Dispõe sobre isenção de IPTU-lniposto Predial e Territorial Urbano, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal, a efetuar doações sem encargos, de terrenos para construções de residências de baixa renda, conforme especifica e dá outars providências.

INTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS.

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES do Município de Cajazeiras-Pb, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Extraordinário, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a prática da capoeira como ativiade esportiva e cultural nas escolas do Município de Cajazeiras e dá outras providências.

RECONHECE de UTILIDADE PÚBLICA a Associação Comunitária Soiidária Amigos do Bairro de Capoeiras e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.211/98, de 28/12/98, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo a efetuar abertura de Crédito Especial, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo a fazer doação de uma área de terra à Companhia de Aguas Esgotos da Paraíba-CAGEPA, na Av. Comandante Vital Roliin, s/n, com 160,00m2,, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza ao Executivo a proceder contratação de servidores por excepcional interesse do serviço público e introduz alterações no Decreto 646/78 modificado peias ieis 1024/93 e 1.155/97, conforme especifica e dá outras providências.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVAMENTE EM TEMPO RAZOÁVEL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e adota providências complementares.

OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE MURADAS EM TERRENOS BALDIOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (ZONA URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO USO NAS SECRETARIAS DA EDUCAÇÃO E CULTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.

CONTRATAR EM REGIME C.L.T. , LIDUINA DE FÁTIMA CAVALCANTE SANTOS LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS, COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS.

CONTRATAR EM REGIME C.L.T., MARIA DE FÁTIMA DA MOTA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS, COM LOCAÇÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS.

CONTRATAR EM REGIME C.L.T., FRANCISCA QUEIROGA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE REDATORA AUXILIAR DE ATAS, COM LOCAÇÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS.

TRANSFERIR DO CARGO DE AGENTE DE ADMINSTRAÇÃO, JOSÉ ARI ALMEIDA PEREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE DIVULGAÇÃO "A", COM NÍVEL - 1, COM LOCAÇÃO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS.

CONCEDE SALÁRIO MÍNIMO AO FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COM MAIS DE 25 ANOS DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRATAR MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS.

CONTRATAR MARIA CÉLIA FERNANDES, PARA EXERCER O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO "B".

CONTRATAR ISLANA ROCHA DE ALBUQUERQUE, PARA EXERCER O CARGO DE AGNETE ADMINISTRATIVO "B".

APROVA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, COM A NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRATA POR (1) ANO EM REGIME C.L.T. MARIA DE FÁTIMA BARBOZA SANTOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DATILÓGRAFA.

CONTRATAR FRANCISCA FATIMA DE FREITAS, PARA PRESTAR SERVIÇO COMO REDATORA DE DEBATES DA SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, TRANSFERE E EXTINGUE CARGOS NOS QUADROS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICI´PAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.