DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO.
DESAFETA BEM PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DA FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO.
CRIA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA- GERALDO MUNICIPIO DECAJAZEIRAS- PGM, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PB), OBSERVANDO ACONSTITUIÇÃO DO ESTADOD A PARAÍBA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, A ORGANIZAÇÃO E BEM COMO A FUNCIONAMENTO DAPGM,
CARREIRA E O REGIME
CRIA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA- GERALDO MUNICIPIO DECAJAZEIRAS- PGM, NA FORMA DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS (PB), OBSERVANDO ACONSTITUIÇÃO DO ESTADOD A PARAÍBA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, A ORGANIZAÇÃO E BEM COMO A FUNCIONAMENTO DAPGM,
CARREIRA E O REGIME
JURÍDICO DOS PROCURADORES EFETIVOS E DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO E DE APOIO DO ÓRGÃO; REVOGAM AS LEIS 1.960/2011 E AS QUE SEJAM COM ESTA INCOMPATÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A LEI MUNICIPAL 2.265/2015 E TAMBÉM SUAS ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI 2.698 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, FAZENDO A INCLUSÃO DO CARGO DE AGRÔNOMO NOS PLANOS CRIADOS PELAS REFERIDAS LEIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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