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10ª SESSÃO ORDINÁRIA 17/03/2025

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NA SUA DÉCIMA NONA LEGISLATURA E NO SEU PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. NO DÉCIMO SÉTIMO DIA DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA, NA ALAMEDA DOUTOR SABINO ROLIM GUIMARÃES, SEM NÚMERO, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA E SECRETARIADO PELOS VEREADORES ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO (HELANO SEGUNDO) E LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO (LUALAS BARROZO), PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO RESPECTIVAMENTE. COMPARECERAM À SESSÃO OS VEREADORES: ADJAILSON BEZERRA QUINTINO (NINHA DO FRIGORÍFICO), FRANCISCO NETO DAMACENA (NETO DA VILA NOVA), JOÃO LINS DE SOUZA (JOÃO DA COCA), LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA, MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (MARCOS DO RIACHO DO MEIO), LUZIA TRAJANO DE SOUZA, RAELSA BORGES DE ALMEIDA, ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO (ROBERTO DAS REDES), SARA SHEYLA SANTANA ALVES E VICTOR BRUNO GONÇALVES DIAS. O PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU A VEREADORA RAELSA BORGES PARA A LEITURA DO SALMO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO A LEITURA DAS ATAS DA 14ª, 15ª, 16ª E 17ª SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2024, E DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, SENDO TODAS COLOCADAS EM VOTAÇÃO E APROVADAS. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO FEZ A LEITURA DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: PROJETO DE LEI Nº 26/2025, QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.882 DE 18 DE MARÇO DE 2010, QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E ESTABELECE O FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA RAELSA BORGES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE À SENHORA THAÍS COSTA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, DO VEREADOR RODRIGO LIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA GUARDA MUNICIPAL PARA FORTALECER A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025, DO VEREADOR HELANO SEGUNDO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO MÉDICO E ODONTÓLOGO RENEÊ DOMINIK CARVALHO PEREIRA OSÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 22/2025, DO VEREADOR NETO DA VILA NOVA, QUE DENOMINA DE FRANCISCO PEREIRA A PRAÇA DA RUA ALBERTO LOPES RODRIGUES, NO BAIRRO VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 23/2025, DO VEREADOR LUALAS BARROZO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES EM FRENTE A TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2025, DO VEREADOR RODRIGO LIRA, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, DESTINADO A CRIAR MECANISMOS NECESSÁRIOS À ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO A PACIENTES IDOSOS E OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS REGULARMENTE INSCRITAS NOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO Nº 15/2025, DO VEREADOR LAMARQUE BARROS, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL, À SECRETARIA DE SAÚDE E À SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VETERINÁRIA PARA ATENDIMENTO DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO. REQUERIMENTO S/Nº/2025, DO VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO, QUE SOLICITOU A REALIZAÇÃO UMA SESSÃO ORDINÁRIA DESTINADA À APRESENTAÇÃO DO PROJETO PROTEÇÃO INICIATIVA VOLTADA AO ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. REQUERIMENTO Nº 08/2025, DO VEREADOR HELANO SEGUNDO, QUE SOLICITOU AO DNIT-PB PROVIDÊNCIAS PARA A REDUÇÃO DE VELOCIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO MAIS INTENSA ENTRE O QUILÔMETRO 498 E 499 NA BR-230. REQUERIMENTO Nº 12/2025, DO VEREADOR ROBERTO DAS REDES, QUE SOLICITOU À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À RUA MARCOLINO FRANCISCO DOS SANTOS, NO BAIRRO CAPOEIRAS SUL. REQUERIMENTO Nº 15/2025, DA VEREADORA LUZIA TRAJANO, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE SAÚDE O RETORNO DA MARCAÇÃO DE EXAMES POR MEIO DAS ENFERMEIRAS CHEFES DAS UBSS DA ZONA RURAL. REQUERIMENTO Nº 13/2025, DO VEREADOR LAMARQUE BARROS, QUE SOLICITOU AO PROCON MUNICIPAL E AO PROCON ESTADUAL O ENCAMINHAMENTO DO RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO O NÚMERO DE EMPRESAS MULTADAS EM TODAS AS ÁREAS A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. REQUERIMENTO Nº 14/2025, DO VEREADOR LAMARQUE BARROS, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA ANTIGA PISTA DE POUSO DO AEROPORTO ANTÔNIO TOMAZ, LOCALIZADO NO BAIRRO AGROVILA. REQUERIMENTO Nº 28/2025, DA VEREADORA RAELSA BORGES, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DA RUA MAESTRO ESMERINDO CABRINHA DA SILVA, NO BAIRRO REMÉDIOS. REQUERIMENTO Nº 29/2025, DA VEREADORA RAELSA BORGES, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR JOÃO AZEVÊDO PARA O ASFALTAMENTO DA PB-411 QUE LIGA A CIDADE DE CAJAZEIRAS AO AÇUDE LAGOA DO ARROZ. REQUERIMENTO N° 30/2025, DO VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO, QUE SOLICITOU À SECRETARIA DE SAÚDE E À PREFEITURA MUNICIPAL A TRANSFORMAÇÃO DO POSTO ÂNCORA DO SÍTIO PAU D’ARCO EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE. REQUERIMENTO Nº 31/2025, DO VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO, QUE SOLICITOU À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS E À PREFEITURA MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO ASSENTAMENTO FREI BEDA. REQUERIMENTO Nº 32/2025, DO VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO, QUE SOLICITOU À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E À PREFEITURA MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO SÍTIO RIACHO DO MEIO. REQUERIMENTO Nº 33/2025, DO VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO, QUE SOLICITOU À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E À PREFEITURA MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO DISTRITO DE AZEVÉM. REQUERIMENTO Nº 34/2025, DO VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO, QUE SOLICITOU À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E À PREFEITURA MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NO SÍTIO COCOS. REQUERIMENTO Nº 16/2025, DO VEREADOR LUALAS BARROZO, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A MANUTENÇÃO E TROCA DE ILUMINAÇÃO NA RUA FAUSTO ROLIM, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. REQUERIMENTO Nº 15/2025, DO VEREADOR LUALAS BARROZO, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL, À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROJETADA, NO BAIRRO CAPOEIRAS. REQUERIMENTO Nº 12/2025, DO VEREADOR LUALAS BARROZO, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL, À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA A CÉU ABERTO NA PRAÇA DO ENTORNO DO ESTÁDIO PERPETÃO. REQUERIMENTO Nº 13/2025, DO VEREADOR LUALAS BARROZO, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA A CAPINAÇÃO, TROCA E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAÇA DO ENTORNO DO ESTÁDIO PERPETÃO. REQUERIMENTO Nº 20/2021, DO VEREADOR RODRIGO LIRA, QUE SOLICITOU À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NOS BAIRROS CASAS POPULARES, JARDIM EUROPA E LOTEAMENTO COLORADO. REQUERIMENTO Nº 21/2025, DO VEREADOR RODRIGO LIRA, QUE SOLICITOU ENVIO DE OFÍCIO AO TENENTE-CORONEL RÔMULO FERREIRA, COMANDANTE DO SEXTO BATALHÃO, PARA QUE SEJA FEITA A PATRULHA RURAL NOS SÍTIOS CATOLÉS. REQUERIMENTO Nº 02/2025, DA VEREADORA SARA SHEYLA, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA FRANCISCO GABRIEL DA SILVA, NO BAIRRO JARDIM ADALGISA II. REQUERIMENTO Nº 02/2025, DA VEREADORA SARA SHEYLA, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSORA TEREZA ANDRADE ROLIM, NO BAIRRO JARDIM OÁSIS. REQUERIMENTO Nº 02/2025, DA VEREADORA SARA SHEYLA, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VICENTE DE LIMA, NO BAIRRO PIO X. REQUERIMENTO Nº 02/2025, DA VEREADORA SARA SHEYLA, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA PERPÉTUA MANGUEIRA, NO BAIRRO CRISTO REI. REQUERIMENTO Nº 02/2025, DA VEREADORA SARA SHEYLA, QUE SOLICITOU À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO DUARTE DE OLIVEIRA, NO BAIRRO FÁTIMA SANTOS. APÓS ISSO, O PRESIDENTE CONVIDOU O SEGUNDO SECRETÁRIO PARA A LEITURA DO MATERIAL DA SEGUNDA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: ATESTADO MÉDICO DO VEREADOR RODRIGO LIRA DAMASCENA INFORMANDO QUE ELE FICARIA AFASTADO DAS SUAS ATIVIDADES LABORAIS PELO PERÍODO DE 5 DIAS. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DO VEREADOR ALYSSON VOZ E VIOLÃO POR ESTAR ACOMPANHANDO A SUA ESPOSA EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL DO ESTADO. OFÍCIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RESPONDENDO AOS REQUERIMENTOS DOS VEREADOS QUE A COMPETÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS É DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE ESPORTE. OFÍCIO Nº 114/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMANDO QUE OS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES: MARCOS DO RIACHO DO MEIO, RAELSA BORGES, LUZIA TRAJANO, SARA SHEYLA, JOÃO DA COCA, RODRIGO LIRA, LAMARQUE BARROS, LUALAS BARROZO E VICTOR BRUNO FORAM ENCAMINHADOS AOS SETORES COMPETENTES. APÓS A LEITURA DO MATERIAL DA SEGUNDA SECRETARIA, O PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA LUZIA TRAJANO PARA FAZER USO DA PALAVRA. A VEREADORA SOLICITOU UM REQUERIMENTO VERBAL COM VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE CLEUDOMAR IGNÁCIO DA MOTA. ALÉM DISSO, COBROU O RETORNO DA MARCAÇÃO DE EXAMES PELAS ENFERMEIRAS-CHEFES DAS UBSS DA ZONA RURAL, CRITICANDO A BUROCRACIA DO ATUAL SISTEMA, QUE TEM PREJUDICADO A POPULAÇÃO. TAMBÉM EXPRESSOU PREOCUPAÇÃO COM A REFORMA DA ESCOLA JOSÉ MARTINS OLIVEIRA, NO DISTRITO DE PATAMUTÉ, MENCIONANDO ATRASOS NA ENTREGA E PROBLEMAS ESTRUTURAIS, COMO GOTEIRAS E TELHAS DE QUALIDADE DUVIDOSA. RELATOU AINDA A INSATISFAÇÃO DAS MÃES DOS ALUNOS, QUE RECLAMAM DA ALTERNÂNCIA DE DIAS LETIVOS NAS CASAS, PREJUDICANDO O APRENDIZADO. POR FIM, PEDIU QUE A PREFEITA E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ACELEREM AS OBRAS PARA GARANTIR O RETORNO ADEQUADO DAS AULAS. PELA ORDEM, O VEREADOR JOÃO DA COCA SOLICITOU, POR MEIO DE REQUERIMENTO VERBAL, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ INÁCIO BEZERRA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR NINHA DO FRIGORÍFICO PARA FAZER USO DA PALAVRA. O VEREADOR PARABENIZOU A VEREADORA LUZIA TRAJANO POR SUAS COBRANÇAS E INFORMOU QUE A REFORMA DA ESCOLA DE PATAMUTÉ ESTAVA PREVISTA PARA SER ENTREGUE NA SEMANA SEGUINTE, PODENDO ATRASAR DEVIDO ÀS CHUVAS. SOBRE A CENTRAL DE MARCAÇÃO, EXPLICOU QUE ENFERMEIRAS PODERIAM ENCAMINHAR EXAMES DE PACIENTES IMPOSSIBILITADOS DE IR PESSOALMENTE. EM RELAÇÃO AO TRÂNSITO, ESCLARECEU QUE O USO DE CAPACETE ERA EXIGÊNCIA LEGAL DE UMA LEI FEDERAL E QUE A SCTRANS E A 5ª COMPANHIA DE TRÂNSITO INICIARIAM UMA CAMPANHA EDUCATIVA DE 60 DIAS ANTES DE APLICAR MULTAS. DESTACOU QUE A MEDIDA VISAVA À SEGURANÇA, NÃO A PERSEGUIÇÃO, E CONVOCOU OS PARLAMENTARES E A POPULAÇÃO PARA APOIAR A CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO. PELA ORDEM, A VEREADORA LUZIA TRAJANO AFIRMOU QUE A FALA DO VEREADOR NINHA SOBRE A LEI DO USO DO CAPACETE ERA MUITO IMPORTANTE. DESTACOU QUE SERIA ESSENCIAL PROMOVER ESSA DISCUSSÃO NA CÂMARA COM TODA A SOCIEDADE, POIS OS MOTOTAXISTAS SERIAM OS MAIS AFETADOS, JÁ QUE MUITAS PESSOAS RELUTAVAM EM UTILIZAR O CAPACETE. MENCIONOU QUE, NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA, OUVIU DIVERSOS RELATOS DE PESSOAS QUE NÃO QUERIAM USAR O EQUIPAMENTO POR RECEIO DE CONTRAIR PIOLHO OU OUTRAS DOENÇAS. REFORÇOU, ENTÃO, A NECESSIDADE DE UMA CAMPANHA EDUCATIVA QUE ENVOLVESSE A COMUNIDADE E GARANTISSE QUE OS MOTOTAXISTAS NÃO FOSSEM PREJUDICADOS NO EXERCÍCIO DE SEU TRABALHO. O PRESIDENTE RESPONDEU À VEREADORA LUZIA AFIRMANDO QUE, NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA, ESTEVE EM CONTATO COM O COMANDANTE DO TRÂNSITO, JUNTAMENTE COM O VEREADOR LUALAS BARROZO. INFORMOU QUE, NAQUELA DATA, O VEREADOR LUALAS JÁ HAVIA APRESENTADO UM REQUERIMENTO E QUE FOI ACORDADO A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NA TERÇA-FEIRA SEGUINTE, DENTRO DE OITO DIAS, PARA DISCUTIR A VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E QUESTÕES RELACIONADAS AO TRÁFEGO. RESSALTOU QUE TODA A EQUIPE ENVOLVIDA NO TRÂNSITO PARTICIPARIA DO DEBATE, ASSIM COMO OS VEREADORES, QUE JÁ ESTAVAM CONVIDADOS, E A POPULAÇÃO DE CAJAZEIRAS, INCLUINDO OS MOTOTAXISTAS, QUE PRECISAVAM SER OUVIDOS. DESTACOU AINDA QUE A DISCUSSÃO ERA ESSENCIAL PARA GARANTIR QUE TUDO OCORRESSE DENTRO DA LEGALIDADE, CONSIDERANDO QUE A NORMA EM QUESTÃO ERA DE ÂMBITO FEDERAL. APÓS ISSO, O PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA RAELSA BORGES PARA FAZER USO DA TRIBUNA. A VEREADORA JUSTIFICOU DOIS REQUERIMENTOS. NO PRIMEIRO, EXPLICOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE À THAÍS COSTA GOMES, MÉDICA DA URGÊNCIA NO HOSPITAL REGIONAL, DESTACANDO SUA CONTRIBUIÇÃO À CIDADE. NO SEGUNDO, FALOU SOBRE A RODOVIA QUE SERÁ ASFALTADA COM INVESTIMENTOS ESTADUAIS, LAMENTANDO QUE A SERRAGEM NÃO TENHA SIDO INCLUÍDA, APESAR DE SUA PROXIMIDADE COM ÁREAS BENEFICIADAS. POR FIM, ABORDOU A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CAPACETE PARA PASSAGEIROS DE MOTO-TÁXIS, ALERTANDO PARA OS PREJUÍZOS QUE A MEDIDA PODE CAUSAR AOS MOTOTAXISTAS, E SUGERIU QUE A CÂMARA PROMOVESSE UM DEBATE SOBRE O TEMA. CONCLUIU AGRADECENDO E DESEJANDO BOA NOITE. PELA ORDEM, O VEREADOR HELANO SEGUNDO DISSE QUE, PARA CONTRIBUIR COM A COLOCAÇÃO DA VEREADORA RAELSA, QUALQUER AUTORIDADE DE TRÂNSITO PODERIA MULTAR, SEJA A SCTRANS, O DER OU O DNIT. A QUESTÃO DO CAPACETE, SEGUNDO ELE, TAMBÉM PODERIA SER ABORDADA POR QUALQUER UMA DESSAS TRÊS ENTIDADES. A VEREADORA RAELSA EXPLICOU QUE A MULTA PELO USO DO CAPACETE É COBRADA PELOS MUNICÍPIOS, MAS MUITAS CIDADES NÃO A APLICAM. MENCIONOU A CIDADE DE SOUSA COMO EXEMPLO, ONDE, NO INÍCIO, A LEI NÃO OBRIGAVA O USO DO CAPACETE PELOS MOTOTAXISTAS E GARUPAS. DESTACOU QUE A LEI É ANTIGA E NÃO SABIA SE FOI ATUALIZADA. FINALIZOU SUGERINDO QUE A CASA CONVOCASSE AS AUTORIDADES COMPETENTES PARA DEBATER O TEMA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR NETO DA VILA NOVA PARA FAZER USO DA PALAVRA. O VEREADOR NETO DA VILA NOVA EXPLICOU OS MOTIVOS DE SUA PARTICIPAÇÃO NA TRIBUNA. INICIOU SOLICITANDO AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DOIS REQUERIMENTOS VERBAIS: O PRIMEIRO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DE JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO, CUJO SEPULTAMENTO OCORREU NO DISTRITO DE BOQUEIRÃO; E O SEGUNDO PELA MORTE DE MARIA JOSÉ ALBUQUERQUE DOS ANJOS, IRMÃ DO EX-VEREADOR DELZINHO DA SERRA DA ARARA. SOLICITOU AINDA A PERMISSÃO DA VEREADORA LUZIA TRAJANO PARA SUBSCREVER O REQUERIMENTO VERBAL EM HOMENAGEM AO AGENTE DE SAÚDE CLEUDOMAR IGNÁCIO, QUE FALECEU INESPERADAMENTE, E AO REQUERIMENTO DO VEREADOR JOÃO DA COCA PELO FALECIMENTO DO TIO DO VEREADOR NINHA. EM SEGUIDA, FEZ UM PEDIDO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA JOSÉ ALBERTO LOPES RODRIGUES, NO BAIRRO VILA NOVA DOIS, DEVIDO AO CAOS NO TRÂNSITO DA REGIÃO, QUE ESTÁ COLOCANDO EM RISCO TANTO A SEGURANÇA DOS PEDESTRES QUANTO DOS ANIMAIS DE RUA. O VEREADOR TAMBÉM SOLICITOU OUTRO REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO ALYSSON LIRA PARA A MUDANÇA DO PONTO DE MOTO-TÁXI Nº 36 DA VILA NOVA UM PARA A VILA NOVA DOIS, PRÓXIMO AO "ARENINHA", QUE SERÁ INAUGURADO EM BREVE. A MUDANÇA É NECESSÁRIA DEVIDO AO ESTREITAMENTO DA VIA EM FRENTE À ESCOLA E À PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA DOS ALUNOS. CONCLUIU AGRADECENDO O ESPAÇO E DESEJANDO BOA NOITE A TODOS. PELA ORDEM, O VEREADOR NINHA DO FRIGORÍFICO DISSE QUE, CONCORDANDO COM AS PALAVRAS DA COLEGA VEREADORA RAELSA, ERA UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA ESCLARECER QUE AS MULTAS APLICADAS PELOS GUARDAS DA SCTRANS REALMENTE IAM PARA O MUNICÍPIO, MAS AS MULTAS APLICADAS PELO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO DA QUINTA COMPANHIA IAM PARA OS COFRES DO GOVERNO DO ESTADO. ELE EXPLICOU QUE, TANTO A SCTRANS QUANTO A QUINTA COMPANHIA DE TRÂNSITO, SÃO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO E, CASO UM CONDUTOR FOSSE MULTADO POR UM AGENTE DA QUINTA COMPANHIA, A MULTA NÃO SERIA DESTINADA AO MUNICÍPIO, MAS SIM AO DETRAN E, PORTANTO, AO GOVERNO DO ESTADO. PELA ORDEM, O VEREADOR HELANO SEGUNDO SOLICITOU QUE TODOS OS REQUERIMENTOS FOSSEM COLOCADOS EM UM ÚNICO PROCESSO DE VOTAÇÃO. POSTERIORMENTE, O PEDIDO FEITO PELO VEREADOR HELANO SEGUNDO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE SUBMETEU TODOS OS REQUERIMENTOS À VOTAÇÃO, SENDO TODOS APROVADOS. LOGO APÓS, O PRESIDENTE LINDBERG LIRA ENCAMINHOU ÀS COMISSÕES OS PROJETOS DE LEI Nº 22/2025, 23/2025, 25/2025, 26/2025 E 27/2025, ALÉM DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2025 E 06/2025. O PRESIDENTE INFORMOU AOS COLEGAS VEREADORES QUE AS CÓPIAS DOS PROJETOS DE LEI SERIAM ENTREGUES NAS RESIDÊNCIAS DE CADA UM. TAMBÉM COMUNICOU QUE, NA QUINTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS, HAVERIA REUNIÃO DAS COMISSÕES, E QUE OS VEREADORES QUE QUISESSEM EMENDAR ALGUM PROJETO OU PARTICIPAR DAS REUNIÕES ESTARIAM CONVIDADOS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM DEZESSETE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

PRESIDENTE.........................................................................................................

1º SECRETÁRIO....................................................................................................

2º SECRETÁRIO....................................................................................................