INSTITUI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOCENTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FINANCIAR CURSOS DE MESTRADO PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 09 DEZEMBRO DE 2013 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INSTITUIR ALÍQUOTA DIFERENCIADA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Thiago Geraldo Santana de Sousa, Cargo: Assistente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cajazeiras.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS EXTRAORDINÁRIO 2025 DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IFBDS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE UBS ANTÔNIO ALVES DA SILVA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, POSTO ÂNCORA, LOCALIZADO NO SÍTIO PÉ DE SERRA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR STEFFERSON BRUNO BARROS RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO DR. VINÍCIUS MARQUES ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. AFONSO FERREIRA DE ASSIS FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE À SRA. ISABELLE MENDES VALE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO" AO DR. ANTÔNIO VITURIANO DE ABREU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE À DRA. CAMILA INÁCIO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "DEPUTADO JOÃO BOSCO BRAGA BARRETO" AO SENHOR ALEXANDRE JOSÉ CARTAXO DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR JOSÉ JORGE MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR DR. ÍTALO BRUNO FEITOSA COUTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE CÍCERO ROLIM DAS CHAGAS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUTIRÃO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ERIVANDO OLIVEIRA ANDRIOLA, BAIRRO VILA NOVA, LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 547 E 548 NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ENTRE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E ÓRGÃOS, UTILIZANDO COMO FONTE DE RECURSO AS DISPONIBILIDADES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA SEU PROVIMENTO E PARA VAGAS JÁ EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.134 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, QUE ''DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS'', PARA ADEQUAR AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO AO DISPOSTO NO ART. 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 1.010 DA REPERCUSSÃO GERAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAJAZEIRAS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO GESTOR (A) ESCOLAR E GESTOR (A) ADJUNTO (A) ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB, POR OCASIÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.584/2005 E A LEI Nº 1.806/2008 QUE TRATAM SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS - PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.