PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0003/2025
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Autor: MESA DIRETORA
Data: 07/04/2025
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Ementa
ALTERA O ARTIGO 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/04/2025 16:52:08 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 07/04/2025 16:52:41 | 16ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 19ª (décima Nona) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (03/01/2025 à 30/06/2025) de 7 de Abril de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | EM TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025.
ALTERA O ARTIGO 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
RESOLVE:
ART. 1º - O ART. 14 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS - PB, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 14. A ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS PARA O 2º BIÊNIO PODERÁ SER REALIZADA EM SESSÃO ESPECIAL, A PARTIR DO DIA 1º DE ABRIL DA LEGISLATURA, IMEDIATAMENTE APÓS A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O 1º BIÊNIO.
ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, 07 DE ABRIL DE 2025.
LINDBERG LIRA DE SOUZA ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA S. SEGUNDO
PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO
LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO
2º SECRETÁRIO
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