Corpo da matéria

23ª SESSÃO ORDINÁRIA 29/04/2024

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, EM SUA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA E NO SEU PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO. AO VIGÉSIMO NONO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA, NA ALAMEDA DOUTOR SABINO ROLIM GUIMARÃES, SEM NÚMERO, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL E SECRETARIADA PELOS VEREADORES ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA E LUZIA TRAJANO DE SOUZA, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO RESPECTIVAMENTE. COMPARECERAM À SESSÃO OS VEREADORES: ADJAILSON BEZERRA QUINTINO (NINHA DO FRIGORÍFICO), ORLANDO SIMÃO PEREIRA, LINDBERG LIRA DE SOUZA, JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA NETO, JOÃO LINS DE SOUZA, JOSÉ GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (DELZINHO), RAELSA BORGES DE ALMEIDA E ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO. O PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU O VEREADOR NINHA DO FRIGORÍFICO PARA A LEITURA DO SALMO. APÓS A LEITURA DO SALMO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA QUE CONSTOU O SEGUINTE: REQUERIMENTO S/Nº/2024: CONSIDERANDO A DENÚNCIA DO EX-DEPUTADO ESTADUAL JEOVÁ CAMPOS (PT), AMPLAMENTE DIVULGADA, SOBRE A EX-SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE CAJAZEIRAS, MARIA DO SOCORRO DELFINO, QUE TERIA ACUMULADO, POR SETE ANOS, OS CARGOS DE SECRETÁRIA E PROFESSORA EM CACHOEIRA DOS ÍNDIOS-PB, OS VEREADORES SOLICITAM QUE O PODER LEGISLATIVO ENVIE REPRESENTAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE) E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INVESTIGAR A SITUAÇÃO E ADOTAR AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, CONFORME O ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VEREADORES QUE SUBSCREVERAM: ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, LUZIA TRAJANO DE SOUZA, ORLANDO PEREIRA SIMÃO, RAELSA BORGES DE ALMEIDA, ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO E WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES: OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS SOLICITAM INFORMAÇÕES À PREFEITURA DE CAJAZEIRAS E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. REQUEREM CONFIRMAÇÃO SOBRE A COMUNICAÇÃO DA NOMEAÇÃO AO TCE, ESCLARECIMENTOS SOBRE OS VENCIMENTOS RECEBIDOS, POSSÍVEIS PROGRESSÕES NA CARREIRA, E SE HOUVE CONHECIMENTO E PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À ACUMULAÇÃO DE CARGOS, TANTO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS QUANTO EM CACHOEIRA DOS ÍNDIOS. VEREADORES QUE SUBSCREVEM: ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, LUZIA TRAJANO DE SOUZA, ORLANDO PEREIRA SIMÃO, RAELSA BORGES DE ALMEIDA, ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO, WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. REQUERIMENTO S/Nº DO VEREADOR WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, QUE SOLICITA A ESTA PRESIDÊNCIA A MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SENHOR ERIVAN SILVA DE ANDRADE, PELO FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 25 DE ABRIL DE 2024. REQUERIMENTO DA VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, QUE SOLICITA A ESTA PRESIDÊNCIA VOTOS DE APLAUSO À ACADEMIA CAJAZEIRENSE DE ARTES E LETRAS PELA POSSE DE SEUS DOIS NOVOS MEMBROS, O PROFESSOR INÁCIO TORRES E A PROFESSORA LÍDIA CALADO, NA SOLENIDADE REALIZADA NA SEXTA-FEIRA, DIA 26, NO ESPAÇO CULTURAL ELIÉZER ROLIM. REQUERIMENTO DA VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, QUE SOLICITA AO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL WAGNER PESSOA, COORDENADOR DO NÚCLEO DE ZOONOSES, UM RELATÓRIO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO “CASTRAMÓVEL” E O QUANTITATIVO DE CASTRAÇÕES JÁ REALIZADAS NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO VEÍCULO ADQUIRIDO. REQUERIMENTO DA VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, QUE SOLICITA AO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR E À SECRETÁRIA DE SAÚDE MYCHELLE NOLETO QUE INICIEM A DEDETIZAÇÃO DOS BAIRROS DA CIDADE DE CAJAZEIRAS PARA COMBATER O MOSQUITO DA DENGUE (AEDES AEGYPTI). REQUERIMENTO DO VEREADOR ORLANDO SIMÃO PEREIRA, QUE SOLICITA A ESTA PRESIDÊNCIA A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À RADIALISTA E PRÉ-CANDIDATA A VEREADORA PELO PT, MÁRCIA REJANE, PELA PASSAGEM DE SEU ANIVERSÁRIO. REQUERIMENTO DO VEREADOR ORLANDO SIMÃO PEREIRA, QUE SOLICITA A ESTA PRESIDÊNCIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR ANTÔNIO FERREIRA DO NASCIMENTO PELA PASSAGEM DOS SEUS 90 ANOS. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, QUE SOLICITA AO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR E AO SUPERINTENDENTE DA SCTRANS, JOSÉ GUIMARÃES COELHO FILHO, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA AVENIDA JOCA CLAUDINO, PRÓXIMO AO CAIC. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, QUE SOLICITA AO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR, AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA ELIAS LIRA E À SECRETÁRIA DE SAÚDE MYCHELLE NOLETO, A INSTALAÇÃO DE RAMPAS PARA CADEIRANTES NA SECRETARIA DE SAÚDE E NA UPA DE CAJAZEIRAS. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, QUE SOLICITA MOÇÃO DE PESAR OS FAMILIARES DA SENHORA HILDA BATISTA BEZERRA FALECIDA NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2024. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA, QUE SOLICITA AO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA ELIAS LIRA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARCOS AURÉLIO PEREIRA, PRÓXIMA AO GALPÃO DA MADEIREIRA PIRANHENSE, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS. PROJETO DE LEI Nº 23/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DE PROPOSITURA DO VEREADOR ERIBERTO SOUZA MACIEL. DEPOIS DE LIDO O MATERIAL DE EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SECRETARIA, O PRESIDENTE CONVIDOU A SEGUNDA SECRETÁRIA PARA A LEITURA DO MATERIAL DA SEGUNDA SECRETARIA, QUE MENCIONOU O SEGUINTE: OFÍCIO Nº 001/2024, QUE SOLICITA PATROCÍNIO DA CÂMARA PARA O EVENTO "DOMINGO NA PRAÇA PARA MÃES DE FILHOS AUTISTAS", QUE OCORRERÁ NO DIA 12 DE MAIO, ÀS 17H, NA PRAÇA RONALDO CUNHA LIMA, EM CAJAZEIRAS. O EVENTO CONTARÁ COM BRINQUEDOS, BRINDES E ALIMENTOS. ATENCIOSAMENTE, ALBERTO BARBOSA COELHO. PELA ORDEM, A VEREADORA LUZIA TRAJANO JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO VEREADOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA, QUE ESTÁ COM SUSPEITA DE DENGUE. APÓS A LEITURA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO PARA FAZER USO DA TRIBUNA. O VEREADOR INICIOU SUA FALA DESTACANDO A HONRA E A RESPONSABILIDADE DE FAZER PARTE DA OPOSIÇÃO DE CAJAZEIRAS, SEMPRE COM RESPEITO E ZELO NAS COBRANÇAS EM DEFESA DA CIDADE E DO POVO CAJAZEIRENSE. ELE RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DE UMA OPOSIÇÃO COM RESPONSABILIDADE, E DESTACOU QUE, APÓS ANOS SEM A REALIZAÇÃO DO XAMEGÃO, A OPOSIÇÃO CONSEGUIU, COM APOIO DE MÚSICOS E EMPRESÁRIOS LOCAIS, RESSUSCITAR A FESTA. O VEREADOR TAMBÉM CRITICOU A POSTURA DO PREFEITO, LEMBRANDO QUE ELE ADIOU O EVENTO PARA A DATA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, O QUE, SEGUNDO O VEREADOR, NÃO FOI APROPRIADO. O PARLAMENTAR AFIRMOU QUE, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM SEJA O PREFEITO, CONTINUARÁ COBRANDO QUE O XAMEGÃO SEJA REALIZADO NO MÊS DE JUNHO, E DEFENDEU QUE A OPOSIÇÃO FOI FUNDAMENTAL PARA QUE A FESTA OCORRESSE. ELE CRITICOU TAMBÉM O FATO DE O PREFEITO TER ANUNCIADO VÁRIAS BANDAS E DESISTIDO DE CONTRATÁ-LAS A POUCOS DIAS DO EVENTO. O VEREADOR PEDIU MAIS RESPEITO AO TRABALHO DA OPOSIÇÃO E À LIDERANÇA POLÍTICA, ALÉM DE LAMENTAR A FALTA DE PROJETOS CONCRETOS APRESENTADOS PELO PREFEITO PARA O FUTURO DE CAJAZEIRAS. POR FIM, O VEREADOR MENCIONOU O ATRASO NA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DO FUMINC 2024 E ALERTOU QUE, SE O EDITAL NÃO FOR LANÇADO ATÉ SEXTA-FEIRA, TOMARÁ PROVIDÊNCIAS, INCLUINDO ENCAMINHAR A QUESTÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS ISSO, O PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS PARA FAZER USO DA TRIBUNA. A VEREADORA PARABENIZOU O VEREADOR WALDEMAR CAROLINO POR SEU ANIVERSÁRIO E DESTACOU A RELAÇÃO DE RESPEITO ENTRE ELES. EXPRESSOU SUA SATISFAÇÃO EM PARTICIPAR DA SESSÃO, MENCIONANDO SEU COMPROMISSO COM CAJAZEIRAS E ELOGIANDO A IMPRENSA LOCAL. DEFENDEU A NECESSIDADE DE DEBATES RESPEITOSOS E CRITICOU A FALTA DE PROJETOS CONCRETOS NO CENÁRIO POLÍTICO ATUAL. RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DA SAÚDE, MENCIONANDO A NECESSIDADE DE MAIS VAGAS DE UTI NA CIDADE. LÉA TAMBÉM AFIRMOU QUE NÃO VOTARIA A FAVOR DE DETERMINADA PROPOSTA, NÃO POR DESRESPEITO AOS COLEGAS, MAS POR RESPEITO A UMA PROFESSORA. ELA RESSALTOU QUE SUA POSTURA POLÍTICA NÃO ERA FAVORÁVEL A CANDIDATAS OU PRÉ-CANDIDATAS, REAFIRMANDO QUE NÃO ERA ASSIM QUE CONDUZIA SUA ATUAÇÃO POLÍTICA. FINALIZOU REAFIRMANDO SEU COMPROMISSO COM OS DIREITOS DA POPULAÇÃO E DOS SERVIDORES PÚBLICOS, SOLICITANDO UM VOTO DE PESAR PELA SENHORA HILDA E DESTACANDO SUA TRAJETÓRIA POLÍTICA BASEADA NO RESPEITO E NA LUTA POR MELHORIAS PARA CAJAZEIRAS. A VEREADORA RAELSA BORGES SOLICITOU A PALAVRA E ELOGIOU O DISCURSO DA VEREADORA LÉA, DESTACANDO SUA FORÇA E COERÊNCIA. ESCLARECEU QUE A SECRETÁRIA CORRINHA DELFINO PODE ACUMULAR OUTRO CARGO, MAS NÃO PODE RECEBER REMUNERAÇÃO ADICIONAL DEVIDO AO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. REFORÇOU QUE VOTAR CONTRA A MATÉRIA POR SOLIDARIEDADE À SECRETÁRIA, POR ELA SER PROFESSORA, NÃO SERIA JUSTIFICÁVEL, ARGUMENTANDO QUE A DECISÃO DEVE SER BASEADA NA CORREÇÃO E NA MORALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. FINALIZOU AGRADECENDO O ESPAÇO PARA FALA. APÓS A FALA DA VEREADORA RAELSA, A VEREADORA LÉA AFIRMOU QUE SEU VOTO NÃO DEPENDIA DAS PALAVRAS DA COLEGA. ELA RESSALTOU QUE, EMBORA NÃO SOUBESSE DOS FATOS, VOTARIA COM BASE NO QUE CONSIDERAVA CERTO, DESTACANDO QUE AS CORREÇÕES DEVEM PREVALECER. PARABENIZOU RAELSA PELA SUA DEFESA DA GESTÃO E LEMBROU QUE, COMO ALIADA E SEGUIDORA DE SUA LIDERANÇA, NUNCA A CRITICOU, RESPEITANDO SEU CONHECIMENTO E POSTURA. O VEREADOR LINDBERG LIRA, AO SOLICITAR UMA PARTE DA FALA, EXPRESSOU SEU APOIO À POSIÇÃO DA VEREADORA JOSEFA LÉA E RESSALTOU QUE OS VEREADORES TÊM O DIREITO DE APROVAR OU NÃO O REQUERIMENTO. NO ENTANTO, ELE SE POSICIONOU CONTRA O REQUERIMENTO, ARGUMENTANDO QUE, EM SEU ENTENDIMENTO, A ACUMULAÇÃO DE CARGOS FOI FEITA CORRETAMENTE, COM A VALIDAÇÃO DA PREFEITURA DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS E DE CAJAZEIRAS. REFORÇOU QUE RESPEITA A OPINIÃO DOS DEMAIS VEREADORES, MAS QUE A SUA COMPREENSÃO DO CASO É DIFERENTE, AFIRMANDO QUE A TRIBUNA NÃO PROTEGE CALÚNIAS OU DIFAMAÇÕES E QUE JÁ HOUVE CONDENAÇÕES PASSADAS POR QUESTÕES SEMELHANTES. CONCLUIU PEDINDO RESPEITO AO SEU PONTO DE VISTA. PELA ORDEM, O VEREADOR DELZINHO AFIRMOU QUE, INDEPENDENTEMENTE DE SER OPOSIÇÃO OU SITUAÇÃO, SE A VOTAÇÃO TIVESSE OCORRIDO NO ANO ANTERIOR, TERIA SIDO FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO. NO ENTANTO, POR SE TRATAR DA VÉSPERA DE UMA ELEIÇÃO, DECLAROU SEU VOTO CONTRÁRIO, POIS CONSIDERA QUE NÃO É O MOMENTO ADEQUADO PARA TAL MEDIDA EM CAJAZEIRAS. QUESTIONOU AINDA POR QUE A MATÉRIA NÃO FOI APRESENTADA ANTERIORMENTE, ESPECIALMENTE PELOS VEREADORES QUE PERMANECERAM NO GOVERNO. CONCLUIU REFORÇANDO QUE, EMBORA ANTES FOSSE FAVORÁVEL, SEU VOTO AGORA É CONTRÁRIO, ACOMPANHANDO O POSICIONAMENTO DA VEREADORA LÉA. COM A PALAVRA, LÉA AFIRMOU QUE NÃO SOLICITOU VOTOS CONTRÁRIOS, APENAS EXPRESSOU SEU POSICIONAMENTO. AGRADECEU À PRESIDÊNCIA E PEDIU DESCULPAS AOS COLEGAS. DECLAROU QUE, EMBORA TENHA SIDO CONDENADA E HUMILHADA NO LEGISLATIVO, SEMPRE CONFIOU NA JUSTIÇA DIVINA. REFORÇOU QUE NUNCA ROUBOU, MATOU OU APONTOU O DEDO PARA NINGUÉM. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR NINHA PARA FAZER USO DA TRIBUNA. O VEREADOR QUESTIONOU O ACÚMULO DE CARGO COMISSIONADO PELO VEREADOR ALYSSON ENQUANTO EXERCIA O MANDATO, DESTACANDO QUE NINGUÉM DEBATEU O ASSUNTO. COMPAROU COM CASOS DE VEREADORES QUE POSSUEM CARGOS EFETIVOS COMPATÍVEIS COM O HORÁRIO. MENCIONOU O AFASTAMENTO DA SECRETÁRIA CORRINHA DELFINO POR PERMUTA E AFIRMOU QUE CABE À JUSTIÇA AVALIAR ESSAS SITUAÇÕES. CRITICOU A APROVAÇÃO DE PROJETOS SEM LEITURA DETALHADA, CITANDO A GRATIFICAÇÃO DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) PARA 45 SERVIDORES, DEIXANDO OUTROS 44 SEM O BENEFÍCIO, E O 13º SALÁRIO DOS VEREADORES, QUE NUNCA HAVIA SIDO CONCEDIDO ANTES. QUESTIONOU A DIFERENCIAÇÃO NO TRATAMENTO DO PROJETO QUE BENEFICIAVA 21 MOTORISTAS DA EDUCAÇÃO ENQUANTO A OPOSIÇÃO DEFENDIA A INCLUSÃO DOS 42. AFIRMOU QUE VOTOU FAVORAVELMENTE AO 13º SALÁRIO DOS VEREADORES E FINALIZOU DESAFIANDO O SUPLENTE SERAFIM A ASSUMIR SUA VAGA CASO ESTIVESSE MENTINDO. PELA ORDEM, O VEREADOR ALYSSON DEFENDEU A LEGALIDADE DO ACÚMULO DE SEU CARGO COMISSIONADO NO GOVERNO ESTADUAL, CITANDO O ARTIGO 38 DA CONSTITUIÇÃO. AFIRMOU QUE AINDA NÃO FOI NOTIFICADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E CLASSIFICOU AS DENÚNCIAS COMO FAKE NEWS. MENCIONOU QUE UMA PRÉ-CANDIDATA A VICE-PREFEITA OCUPA CARGO SEMELHANTE SEM QUESTIONAMENTOS. DISSE QUE CADA VEREADOR É RESPONSÁVEL POR SEU VOTO E QUE, SE ESTIVER ERRADO, SE RETRATARÁ PUBLICAMENTE. CITOU CASOS ANTERIORES DE VEREADORES NA MESMA SITUAÇÃO E LEMBROU QUE O HORÁRIO DA CÂMARA JÁ FOI AJUSTADO PARA PERMITIR ESSA COMPATIBILIDADE. FINALIZOU DIZENDO QUE SUA PERMANÊNCIA NO CARGO SERÁ DECIDIDA PELA POPULAÇÃO NAS ELEIÇÕES. A VEREADORA RAELSA, PELA ORDEM, QUESTIONOU O VEREADOR LINDBERG, QUE ESTAVA FALANDO, SOBRE A LEGALIDADE DO ACÚMULO DE CARGOS PELA SECRETÁRIA CORRINHA, PERGUNTANDO SE ELE, COMO ADVOGADO, CONSIDERAVA CORRETO QUE ELA ACUMULASSE E RECEBESSE POR ESSES CARGOS. O VEREADOR LINDBERG RESPONDEU QUE, SE A LEI PERMITIR, A SECRETÁRIA CORRINHA PODE ACUMULAR E RECEBER PELOS CARGOS. LINDBERG TAMBÉM RESPONDEU AO VEREADOR ALYSSON SOBRE A QUESTÃO DO FUMINC, INFORMANDO QUE O SECRETÁRIO DE CULTURA ANUNCIOU QUE, CONFORME PROMETIDO, NO DIA 30 DE ABRIL DIVULGARÁ O VALOR DO FUMINC PARA 2024, QUE SERÁ DE R$ 725.612,24 (SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). ELE TAMBÉM MENCIONOU QUE O EDITAL SERÁ LANÇADO EM 15 DE MAIO E QUE O SECRETÁRIO SE REUNIRÁ COM O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA PARA DEFINIR AS DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA O RECEBIMENTO DO VALOR. PELA ORDEM, O VEREADOR NINHA ESCLARECEU AO VEREADOR ALYSSON QUE, EM NENHUM MOMENTO, O ACUSOU DE ESTAR ERRADO OU FEZ UMA DENÚNCIA CONTRA ELE. EXPLICOU QUE MENCIONOU O OCORRIDO COM BASE EM UMA NOTÍCIA, SEM FAZER NENHUMA POSTAGEM OU DENÚNCIA NAS REDES SOCIAIS. RESSALTOU QUE SEU COMENTÁRIO FOI APENAS COMPARATIVO E QUE, APESAR DE TER LEVANTADO O ASSUNTO, NÃO FEZ NENHUM REQUERIMENTO CONJUNTO PARA INVESTIGAR A SITUAÇÃO. FINALIZOU DIZENDO QUE NÃO É FORMADO EM DIREITO E, POR ISSO, NÃO CABE A ELE AFIRMAR SE ALGO ESTÁ CERTO OU ERRADO. PELA ORDEM, A VEREADORA LÉA EXPLICOU QUE NÃO VOTARÁ NO REQUERIMENTO PORQUE NÃO CONHECE A FUNDO A SITUAÇÃO OU AS PARTICULARIDADES DA GESTÃO DO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR. ELA DESTACOU QUE SEMPRE FOI UMA PESSOA PÚBLICA DESDE O GOVERNO EPITÁCIO LEITE ROLIM, E QUE NÃO USA SUAS PRÓPRIAS FERIDAS PARA ATACAR OS OUTROS. ENFATIZOU QUE, INDEPENDENTEMENTE DAS DIFICULDADES, SEMPRE SE PREOCUPOU COM OS COLEGAS E DESAFIOU ALGUÉM A PROVAR QUE JÁ TENHA FALADO MAL DE ALGUM OUTRO VEREADOR. ELA FRISOU A IMPORTÂNCIA DE ORAÇÕES E DISSE QUE, EMBORA TODOS TENHAM DEFEITOS, O MAIOR PODER É O DE DEUS. AO FINAL, RESSALTOU QUE SE DEFENDE E NÃO ESPALHA MENTIRAS SOBRE OS OUTROS, E QUE OS ATOS INTERNOS DA CÂMARA DEVEM SER COMPARTILHADOS COM RESPEITO. PELA ORDEM, O VEREADOR LINDBERG SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE OS DOIS REQUERIMENTOS QUE SE REFEREM À SERVIDORA SOCORRO DELFINO FOSSEM VOTADOS À PARTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE ERIBERTO SUBMETEU TODOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS À VOTAÇÃO, OS QUAIS FORAM APROVADOS POR TODOS. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO QUE SOLICITA INFORMAÇÕES À PREFEITURA DE CAJAZEIRAS E AO TCE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM 7 VOTOS FAVORÁVEIS E 6 CONTRÁRIOS, CONSIDERANDO O VOTO DE MINERVA DO PRESIDENTE. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE ENCAMINHOU ÀS COMISSÕES O PROJETO DE LEI Nº 23/2024. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

........................................................................................................................................

PRESIDENTE.........................................................................................................

1º SECRETÁRIO....................................................................................................

2º SECRETÁRIO....................................................................................................