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30ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/05/2024

ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, EM SUA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA E NO SEU PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE 2024. AO VIGÉSIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA NA ALAMEDA DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES, S/N, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL E SECRETARIADA PELOS VEREADORES ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA E LUZIA TRAJANO, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO RESPECTIVAMENTE. COMPARECERAM À SESSÃO OS VEREADORES: ADJAILSON BEZERRA QUINTINO, JOSÉ GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, FRANCISCO NETO DAMACENA, ORLANDO SIMÃO PEREIRA, LINDBERG LIRA DE SOUSA, WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA, RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA NETO, JOÃO LINS DE SOUZA, RAELSA BORGES DE ALMEIDA, JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO. O PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU A VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS PARA A LEITURA DO SALMO. POSTERIORMENTE, O 1° SECRETÁRIO, ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, PROCEDEU COM A LEITURA DO MATERIAL DA 1° SECRETARIA QUE CONSTOU O SEGUINTE: REQUERIMENTO DA VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, QUE SOLICITOU AO SENHOR SENADOR EFRAIM FILHO A DESTINAÇÃO DE UM MILHÃO DE REAIS PROVENIENTE DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA CUSTEIO PARA SER USADO NA OTIMIZAÇÃO DOS DIVERSOS SETORES DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRA. REQUERIMENTO DA VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, QUE SOLICITOU À PRESIDÊNCIA MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SENHOR EDUARDO HENRIQUE SOUZA. REQUERIMENTO DA VEREADORA LUZIA TRAJANO QUE SOLICITOU AO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR E AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS ÍNDICOS, JOSÉ GILBERTO ROLIM, UMA REFORMA DA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO POÇOS. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, QUE REQUEREU MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO PADRE FRANCIVALDO DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, QUE REQUEREU MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO ADVOGADO ALISSON ABREU BARROS PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, QUE REQUEREU MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO PARA OS SEGUINTES ANIVERSARIANTES: CLEUDISMAR ALEXANDRE MACIEL, NENÉM DA CAGEPA, VEREADOR DELZINHO DA ARARA, THIAGO MENDES CANTOR, GEOVANI RODRIGUES, JOSÉ IRAILTON, ADVOGADO E TENENTE DA PCPB. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA QUE REQUEREU MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DA SENHORA MARIA DE OLIVEIRA BEZERRA, CONHECIDA COMO MARIA HONRADO, FALECIDA, SOGRA DO PETROS SANTOS, DA TV DIÁRIO DO SERTÃO. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, QUE REQUEREU AO PREFEITO, JOSÉ ALDEMIR, PAVIMENTAÇÃO DA RUA OTACÍLIO LIBERATO DE ABREU, BARRIO CRISTAL 1, ZONA NORTE. REQUERIMENTO DO VEREADOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA, QUE SOLICITOU AO PREFEITO, JOSÉ ALDEMIR, E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, ELIAS BEZERRA, CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIA LEITE DE SOUSA, BAIRRO DOS REMÉDIOS. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 27/2024, QUE FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO ESTADO DA PARAÍBA NA LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES, MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, O PARECER DA COMISSÃO É FAVORÁVEL AO REFERIDO PROJETO, TENHO EM VISTA ESTÁ DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 27/2024, PARECER DA COMISSÃO É FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO POR ESTAR DENTRO DAS PREVISÕES LEGAIS. PRESIDENTE WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, RELATOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUSA, E MEMBRO RAELSA BORGES DE ALMEIDA. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024, QUE FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PARECER É FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024, QUE FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PARECER COMISSÃO É FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PRESIDENTE WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, RELATOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUSA, E MEMBRO RAELSA BORGES DE ALMEIDA. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº12/2024, QUE CONCEDIDO TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE À SENHORA FRANCISCA JULIANA DE LIMA SUASSUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARECER DA COMISSÃO É FAVORÁVEL AO REFERIDO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 23/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUE INCLUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PARECER DA COMISSÃO É FAVORÁVEL AO REFERIDO PROJETO DE LEI, PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2024, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, DE PROPOSITURA DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CANTEIRO DE ESTACIONAMENTO NA PRAÇA, LOCALIZADA DA RUA ANA CAROLINO DE ABREU CARDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PARECER DA COMISSÃO É FAVORÁVEL AO REFERIDO PROJETO DE LEI. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. PELA ORDEM, O VEREADOR WALDEMAR CAROLINO FAZ UM REQUERIMENTO VERBAL DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PARA O JONATAS CAVALCANTI VIANA PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA PARA O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO QUE SEGUE FAZENDO UM REQUERIMENTO VERBAL DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PARA RISONEIDE SILVA, AGENTE DE SAÚDE DO BAIRRO DE CAPOEIRAS, PARA CAIO DE SÁVIO, UM DOS GERENTES DA AGÊNCIA BRADESCO DE CAJAZEIRAS. E DEPOIS O VEREADOR FAZ UM DESTAQUE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EVENTO DO XAMEGÃO E PEDE MAIS RESPONSABILIDADE AO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR NA REALIZAÇÃO DO EVENTO. E, POR FIM, FRISA REPÚDIO À ATUAL GESTÃO, AFIRMANDO QUE A MESMA NÃO TEM COMPROMISSO COM A CULTURA. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE PASSOU A PALAVRA PARA A VEREADORA LÉA SILVA, QUE SEGUIU DIZENDO O SEGUINTE: “QUE FEZ UMA VISITA A NOVAS INSTALAÇÕES SAMU E FRISOU: ENTÃO, EU QUERO PARABENIZAR, PRIMEIRO QUE TUDO, A CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS. SOMOS NÓS RESPONSÁVEIS PELA MAIORIA DOS FATOS HISTÓRICOS E DO DESENVOLVIMENTO DA NOSSA CIDADE. APROVEITEI, SENHOR PRESIDENTE, E ESTIVE LÁ PELAS IMEDIAÇÕES DA CONSTRUÇÃO DA FUTURA CÂMARA MUNICIPAL, COMO TAMBÉM FUI DAR UMA OLHADA LÁ NA CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO FUTURO PONTO DE APOIO OU POSTO ACELERADO PARA CUIDAR DE PESSOAS COM O CÂNCER.” A VEREADORA LÉA SILVA COMUNICA AO VEREADOR ORLANDO E À CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, QUE FOI QUEM APROVOU O RECURSO PARA COMPRAR RETROESCAVADEIRA, QUE ELA JÁ ESTÁ COMPRADA, PAGA, E HÁ UM COMPROMISSO DA EMPRESA DE ENTREGAR, SEGUNDO O SENADOR EFRAIN ATÉ O DIA 30 DE MAIO. PELA ORDEM, A VEREADORA LUZIA TRAJANO SEGUE COM O SEGUINTE: “SR. PRESIDENTE, É SÓ PARA FAZER UM PEDIDO À VOSSA EXCELÊNCIA, QUE A NÓS TEMOS UM PROJETO NA CASA SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA DO PATAMUTÉ, QUE VAI ATÉ AO SÍTIO BARRA, QUE É MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHA. NÓS PEDIMOS, ASSIM, UM POUQUINHO DE CELERIDADE NESSE PROJETO, OBRIGADA, SR. PRESIDENTE.” O PRESIDENTE ERIBERTO LOGO RESPONDE QUE JÁ PEDIU PARA QUE O PROJETO QUE A VEREADORA LUZIA TRAJANO SE REFERIU FOSSE AGILIZADO. PELA ORDEM, A VEREADORA LÉA SILVA FAZ A SEGUINTE COLOCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE ESTADUALIZAÇÃO A ESTRADA DO PATAMUTÉ: “VEREADORA LUZIA, NO MEU ENTENDIMENTO, EU QUERIA DIZER QUE A SENHORA DEVERIA FAZER UM REQUERIMENTO, O QUAL JÁ PUDESSE ENCAMINHAR A ALGUM DEPUTADO PARA PEDIR PARA ESTADUALIZAR. EU ACHO QUE A CÂMARA MUNICIPAL, ELA NÃO TEM ESTE PODER.” EM SEGUIDA, A VEREADORA LUZIA TRAJANO ESCLARECE: “VEREADORA LÉA, EU ENVIEI SIM E FOI A PRÓPRIA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA, QUE DIZ QUE SERIA VIA CÂMARA MUNICIPAL. PRIMEIRO DA ENTRADA NA CÂMARA MUNICIPAL, AÍ DEPOIS SERÁ ENVIADO PARA LÁ, PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. TEVE ESSA MUDANÇA LÁ PARA A ESTADUALIZAÇÃO DE ESTRADAS. PRIMEIRO SE FAZ NA CÂMARA MUNICIPAL COM AVAL DE TODOS OS VEREADORES E DEPOIS SE ENCAMINHA PARA A ASSEMBLEIA. FOI ESSA RESPOSTA QUE VEIO QUANDO FIZ O REQUERIMENTO.” DANDO SEQUÊNCIA, O PESIDENTE ERIBERTO FAZ O SEGUINTE DESTAQUE: “EU QUERO COMPARTILHAR COM A VERDADEIRA LEA SILVA DA IMPORTÂNCIA QUE A CÂMARA TEM EM TODAS AS AÇÕES QUE O MUNICÍPIO TEM EXECUTADO, TEM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DA CÂMARA MUNICIPAL. E COMO A VEREADORA BEM FRISOU, HOJE, ESTÃO SENDO ENTREGUE O SAMU, UMA DAS OBRAS IMPORTANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DA NOSSA CIDADE, QUE SAIU DESSA CÂMARA AQUI PARA QUE ISSO ACONTECESSE. NÓS, TODOS VEREADORES, APROVAMOS ESSA PERMUTA DO SAMU; O TERRENO DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, QUE COMEÇOU A OBRA ONTEM, QUE TAMBÉM SAIU DESSA CASA, COMO TAMBÉM A PRÓPRIA SEDE DA NOVA CÂMARA, QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA, QUE TAMBÉM SAIU DAQUI, MESMO SENDO UMA DOAÇÃO DO EXECUTIVO. ENTÃO, MOSTRA QUE HÁ IMPORTÂNCIA DESSE PODER LEGISLATIVO QUE TEM FEITO MUITO PELA CIDADE DE CAJAZEIRAS. O EXECUTIVO, COMO A FUNÇÃO DELE JÁ ESTÁ DIZENDO, SÓ EXECUTA, NÓS AQUI É QUE TEMOS O PODER DE DECISÃO, SE FAZ OU NÃO FAZ. ENTÃO, O QUE É QUE A GENTE PRECISA COBRAR? EU TENHO QUE COBRADO AGORA DA ASSESSORIA PRINCIPALMENTE DA IMPRENSA DIVULGAR A IMPORTÂNCIA DO PODER LEGISLATIVO. ISSO AQUI É A CASA LEGISLATIVA, DE DIVULGAR CONSTANTEMENTE PARA QUE A POPULAÇÃO TENHA UM ENTENDIMENTO QUE TODAS AS OBRAS, QUE SÃO CONSTRUÍDAS NA NOSSA CIDADE, PASSA PRIMEIRO PELO PODER LEGISLATIVO. ENTÃO, VERDADEIRA LEA SILVA, A VOSSA EXCELÊNCIA FOI MUITO FELIZ EM TRAZER ESSA PAUTA AGORA TAMBÉM PARA SER DEBATIDA NESSE MOMENTO, ISSO É IMPORTANTE. EU ESTOU PARA FALAR COM MEUS COLEGAS AQUI TODAS AS QUINTAS-FEIRAS CHAMANDO PARA MEUS COLEGAS IR PARA A CÂMARA EM AÇÃO, NÃO TÃO INDO DEIXANDO ELES MESMOS DE DIVULGAR O TRABALHO DO PODER LEGISLATIVO E INCLUSIVE DELES. ENTÃO, EU ESTOU COM ESSA DIFICULDADE. PORTANTO, O QUE É QUE EU VOU FAZER? VOU CHAMAR QUEM QUEIRA IR. EU NÃO VOU MAIS CHAMAR AS PESSOAS QUE NÃO TÊM INTERESSE DE PARTICIPAR DA CÂMERA EM AÇÃO, NÓS ESTAMOS PAGANDO. ENTÃO, PRECISA DIVULGAR.” POSTERIORMENTE AO SEU PRONUNCIAMENTO, O PRESIDENTE ERIBERTO COLOCOU TODOS OS REQUERIMENTOS VERBAIS E ESCRITOS EM VOTAÇÃO, OS QUAIS TODOS FORAM APROVADOS. EM SEGUIDA, COLOCOU O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 9/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CANTEIRO E ESTACIONAMENTO NA PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA ANA CAROLINA DE ABREU CARDOSO, DE PROPOSITURA DO VEREADOR KLEBER GONÇALVES DE LIMA, MAS QUE ESTÁ SOBESCRITO PELA VEREADORA LÉA SILVA, TENDO EM VISTA O REFERIDO VEREADOR NÃO ESTÁ MAIS EXERCENDO A FUNÇÃO DE VEREADOR. O PARECER DA COMISSÃO FOI FAVORÁVEL TENDO EM VISTA ESTÁ DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O REFERIDO PARECER FOI APROVADO. EM SEGUIDA, COLOCOU O PROJETO DE LEI Nº09/2024 EM VOTAÇÃO, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA, COLOCOU O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº23/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUE INCLUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O QUAL TEVE O VOTO DA COMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL TENDO EM VISTA ESTÁ DENTRO DESSE PRECEITO BÁSICO DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O REFERIDO PARECER FOI APROVADO. EM SEGUIDA, COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 23 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA QUE INCLUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE PROPOSITURA DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA, COLOCOU O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº12/2024, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE À SENHORA FRANCISCA JULIANA DE LIMA SUASSUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE PROPOSITURA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUSA, O PARECER DA COMISSÃO É FAVORÁVEL AO REFERIDO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, O REFERIDO PARECER FOI APROVADO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PRÓPRIO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº12/2024, O QUAL FOI APROVADO. DANDO SEGUIMENTO, O PRESIDENTE DA SESSÃO COLOCOU O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 27/2024, QUE FIXA O VALOR DOS SUBSÍDIOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO ESTADO DA PARAÍBA NA LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES, MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, O PARECER DA COMISSÃO É FAVORÁVEL AO REFERIDO PROJETO, TENDO EM VISTA ESTÁ DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O REFERIDO PARECER FOI APROVADO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DO SUPERMERCADO CAJAZEIRAS AO PROJETO DE LEI Nº 27/2024, QUE FIXA O VALOR O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O PARECER DA COMISSÃO É FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO POR ESTAR DENTRO DAS PREVISÕES LEGAIS. PRESIDENTE WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, RELATOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUSA, E MEMBRO RAELSA BORGES DE ALMEIDA, O REFERIDO PARECER FOI APROVADO. EM SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE COLOCOU O REFERIDO PROJETO DE LEI Nº 27/2024 EM VOTAÇÃO, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA, COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024, QUE FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PARECER É FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, O QUAL FOI APROVADO. APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. EM SEGUIDA, COLOCOU O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024, QUE FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB PARA A LEGISLATURA DE 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O PARECER DA COMISSÃO É FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2024, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU O REFERIDO PROJETO DE LEI Nº 28/2024, O QUAL FOI APROVADO. O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2024, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SR. JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, DE PROPOSITURA DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, SERÁ BAIXADO ÀS COMISSÕES. POR FIM, O PRESIDENTE DA SESSÃO FAZ UM PRONUNCIAMENTO COMUNICANDO QUE NA SEXTA-FEIRA, DIA 24/05/2024, HAVERÁ A POSSE DOS 9 PRIMEIROS COLOCADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS-PB. NÃO HAVENDO NADA A TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DEU POR ENCERRADO A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA, E APROVADA SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM 21 DE MAIO DE 2024....................

PRESIDENTE.................................................................................................................

1ºSECRETÁRIO...........................................................................................................

2ºSECRETÁRIO............................................................................................................