRAGA BARRETO, S/Nº, CASAS POPULARES EM NOME DE RICARDO ANTONIO DOS SANTOS E NA RUA PADRE ROLIM, S/Nº (AO LADO DA BIBLIOTECA CASTRO PINTO) EM NOME DE DAMIÃO ALENCAR TAVARES, LIMITA O NÚMERO DE VEÍCULOS (MOTOS) NOS POSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS RELATIVOS ÁS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS JUNTO AO IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.