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ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NA SUA DÉCIMA NONA LEGISLATURA E NO SEU PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. NO VIGÉSIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA, NA ALAMEDA DOUTOR SABINO ROLIM GUIMARÃES, SEM NÚMERO, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA E SECRETARIADO PELOS VEREADORES ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO (HELANO SEGUNDO) E LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO (LUALAS BARROZO), PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO RESPECTIVAMENTE. COMPARECERAM À SESSÃO OS VEREADORES: ADJAILSON BEZERRA QUINTINO (NINHA DO FRIGORÍFICO), ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA (ALYSSON VOZ E VIOLÃO), FRANCISCO NETO DAMACENA (NETO DA VILA NOVA), JOÃO LINS DE SOUZA (JOÃO DA COCA), LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA, LUZIA TRAJANO DE SOUZA, MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (MARCOS DO RIACHO DO MEIO), RAELSA BORGES DE ALMEIDA, ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO (ROBERTO DAS REDES), RODRIGO LIRA DAMASCENA, SARA SHEYLA SANTANA ALVES E VICTOR BRUNO GONÇALVES DIAS. O PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU A VEREADORA LUZIA TRAJANO PARA A LEITURA DO SALMO. APÓS A LEITURA DO SALMO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS ATAS DA 45ª, 46ª E 47ª SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024 E DA 18ª E 19ª SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2025, SENDO TODAS DEVIDAMENTE APROVADAS. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO FEZ A LEITURA DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO: PL Nº 34/2025, QUE REGULAMENTA GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL Nº 35/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL Nº 1924/2010 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PL Nº 36/2025, QUE INSTITUI A CAMPANHA “AMIGO DA NATUREZA” NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO ECOLÓGICA. PL Nº 37/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: PL Nº 38/2025, DO VEREADOR NETO DA VILA NOVA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DENOMINADA “SEMANA DE OLHO NOS OLHINHOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTOS DO VEREADOR NETO DA VILA NOVA: Nº 13/2025, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL, À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O CALÇAMENTO DA RUA NILSON MANOEL DE SOUZA. Nº 14/2025, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL, À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO PONCIANO DE SOUZA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ. Nº 15/2025, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL, À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ JUAREZ MOREIRA, NO BAIRRO TECEDORES. Nº 16/2025, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL, À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O CALÇAMENTO DA RUA MARIA VITALIZA BEZERRA, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS. Nº 17/2025, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL, À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS O CALÇAMENTO DE RUA PROJETADA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, POR TRÁS DA RECICLAGEM DE PITICO. REQUERIMENTOS DO VEREADOR RODRIGO LIRA DAMASCENA: Nº 35/2025, QUE SOLICITOU À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A LIMPEZA E TAPAGEM DE BURACOS NA RUA NELSON DIAS DE LIMA. Nº 36/2025, QUE SOLICITOU À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A INSTALAÇÃO SEIS LÂMPADAS COM PRATOS NOS NOVOS POSTES QUE FORAM COLOCADOS NO SÍTIO BARROSO. Nº 37/2025, QUE SOLICITOU À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES PARA O SÍTIO RIACHO DO MEIO. REQUERIMENTO DO VEREADOR LUALAS BARROZO: Nº 23/2025, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL, À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ABEL FERREIRA DA SILVA, NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON VOZ E VIOLÃO: S/Nº/2025: QUE SOLICITOU MOÇÃO DE APLAUSO AO GRUPO TEATRO FÊNIX, RESPONSÁVEL PELA ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO NO ESTÁDIO HIGINO PIRES. REQUERIMENTO DA VEREADORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA: Nº 38/2025, QUE SOLICITOU MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR VEREADOR VICTOR BRUNO PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. APÓS A LEITURA DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA, O PRESIDENTE CONVIDOU O SEGUNDO SECRETÁRIO PARA A LEITURA DO MATERIAL DA SEGUNDA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: OFÍCIO Nº 062/2025, DA SECRETARIA DE FINANÇAS, QUE ENCAMINHOU À CÂMARA O BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025. OFÍCIO Nº 0524/2025, DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE QUE AGRADECEU PELA MOÇÃO DE APLAUSO PELOS 2 ANOS DE ATIVIDADE DO PROGRAMA CORAÇÃO PARAIBANO. APÓS A LEITURA DO MATERIAL DA SEGUNDA SECRETARIA, O PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA LUZIA TRAJANO PARA FAZER USO DA PALAVRA. LUZIA AGRADECEU A DEUS PELA OPORTUNIDADE DE PARTICIPAR, PELO QUINTO ANO CONSECUTIVO, DA DISTRIBUIÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA PARA CRIANÇAS DE COMUNIDADES RURAIS DE CAJAZEIRAS, DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DESSE GESTO SOLIDÁRIO. EM SEGUIDA, CRITICOU A GESTÃO MUNICIPAL PELA FALTA DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, MESMO APÓS A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA SOLICITADA POR ELA. RELATOU QUE MUITOS SERVIDORES ESTÃO COM SALÁRIOS CONGELADOS HÁ ANOS, ENFRENTANDO SOBRECARGA DE TRABALHO E BAIXA REMUNERAÇÃO, O QUE TEM LEVADO ALGUNS A PEDIREM AFASTAMENTO. POR FIM, REPUDIOU AS DECLARAÇÕES DO SENHOR DANIEL OLIVEIRA, BLOGUEIRO LOCAL, QUE TERIA USADO SUAS REDES SOCIAIS PARA ATACÁ-LA E QUESTIONAR SUA ATUAÇÃO PARLAMENTAR. A VEREADORA DEFENDEU SEU DIREITO DE SE MANIFESTAR NAS REDES E AFIRMOU QUE CONTINUARÁ COBRANDO SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DA POPULAÇÃO. SOLICITOU AINDA O ENVIO DE CÓPIA DO PROJETO DAS GRATIFICAÇÕES AO SINDICATO, PARA GARANTIR TRANSPARÊNCIA E CONHECIMENTO DOS SERVIDORES. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR ALYSSON VOZ E VIOLÃO PARA FAZER USO DA TRIBUNA. O VEREADOR INICIOU SUA FALA EXPRESSANDO PESAR PELO FALECIMENTO DO PAPA E JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA NAS PRÓXIMAS SESSÕES EM RAZÃO DO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA DE SUA ESPOSA. AINDA ASSIM, FEZ QUESTÃO DE USAR A TRIBUNA PARA REGISTRAR CRÍTICAS À GESTÃO DA PREFEITA SOCORRO DELFINO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO NÃO PAGAMENTO DO FUMINC. ELE REPUDIOU A INTENÇÃO DA PREFEITA DE RECONHECER UMA DÍVIDA DEIXADA PELO EX-PREFEITO JOSÉ ALDEMIR, AFIRMANDO QUE PARTE DO VALOR JÁ FOI PAGA E QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA TAL RECONHECIMENTO. RESSALTOU QUE A LEGISLAÇÃO DETERMINA O PAGAMENTO ATÉ 15 DE ABRIL E QUE ESSE PRAZO JÁ HAVIA EXPIRADO, CARACTERIZANDO, SEGUNDO ELE, DESCUMPRIMENTO DA LEI. CRITICOU AINDA A BASE GOVERNISTA DA CÂMARA, QUE, SEGUNDO O VEREADOR, APOIA ATITUDES DA PREFEITA SEM QUESTIONAMENTOS. ALYSSON TAMBÉM APRESENTOU UMA MOÇÃO DE APLAUSO AO PADRE FRANCISVALDO DO NASCIMENTO PELA REALIZAÇÃO DA 33ª EDIÇÃO DO PROGRAMA BOCA SANTA, TRANSMITIDO POR VÁRIAS RÁDIOS DA REGIÃO. SOLICITOU AINDA OFICIO AO GOVERNADOR JOÃO AZEVEDO E À PRESIDENTE DA FUNAD PEDINDO A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FUNDAÇÃO EM CAJAZEIRAS, VISANDO FACILITAR O ACESSO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AOS SERVIÇOS. FINALIZOU PEDINDO INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. PELA ORDEM, O VEREADOR HELANO SEGUNDO JUSTIFICOU A SUA AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE ACONTECERIA APÓS A PRESENTE SESSÃO. PELA ORDEM, O VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO. EM SEGUIDA, O VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO, AO SER CITADO PELO COLEGA ALYSSON, AFIRMOU QUE A PREFEITA SOCORRO DELFINO ESTAVA CORRETA EM NÃO REALIZAR PAGAMENTOS SEM ANTES ENTENDER O QUE ESTAVA ACONTECENDO. DISSE AINDA QUE, SE O VEREADOR ALYSSON QUISESSE GRAVAR E DIVULGAR SUAS PALAVRAS NAS EMISSORAS, PODERIA FAZÊ-LO LIVREMENTE. SEGUNDO MARCOS, CAJAZEIRAS, CONHECIDA COMO TERRA DO SABER E DA CULTURA, PRECISAVA, SIM, SER VALORIZADA, MAS ERA NECESSÁRIO IDENTIFICAR QUEM ERAM OS VERDADEIROS ARTISTAS DA CIDADE. CRITICOU O FATO DE QUE MUITAS PESSOAS SE APRESENTAVAM COMO ARTISTAS APENAS POR TOCAREM UMA MÚSICA OU INTERPRETAREM CANÇÕES DE OUTROS, O QUE, SEGUNDO ELE, PREJUDICAVA OS ARTISTAS AUTÊNTICOS DO MUNICÍPIO. CONCLUIU PARABENIZANDO A PREFEITA POR BUSCAR CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO ANTES DE EFETUAR QUALQUER PAGAMENTO, RESSALTANDO QUE ELA ESTAVA HÁ APENAS TRÊS MESES NO CARGO E PRECISAVA SE INTEIRAR DOS FATOS. PARA ELE, CAJAZEIRAS DEVERIA PRIORIZAR E DAR SUPORTE AOS ARTISTAS NATURAIS DA CIDADE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR NINHA DO FRIGORÍFICO PARA FAZER USO DA PALAVRA. O VEREADOR NINHA INICIOU SUA FALA COM DOIS REQUERIMENTOS VERBAIS DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES, HOMENAGEANDO FERNANDO CALDEIRA FILHO, MÉDICO ATUANTE EM DIVERSAS ÁREAS DA SAÚDE, E SEU PAI, FERNANDO CALDEIRA, CONHECIDO RADIALISTA. APROVEITOU PARA DESTACAR O TRABALHO PRESTADO POR AMBOS À CIDADE, PROPONDO TAMBÉM UMA MOÇÃO DE APLAUSOS AO FILHO PELOS SERVIÇOS REALIZADOS. EM SEGUIDA, ELOGIOU A VEREADORA LUZIA POR RECONHECER A QUALIDADE DO CARNAVAL PROMOVIDO PELA PREFEITA CORRINHA DELFINO, DEMONSTRANDO CONFIANÇA NA CAPACIDADE DA GESTORA EM RESOLVER O REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. NINHA LEMBROU QUE CORRINHA, POR SER SERVIDORA EFETIVA DA EDUCAÇÃO, COMPREENDE BEM A REALIDADE DOS TRABALHADORES E, POR ISSO, AGIRIA COM SENSIBILIDADE E RESPONSABILIDADE. COMENTOU O REPASSE AO ESPETÁCULO DA PAIXÃO DE CRISTO, JUSTIFICANDO A REDUÇÃO DO VALOR DE R$ 50 MIL PARA R$ 35 MIL COM A ECONOMIA NA ESTRUTURA, VISTO QUE O EVENTO FOI REALIZADO EM LOCAL JÁ EQUIPADO. DEFENDEU A FISCALIZAÇÃO DO USO DE CAPACETES, ATRIBUINDO A RESPONSABILIDADE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E NÃO À PREFEITA, AFIRMANDO TER VIVENCIADO PESSOALMENTE A EXIGÊNCIA DURANTE UMA BLITZ. POR FIM, EXALTOU OS INVESTIMENTOS NA CULTURA FEITOS NA GESTÃO ANTERIOR, GARANTINDO QUE CORRINHA DARIA CONTINUIDADE POR MEIO DO FUMINC. LEMBROU O APOIO DADO AOS ARTISTAS DURANTE A PANDEMIA E ASSEGUROU QUE SALÁRIOS CONTINUAVAM SENDO PAGOS EM DIA. FINALIZOU PARABENIZANDO LUZIA PELA PREOCUPAÇÃO COM A DATA-BASE DOS SERVIDORES E DECLAROU APOIO A AÇÕES QUE BENEFICIASSEM O FUNCIONALISMO. PELA ORDEM, O VEREADOR ALYSSON AFIRMOU QUE, SE O COLEGA VEREADOR NINHA OLHASSE NAS ATAS, VERIA QUE SEMPRE QUE HAVIA ATRASO NO PAGAMENTO DO FUMINC, ELE SOLICITAVA AUDIÊNCIA PÚBLICA. DESTACOU QUE OS ARTISTAS ESTAVAM RECEBENDO ACIMA DE 1%, ALGO QUE NÃO OCORRIA NA GESTÃO DO EX-PREFEITO JOSÉ ALDEMIR, GRAÇAS À DENÚNCIA FEITA POR ELE E OUTROS VEREADORES NO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALYSSON RESSALTOU QUE, SEM A DENÚNCIA, OS PAGAMENTOS DE 2022 PARA 2023 NÃO TERIAM SIDO FEITOS A TEMPO, E QUE A PREFEITURA SÓ PAGOU EM MARÇO DE 2024. ELE TAMBÉM CRITICOU O FATO DE OS ALIADOS DA PREFEITA ESTAREM SENDO PAGOS, ENQUANTO QUEM NÃO VOTOU NELA AINDA NÃO HAVIA RECEBIDO, ALGO QUE CONSIDERAVA INJUSTO. O VEREADOR AFIRMOU QUE AS LEIS, SEJAM NACIONAIS OU MUNICIPAIS, DEVEM SER CUMPRIDAS E NÃO DISCUTIDAS. ENFATIZOU QUE O FUMINC ESTAVA ATRASADO NOVAMENTE E QUE A PREFEITA ESTAVA DESCUMPRINDO A LEI. FINALIZOU DIZENDO QUE, EM RELAÇÃO À CULTURA, AQUELES QUE SE MANIFESTASSEM SERIAM PERSEGUIDOS. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO SOLICITOU QUE TODOS OS REQUERIMENTOS FOSSEM APRECIADOS EM UM ÚNICO PROCESSO DE VOTAÇÃO. A PROPOSTA FOI SUBMETIDA À DELIBERAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE COLOCOU TODOS OS REQUERIMENTOS EM VOTAÇÃO CONJUNTA, SENDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE ENCAMINHOU ÀS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI Nº 34/2025, Nº 35/2025, Nº 36/2025 E Nº 37/2025, TODOS DO EXECUTIVO, E O PROJETO DE LEI Nº 38/2025, DO LEGISLATIVO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU OS COLEGAS VEREADORES A PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM VINTE E DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

PRESIDENTE.........................................................................................................

1º SECRETÁRIO....................................................................................................

2º SECRETÁRIO....................................................................................................