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20º SESSÃO ORDINÁRIA - 16/04/2024

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, EM SUA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA E NO SEU PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE 2024. AO VIGÉSIMO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA NA ALAMEDA DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES, S/N, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUSA E SECRETARIADA PELOS VEREADORES ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA E LUZIA TRAJANO DE SOUZA, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS RESPECTIVAMENTE. COMPARECEU À SESSÃO OS VEREADORES: LINDBERGUE LIRA DE SOUSA, RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA NETO, ORLANDO SIMÃO PEREIRA, JOÃO LINS DE SOUZA, ADJAILSON BEZERRA QUINTINO. O PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU O VEREADOR RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA NETO PARA A LEITURA DO SALMO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDA O VEREADOR ALISSON AMÉRICO PARA A LEITURA DO MATERIAL DA 1ª SECRETARIA QUE CONSTOU O SEGUINTE: REQUERIMENTO 08/2024 DO VEREADOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUSA. SOLICITA DESTA PRESIDÊNCIA A MOÇÃO DE APLAUSOS AO JOVEM JOÃO PEDRO LACERDA FELIPE, PELA APROVAÇÃO PARA SER JOGADOR NA BASE DO FLUMINENSE, EXTENSIVA AO COORDENADOR DA ESCOLINHA DESCOBRINDO TALENTOS, JOSÉ NILDO MANOEL DOS SANTOS. REQUERIMENTO DA VEREADORA LUZIA TRAJANO DE SOUSA. SOLICITA AO PREFEITO JOSÉ ADEMIR E AO SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, JOSÉ RAIMUNDO DO NASCIMENTO, A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL PARA A COMUNIDADE DO DISTRITO DE PATAMUTÉ. REQUERIMENTO DO VEREADOR ALISSON AMÉRICO DE OLIVEIRA. SOLICITA A MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À JÉSSICA NASCIMENTO OLIVEIRA, FUNCIONÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, COMO TAMBÉM AO AMIGO EMPRESÁRIO JOABSON FARIAS VIEIRA PELA PASSAGEM DO SEU NATALÍCIO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2024 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR TULIO CÉSAR EVANGELISTA TAVARES E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR PROPOSITOR WALDEMAR CAROLINO, DE ABREU NETO. OFICIO Nº 41/2024, 16 DE ABRIL DE 2024. ASSUNTO. SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO DE LEI LDO 2025. SENHOR PRESIDENTE, CUMPRIMENTANDO VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITO A SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2025, EM VIRTUDE DE A MESMA QUE FOI ENTREGUE COM PERCENTUAL DE EMENDAS INDIVIDUAIS 0,8% DA RCL POR UM ERRO DE DIGITAÇÃO, QUANDO DEVERIA SER 1,2% DA RCL, COMO SEGUE O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 124-A DO ARTIGO 1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADA EM 2017. PERFEITO MUNICIPAL JOSÉ ALDEMIR MEIRELLES DE ALMEIDA. PROJETO DE LEI Nº 22/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO PERFEITO MUNICIPAL JOSÉ ALDEMIR MEIRELLES DE ALMEIDA. PARECER DA COMISSÃO JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 19/2024, QUE DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO E TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 19/2024. PRESIDENTE JOSEFA LEA DA SILVA SANTOS, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 19/2024, QUE DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. O VOTO DA COMISSÃO É PELA APROVAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 19/2024. PRESIDENTE WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, RELATOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUSA, MEMBRO RAELSA BORGES DE ALMEIDA. O PRESIDENTE DA SESSÃO CONVIDA A 2ª SECRETÁRIA PARA FAZER A LEITURA DO MATERIAL DA 2ª SECRETARIA QUE CONSTA O SEGUINTE: ATESTADO MÉDICO. “ATESTO PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO QUE A SENHORA JOSEFA LEA DA SILVA SANTOS FOI ATENDIDA NESSA CLÍNICA DEVENDO PERMANECER AFASTADA DE SUAS ATIVIDADES HABITUAIS E LABORATIVAS PELO PERÍODO DE DOIS DIAS, CAJAZEIRAS, 15 DE ABRIL DE 2024.”. E TAMBÉM JÁ JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO VEREADOR WALDEMAR CAROLINO POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR. PELA ORDEM, O VEREADOR LINDBERG LIRA AGRADECE AOS COLEGAS VEREADORES QUE FICARAM PARA QUE FOSSE POSSÍVEL TER O CORO E APROVAR A TÃO IMPORTANTE MATÉRIA DO PODER EXECUTIVO DA IMPLANTAÇÃO DO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL. AGRADECE AOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO QUE ESTÃO FAZENDO UMA OPOSIÇÃO RESPONSÁVEL, APROVANDO ESSE PROJETO. PELA ORDEM, O VEREADOR ADJAILSON BEZERRA “PRIMEIRAMENTE, QUERO PARABENIZAR PELA FORMA QUE A VOSSA EXCELÊNCIA CONDUZ OS TRABALHOS. E TAMBÉM NA OPORTUNIDADE, QUERO AGRADECER A TODOS OS COLEGAS VEREADORES, A TODOS OS COLEGAS AQUI FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, QUE LOGO CEDO JÁ COMECEI A RECEBER AS FELICITAÇÕES DE FELIZ ANIVERSÁRIO. AGRADECER A DEUS PELO DOM DA VIDA, AGRADECER POR MAIS UM ANO DE VIDA AOS MEUS FAMILIARES, AOS MEUS AMIGOS, AOS CAJAZEIRENSES QUE ME CONHECEM O MEU MUITO OBRIGADO”. PELA ORDEM, O VEREADOR ORLANDO SIMÃO FRISA QUE QUANDO ERA SITUAÇÃO TAMBÉM NUNCA DEIXOU DE VOTAR NOS PROJETOS QUE FORAM EM PROL DA CIDADE DE CAJAZEIRA. E AGORA NÃO É DIFERENTE PORQUE ESTÁ NA OPOSIÇÃO. SENDO DO INTERESSE DA CIDADE DE CAJAZEIRA, ESTÁ VOTANDO SIM. POR FIM, FAZ UM REQUERIMENTO VERBAL DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO PARA O VEREADOR ADJAILSON BEZERRA E COLEGA, NESSA CASA QUE MERECE TODO O RESPEITO DA GENTE, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. E TAMBÉM UM VOTO DE MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DE JOÃO TAVARES, DO SÍTIO COCO, QUE FALECEU AÍ NO DOMINGO PRÓXIMO PASSADO, CONHECIDO COMO JOÃO PREÁ. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DA SESSÃO COLOCOU EM VOTAÇÃO TODOS OS REQUERIMENTOS VERBAIS ESCRITOS, OS QUAIS TODOS FORAM, APROVADOS. EM SEGUIDA, COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS RECEBE PARA NÓS O PROJETO DE LEI NÚMERO 19/2024, QUE DEFINE AS DIREÇÕES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA ESCOLA DO SISTEMA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS. O VOTO DA COMISSÃO FOI DE PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI NÚMERO 19/2024, TENDO VISTA, ESTÁ DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PRESIDENTE DA COMISSÃO, VEREADOR JOSEFA LEA DA SILVA SANTOS, RELATORA, VEREADOR REALSA BORGES DE ALMEIDA, MEMBRO, VEREADOR WALDEMAR CARLINHO DE ABREU NETO. O REFERIDO PARECER FOI APROVADO. POSTERIORMENTE, COLOCA EM VOTAÇÃO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS DE ORÇAMENTO. A COMISSÃO DE FINANÇAS DE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS RECEBE PARA ANÁLISE O PROJETO DE LEI NÚMERO 19/2024, QUE DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. VOTA DA COMISSÃO. DESTA FORMA, VOTAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI NÚMERO 19/2024, QUE ESTÁ DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS LEGAIS. PRESIDENTE DA COMISSÃO, VEREADOR WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, RELATOR VEREADOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUSA, E MEMBRO, VEREADOR RAELSA BORGES DE ALMEIDA, O REFERIDO PARECER FOI APROVADO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE DA SESSÃO COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI NÚMERO 19/2024, QUE DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. PROJETO ESTE É DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, O QUAL FOI APROVADO. POR FIM, O PRESIDENTE DA SESSÃO BAIXA ÁS COMISSÃO OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO 22/24, QUE EXPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/24, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR TÚLIO CÉSAR EVANGELISTA TAVARES, E DÁ PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE DA SESSÃO PEDE AOS VEREADORES UM INTERVALO DE 30 MINUTOS PARA INICIAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA. NÃO HAVENDO NADA A TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DEU POR ENCERRADO A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA, E APROVADA SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM 16 DE ABRIL DE 2024. ........................................................................................................................................

PRESIDENTE........................................................................................................

1ºSECRETÁRIO....................................................................................................

2ºSECRETÁRIO....................................................................................................