PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N°18/2026. INSTITUI O DIA MUNICIPAL O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS A PESSOAS IDOSA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, REVOGA A LEI N° 2.040/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/05/2026 17:30:46 | CADASTRADO | AGENTE: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | CADASTRADO | |
| 11/05/2026 17:31:16 | VOTAÇÃO ÚNICA | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 11 DE MAIO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
