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33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/06/2024

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, EM SUA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA E NO SEU PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE 2024. AO TERCEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA NA ALAMEDA DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES, S/N, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL E SECRETARIADA PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA. COMPARECEU À SESSÃO OS VEREADORES: ORLANDO SIMÃO PEREIRA, LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA, ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO, WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, LINDBERG LIRA DE SOUZA, RAELSA BORGES DE ALMEIDA, RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA NETO, JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS. O PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU A VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS PARA A LEITURA DO SALMO. EM SEGUIDA, CONVIDOU O PRIMEIRO SECRETÁRIO PARA A LEITURA DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: REQUERIMENTO SN/2024 DA VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS PARA O SENADOR EFRAIM FILHO, SOLICITANDO UMA EMENDA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE DE CONVIVÊNCIA DOS AUTISTAS ACA. REQUERIMENTO SN/2024 DA VEREADORA JOSEFA LEA DA SILVA SANTOS PARA O SENADOR EFRAIM FILHO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE À FUTURA IGREJA DA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL ARCANJO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DE SANTA MARIA, NA RUA JÚLIO GOLDFARB, BAIRRO EPITÁCIO LEITE ROLIM. REQUERIMENTO SN/2024 DA VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS SOLICITANDO VOTO DE APLAUSOS PELOS 29 ANOS DE LUCIANO CÓPIAS E PAPELARIA. REQUERIMENTO SN/2024 DA VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS SOLICITANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO REVERENDÍSSIMO PADRE SEVERINO ELIAS NETO, PÁROCO DO SANTUÁRIO BOM JESUS, NA CIDADE DE SOUSA PB, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO, NO DIA 2 DE JULHO DE 2024, DESEJANDO-LHES MUITOS ANOS DE VIDA CHEIOS DE SAÚDE, PAZ E SABEDORIA. REQUERIMENTO SN/2024 DA VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS SOLICITANDO MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DA SENHORA VERA NEUMA SIMPLÍCIO DO NASCIMENTO, PELO SEU FALECIMENTO. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 25/2024, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO DE CAJAZEIRAS. O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL AO REFERIDO PROJETO DE LEI, POR ESTAR DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA, MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 25/2024, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL AO REFERIDO PROJETO DE LEI, POR ESTAR DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PRESIDENTE WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, RELATOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA E MEMBRO RAELSA BORGES DE ALMEIDA. PROJETO DE LEI Nº 31/2024, QUE DENOMINA DE UBS MORGANA ANDRADE, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA ADONIAS BATISTA DA SILVA, LOTEAMENTO SANTA MARIA, BAIRRO DO DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE PROPOSITURA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA. PROJETO DE LEI Nº 29/2024, QUE DENOMINA UBS NATÉRCIO GONÇALVES BARRETO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SÃO FRANCISCO II, LOCALIZADA NA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE PROPOSITURA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA. CONVITE: “A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TEM A HONRA DE CONVIDÁ-LO PARA A INAUGURAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DARLENE LOPES FERREIRA, DO RESIDENCIAL, NA TERÇA-FEIRA, DIA 4 DE JUNHO DE 2024, ÀS 16H, NA RUA JOÃO LIMA DA SILVA, S/N, DO RESIDENCIAL CAJAZEIRAS. ESSE EVENTO É UM MARCO NA MELHORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOSSA COMUNIDADE. SUA PRESENÇA É FUNDAMENTAL PARA CELEBRAR A CONQUISTA E REFORÇAR NOSSO COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DE TODOS”. OFÍCIO Nº 08/2024, CDL DE CAJAZEIRAS, EM 3 DE JUNHO DE 2024: “O SR. PRESIDENTE, VEREADORES E VEREADORAS, O PRESIDENTE DA CDL, CÂMARA DE DIRIGENTES, LOJISTAS DE CAJAZEIRAS, SR. ALEXANDRE COSTA, SENSIBILIZADO COM A MANIFESTAÇÃO DESTA EGRÉGIA, CÂMARA DE VEREADORES E VEREADORAS, VEM POR MEIO DESTE AGRADECER PELA MOÇÃO DE APLAUSOS DE AUTORIA DA VEREADORA, JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, SUBSCRITA PELO VEREADOR ALYSSON, VOZ E VIOLÃO, EM ALUSÕES AOS 50 ANOS DA ENTIDADE, COMO TAMBÉM A REINAUGURAÇÃO DA GALERIA DOS PRESIDENTES”. OFÍCIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, 0004/2024, EM 26 DE MAIO DE 2024: “PREZADOS SENHORES E SENHORAS VEREADORAS E VEREADORAS, A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HUMANO E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TÊM A SATISFAÇÃO DE CONVIDÁ-LOS PARA PARTICIPAREM DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, PARA SER REALIZADA NO DIA 5 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 8 HORAS, NO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE CATÓLICA DA PARAÍBA”. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA SESSÃO PASSA A PALAVRA PARA A VEREADORA RAELSA BORGES, A QUAL SEGUE DIZENDO: “QUERO REFORÇAR UM REQUERIMENTO, QUE EU JÁ FIZ, EU FAÇO TODOS OS ANOS, MAS MESMO ASSIM, O COMPANHEIRO, O COLEGA ORLANDO FEZ, ACHO QUE HÁ 15 DIAS ATRÁS, QUE FOI A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS ALI, DO MIRANDA, DOS COCOS, DA CACHOEIRINHA, DO XIQUE-XIQUE, PORQUE AS ESTRADAS LÁ, NÃO ESTÃO RUINS, NÃO, ESTÃO PÉSSIMAS”. DANDO SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA PARA O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, O QUAL INICIALMENTE FEZ UM REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITANDO A TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, COMO TAMBÉM AOS NOSSOS SENADORES, QUE FORAM VOTADOS NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, QUE FAÇAM COLOCAÇÃO DE SUAS EMENDAS PARLAMENTARES PARA A CONSTRUÇÃO DE UM AMBIENTE DE CONVIVÊNCIA DOS AUTISTAS, DEPOIS SEGUIU AGRADECENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E ESPECIALMENTE AO DEPUTADO ESTADUAL, CHICO MENDES, PELA AJUDA FINANCEIRA PARA O XAMEGÃO. E FRISA O SEGUINTE: “O DEPUTADO FOI ATÉ O GOVERNADOR JOÃO AZEVEDO E PEDIU QUE NÃO DEIXASSE DE FORA ESSA AJUDA. ISSO FOI ACATADA PELO GOVERNADOR E, DE PRONTO, O GOVERNADOR ANUNCIOU 300 MIL REAIS. IMAGINEM OS SENHORES, SE NÃO FOSSE O GOVERNADOR, EU NÃO TENHO DÚVIDAS, E AINDA, ESTOU COM O PÉ ATRÁS SE O PREFEITO VAI ACEITAR, PORQUE ELE DISPENSOU 150 MIL REAIS NO ANO PASSADO. EU NÃO SEI COMO ELE AINDA NÃO DISPENSOU OS 300 MIL REAIS E CANCELAR ESSA GRANDE FESTA JUNINA, QUE JÁ FOI RECONHECIDA NACIONALMENTE PELA PARAÍBA, PELO NORDESTE E PELO BRASIL. EU QUERO SÓ PARABENIZAR A GRANDEZA DO NOSSO DEPUTADO, A GRANDEZA DO NOSSO GOVERNADOR QUE, MESMO SABENDO QUE O PREFEITO JOSÉ ALDEMIR JÁ DISSE EM ALTO E BOM SOM QUE ESTAVA ROMPIDO COM O GOVERNO DO ESTADO, SE DISPÔS A AJUDAR. QUERO AQUI FAZER UM REGISTRO DOS ANAIS DESSA CASA, A NOSSA INDIGNAÇÃO, PORQUE, NO LUGAR DE TER COLOCADO OS ARTISTAS DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, CHAMARAM ARTISTAS DE FORA. A VEREADORA RAELSA BORGES PEDE UM APARTE E FRISA QUE AS ATRAÇÕES ARTÍSTICAS DE CAJAZEIRAS NÃO SÃO VALORIZADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL NO XAMEGÃO DE CAJAZEIRAS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA PARA A VEREADORA LÉA SILVA, A QUAL SEGUIU DIZENDO: “NÓS ESTIVEMOS NO MOMENTO EM QUE FOI ASSINADA A ESCRITURA DO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA SÃO MIGUEL ARCANJO. E, MAIS UMA VEZ, EU ENALTECI A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, PORQUE LÁ AINDA FOI MUITO MAIS IMPORTANTE. A SOCIEDADE NOS ABORDOU, NÓS REQUEREMOS O TERRENO, A GESTÃO OUVIU, MAS TODOS OS VEREADORES VOTARAM A FAVOR DA DOAÇÃO DO TERRENO. NÓS LUTAMOS PELA ESCRITURA, JÁ ESTÁ ESCRITURADO, E LÁ JÁ COMEÇARAM AS DOAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO DA IGREJA. EU ACHO QUE É PAPEL NOSSO TAMBÉM CONTRIBUIR PARA ESSES ATOS, E CONTRIBUIR TAMBÉM BUSCANDO RECURSOS FORA, PORQUE, COMO EU DISSE ANTERIORMENTE, TODO E QUALQUER GESTOR, QUE ESTEJA DE PLANTÃO, OU QUE VENHA PARA O PLANTÃO, PLANTÃO PORQUE É TEMPLO DETERMINADO, SAIBA QUE CAJAZEIRAS TEVE UM DESENVOLVIMENTO, SIM, TEM HISTÓRIA, CADA GESTOR FEZ A SUA CONTRIBUIÇÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, MAS AINDA TEMOS MUITO O QUE FAZER. AGORA, PARA CONCLUIR, VEREADORA RAELSA, A SENHORA CITOU MEU NOME MAIS UMA VEZ EM RELAÇÃO AO COMPROMISSO DE ESTRADAS. EU GOSTARIA DE DIZER À EXCELÊNCIA QUE NÃO TINHA, QUE NEM TENHO, ESTOU TENDO AGORA PELA SENHORA, O CONHECIMENTO DESTE COMPROMISSO OU DESTE FATO, PORQUE QUEM TERIA QUE SABER ERA A SENHORA MESMO E OS SEUS COMPANHEIROS DE LUTA DE QUASE 8 ANOS. ACOMPANHEI O MEU GRUPO POLÍTICO PORQUE É MEU ESTILO. MEU ESTILO DE FOCO E DE LINHAGEM. AO LONGO DOS 40 ANOS, EU FAÇO POLÍTICA DA MESMA FORMA. NINGUÉM ME VÊ EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ATÉ PORQUE NÃO É LUGAR DE DESPACHO. EU SEMPRE FAÇO ATENDIMENTOS NA MINHA CASA E MUITO POUCO NA CÂMARA MUNICIPAL. A GENTE TEM UM ESPAÇO EXATAMENTE PARA ISSO. ATÉ PORQUE, COMO EU CONVERSAVA HOJE COM O NOSSO PRESIDENTE, A GENTE É TOMADA DE MUITOS PLEITOS ENGANOSOS QUANDO A GENTE ESTÁ NA CÂMARA MUNICIPAL. É O PRIMEIRO QUE CHEGAR. E COMO EU TRABALHO COM O SOCIAL, E FAZ MUITO TEMPO, EU GERALMENTE TRABALHO VIA AS PESSOAS DAS COMUNIDADES. NÃO GOSTO MUITO DE APARECER PORQUE A GENTE TRABALHA MAIS PELO ATO DE FÉ, DE SENTIMENTO. SENTIMENTO DE DOR, SENTIMENTO DE AINDA TER MUITA GENTE COM FOME, MUITA GENTE SEM MORADIA, MUITA GENTE PRECISANDO DE TRATAMENTOS MENTAIS E DE SAÚDE”. PELA ORDEM O VEREADOR WALDEMAR CAROLINO FEZ UM REQUERIMENTO VERBAL PARA SEJA FEITO O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA NO BAIRRO SÃO JOSÉ PRINCIPALMENTE AS MARGENS DO CANAL, ONDE VÁRIAS RESIDÊNCIAS SÃO SITUADAS, E ALGUNS MORADORES MORAM BEM PRÓXIMO DO CANAL. PELA ORDEM A VEREADORA LÉA SILVA FEZ UM REQUERIMENTO VERBAL DE VOTOS DE APLAUSOS PELO ANIVERSÁRIO DA MÃE DO VEREADOR WALDEMAR CAROLINO. PELA ORDEM O VEREADOR LINDBERG LIRA FRISA QUE FORAM CONVOCADAS 26 ATRAÇÕES ARTÍSTICAS PARA COMPOR O XAMEGÃO DE CAJAZEIRAS EM 2024. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA SESSÃO COLOCOU TODOS OS REQUERIMENTOS VERBAIS E ESCRITOS EM UM SÓ PROCESSO DE VOTAÇÃO, OS QUAIS TODOS FORAM APROVADOS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA SESSÃO COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI Nº 25/2024, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO ENCAMINHADO PELO PODER EXECUTIVO DE CAJAZEIRAS. O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL AO REFERIDO PROJETO DE LEI, POR ESTAR DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA SESSÃO COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 25/2024, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL AO REFERIDO PROJETO DE LEI, POR ESTAR DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA SESSÃO COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 25/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE BAIXOU ÀS COMISSÕES OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 31/2024, QUE DENOMINA DE UBS MORGANA ANDRADE, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA ADONIAS BATISTA DA SILVA, LOTEAMENTO SANTA MARIA, BAIRRO DO DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE PROPOSITURA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA. PROJETO DE LEI Nº 29/2024, QUE DENOMINA UBS NATÉCIO GONÇALVES BARRETO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SÃO FRANCISCO II, LOCALIZADA NA RUA MARIA JOSÉ DE LIMA, BAIRRO DOS REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE PROPOSITURA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DEU POR ENCERRADO A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA, E APROVADA SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, CAJAZEIRAS-PB. EM 03 DE JUNHO DE 2024...........................................................................................

PRESIDENTE.................................................................................................................

1ºSECRETÁRIO.............................................................................................................

2ºSECRETÁRIO.............................................................................................................