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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO: 0010/2026

Informações da matéria
Autor: RODRIGO LIRA DAMASCENA
Data: 05/03/2026
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Ementa

PROJETO DE LEI N° 10/2026. DISPÔE SOBRE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIDADE MAIS LIMPA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
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23/03/2026 17:15:20 VOTAÇÃO ÚNICA  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (02/02/2026 À 30/06/2026) DE 23 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais EM TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RODRIGO LIRA

1º VICE-PRESIDENTE

MDB

Autor

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