ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 1.068/94, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), INSTITUI A SUBISTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ALGUMAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZIERAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece alíquota para cálculo do valor venal dos imóveis urbanos, para fins de cobrança do IPTU para o exercício 2001, dá nova redação ao art. 92, parágrafo 2º da Lei 1068/94, conforme especifica e dá outras provfdências.

Denomina de AVENIDA PATAMUTÉ, o trecho que se inida na Indústria Patamuté, indo até o Aeroporto Antonio Tomaz, e dá outras providêndas.

Denomina de Rua Professora MARIA ILZANIDE BANDEIRA DE ALMEIDA, o trecho de rua localizado no Conjunto Teôtonio Vilela e dá outras providência.

Denomina de Rua Antonio Barbosa da Silva, a rua Projetada "D”, do Loteamento Boa Vista, onde se localizam as Quadras 02, 03, 08, 09, 16, 17 e 20, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE CAJAZEIRAS-PB, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPAM.

DISPÕE SOBRE A NEGOCIAÇÃO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOPCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS- IPAM, DOS DÉBITOS DE REPASSES EM ATRASO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO A INSTITUIÇÃO PAIXÃO CRIANÇA, DE UM IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Rua ZENILSON ALCÂNTARA, a rua Projetada 28 do Conjimto Pio X, desta cidade e dá outras providências.

Denomina de Rua MARIA DE FÁTIMA COELHO CARTAXO, a rua Projetada 23 do Conjunto Pio X, desta cidade e dá outras providências.

Fica denominada de rua JOAQUIM ABÍLIO ABRANTES, a rua Projetada 10 do Conjunto Pio X, desta cidade e dá outras providências.

Dá nova redação ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.208/98, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza a vinculação de parcelas do ICMS a receber do Estado para garantia de pagamento junto á SAELPA, conforme especifica e dá outras providências.

FIXA NORMAS PARA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica denomina de travessa Vereador Ântonio Ferreira a Rua que inicia na Ponte Presidente Castelo Branco e o Portão que dá acesso ao Colégio Diocesano Padre Rolim e impropriamente denominada de Padre Ibiapina, sendo que esta é a que fica em frente a murada do citado colégio e dá outras providências.

Fica denomina de travessa Vereador Hilário Moreira de Figueiredo a Travessa situada no Jardim Oásis entre as ruas Santa Cecília e Francisco José de Lima, e dá outras providências.

Dispõe sobre a RENEGOCIAÇÃO com o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-IPAM, dos Débitos de Repasses em atraso, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre Alteração e Modificação do Parágrafo único do art. 1º, incis. I e II e dos Artigos 6° e 27, da Lei 1.247 GP 99, e Alt. 3º da Lei nº 1.249-GP/99, de 05 de julho de 1999, respectivamente, conforme especifica e dá outras piovidências.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI 1293/2000, DE 13 DE ABRIL DE 2000, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA SEVERINO RAlMUNDO DA SILVA, a rua Projetada do Bairro PIO X, da Quadra 09, Lote 28, esta começa na mercearia do Sr. José Pereira do Silva (Zé de Duca), paralela com a Rua José Neco de Souza.

Denomina de FRANCISCO FERNANDES, a Rua Projetada I do Loteamento Parque Rosina Parente, localizada por trás do Cristo Rei, conforme especifica e dá outras providências.

Denomina de Rua JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (ZÉ MESTRE) a Rua Projetada que fica ao lado da rua Júlio Pajeú, esta tendo início próximo ao bombeamento da nova caixa d'água e estendendo-se até o campo de brita no Bairro Cristo Rei, conforme especifica e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Novo Mercadinlio, localizada nesta cidade e dá outras providências.

FIXA O PEQUENO VALOR PARA DISPENSA DE VALOR PARA DISPENSA DE PRECATÓRIOS PREVISTO PELO § 3º DO ART. 100 DA CF, ACRESCIDO PELA EMENDA COSNTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Rua Professor PAULO MARTINS DE OLIVEIRA a Rua Projetada "A” do Loteamento JARDIM ADALGISA II, conforme especifica e dá outras providências.

Fica denomina de travessa Vereador Wlisses Mota a Travessa situada no Jardim Oásis entre as ruas Santa Cecilia e João da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre gratificação para ocupantes de cargos de provimento em Comissão, conforme especifica e dá outras providências.