AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI EM CASO DE PERMUTA DE IMÓVEL ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E PARTICULARES, QUANDO CARACTERIZADA A FINALIDADE SOCIAL DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“MOÇÃO DE APLAUSO” PARA O SENHOR
MARCELO ANTONIO TEODOZIO COSTA PINTO, PELA NOMEAÇÃO DE 1° TENENTE DO CORPO DE
BOMBEIRO MILITAR PARA O CARGO DE PROVIMENTO DE SUBCOMANDANTE DE
BATALHÃO BOMBEIRO MILITAR.
MOÇÃO DE
APLAUSOS, AOS SENHORES MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTE MARANHÃO (PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA –
TRE), ANTONIO NONATO DINIZ FILHO (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
PARAÍBA – TCE), PELA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO INTITULADO “O IMPACTO DAS IRREGULARIDADES DA
GESTÃO PÚBLICA NA JUSTIÇA ELEITORAL” EVENTO QUE OCORREU NAS SALAS DAS SESSÕES DO TER-PB EM
28 DE ABRIL DE 2023.
“MOÇÃO DE APLAUSO” PARA O SENHOR
MARCELO ANTONIO TEODOZIO COSTA PINTO, PELA NOMEAÇÃO DE 1° TENENTE DO CORPO DE
BOMBEIRO MILITAR PARA O CARGO DE PROVIMENTO DE SUBCOMANDANTE DE
BATALHAO BOMBEIRO MILITAR
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