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ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NA SUA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA E NO SEU PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE 2024. AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO “CASA OTACÍLIO JUREMA” NA ALAMEDA DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES, S/N, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL E SECRETARIADA PELOS VEREADORES: ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA E LUZIA TRAJANO DE SOUZA. COMPARECERAM À SESSÃO OS SEGUINTES VEREADORES: JOÃO LINS DE SOUZA, FRANCISCO NETO DAMASCENA, ORLANDO SIMÃO PEREIRA, RAELSA BORGES DE ALMEIDA, JOSÉ GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, LINDBERG LIRA DE SOUZA, LAMARQUE BARROS C. DE SOUZA, JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, LUZIA TRAJANO DE SOUZA, ERIBERTO DE SOUZA MACIEL, RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA NETO E ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA. O PRESIDENTE INICIA A SESSÃO EM NOME DE DEUS E DA DEMOCRACIA E CONVIDA O VEREADOR WALDEMAR CAROLINO PARA A LEITURA DO SALMO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE DEU AS BOAS-VINDAS AO VEREADOR LINDBERG LIRA, PELO RETORNO ÀS ATIVIDADES NA CÂMARA MUNICIPAL; CONVIDOU O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO PARA LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SECRETARIA. VEREADOR ALYSSON AMÉRICO INICIOU A LEITURA DE REQUERIMENTO Nº 35 DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DIA 03/04/2024 ÀS 17H, PARA TRATAR DA QUESTÃO DA ECIT - CRISTIANO CARTAXO, POIS OS ALUNOS ESTÃO PREJUDICADOS PELA FALTA DE INFRAESTRUTURA E FALTA DE PROFESSOR. SOLICITA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE CAPACITAÇÃO EM EPILEPSIA, CANABIDIOL, SAÚDE MENTAL E NEUROLOGIA, CURSO COM DURAÇÃO DE 20H, QUE SERÁ MINISTRADO POR PROFESSORES COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE SAÚDE E DOCÊNCIA, PARA OS PROFISSIONAIS: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, MÉDICO DO PSF DO MUNICÍPIO A SER REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, NO DIA 23 DE ABRIL DE 2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 18H. REQUERIMENTO DO VEREADOR RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA NETO; SOLICITA O PREFEITO JOSÉ ALDEMIR, AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA ELIAS LIRA E AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO THIAGO ANDRADE PARA QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LEONARDO ROLIM, NA ENTRADA DO BAIRRO DOS REMÉDIOS. REQUERIMENTO DO VEREADOR RAIMUNDO BARROS SOLICITA O PREFEITO JOSÉ ALDEMIR E AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, GILBERTO ROLIM PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA SERRA DA ARARA 1 E 2. REQUERIMENTO DO VEREADOR RAIMUNDO BARROS SOLICITA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA ESCOLA ANTÔNIO DE SOUSA DIAS, NO POSTO DE SAÚDE HIGINO DIAS MOREIRA. DEU CONTINUIDADE COM A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI Nº 08/2024 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VOTO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO Nº 08/2024, COM A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3 E O ART. 8 EM SUA TOTALIDADE - PRESIDENTE WALDEMAR CAROLINO DE ABREU, RELATOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUSA, MEMBRO, RAELSA BORGES DE ALMEIDA. DEU CONTINUIDADE LENDO O OFÍCIO Nº 25/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024 DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS JOSÉ ALDEMIR; ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3071/2023. PROJETO DE LEI Nº 15/2024, DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, JOSÉ ALDEMIR, QUE INSERE O ARTIGO 15-A, NA LEI MUNICIPAL Nº 3071/2023, PARA ESTENDER OS DIREITOS, OS DEVERES, AS GARANTIAS, O DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA E A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DELE PREVISTO PARA O CARGO DE CONTADOR PÚBLICO, DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 17/2024, PROPOSTA DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ONG SAÚDE E DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM, NA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO DEU POR FINALIZADO A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SECRETARIA. O PRESIDENTE DA SESSÃO ERIBERTO MACIEL AGRADECEU E EM SEGUIDA CONVIDOU A VEREADORA LUZIA TRAJANO PARA LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE DA SEGUNDA SECRETARIA. A VEREADORA LUZIA TRAJANO SAUDOU A TODOS E INICIOU A LEITURA DO MATERIAL. OFÍCIO Nº 352/2024 DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, SOCORRO DELFINO; ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO PRESIDENCIAL, Nº 340/2024. OFICIO Nº 79/2024 DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, MARIA DAS DORES DE SOUSA ABREU. CONVITE CIRCULAR, ASSUNTO: CONVITE PARA A REUNIÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA. LOGO APÓS, FINALIZOU A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE DA SEGUNDA SECRETARIA. VEREADOR ALYSSON AMÉRICO PEDIU PELA ORDEM E SOLICITOU A SEGUNDA SECRETARIA, VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR IRAÍDES DANTAS, DO BAIRRO DAS CAPOEIRAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR SARGENTO ORLANDO PEDIU PELA ORDEM E SOLICITOU A PRIMEIRA SECRETARIA VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. AGUINALDO SOARES PEREIRA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA ANTERIOR, PEDIU TAMBÉM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SR. KLEMPLER DA SILVA LEITE, “BAIXINHO DA DOCE ENCONTRO”; FINALIZOU AGRADECENDO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO PARA FAZER USO DA TRIBUNA. O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO INICIOU SAUDANDO A TODOS, SAUDANDO OS COLEGAS VEREADORES, OS INTERNAUTAS, NETO, SEU ASSESSOR FRANK FORMIGA, BEM COMO “NEGÃO DA CACAU SHOW”. INICIOU AFIRMANDO A SATISFAÇÃO E HONRA DE VOLTAR AOS QUADROS DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO, PARTIDO DO DEP. ESTADUAL CHICO MENDES E DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA JOÃO AZEVEDO; ELOGIOU O TRABALHO DO GOVERNADOR. RELEMBROU A QUANTIDADE DE VOTOS QUE RECEBEU EM 2016, 1461; E EM 2020, 1545. INFORMOU QUE ESTÁ DE VOLTA NESTA NOVA CAMPANHA, QUE ATÉ O DIA 5 DE ABRIL CAJAZEIRAS “VIVE UM SAMBA DE CRIOULO DOIDO”; QUE A OPOSIÇÃO ESTÁ SE FORTALECENDO; ESPERA QUE QUEM SAIA GANHANDO COM ESTAS ARTICULAÇÕES SEJA O POVO E DESEJOU BOA SORTE A TODOS OS AMIGOS E AMIGAS, POIS DISPUTAR UMA CADEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL NÃO É FÁCIL; QUE O RESPEITO ENTRE OS CANDIDATOS DEVE SER MANTIDO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO A CITAÇÕES ENTRE OS CANDIDATOS, AS FAMÍLIAS E TAMBÉM EM RELAÇÃO À IMPRENSA; QUE AS CRÍTICAS QUE FAZEM EM RELAÇÃO À GESTÃO E NÃO EM RELAÇÃO À FIGURA DO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR. AFIRMOU AINDA QUE GOSTARIA QUE AS DESAVENÇAS E DISCUSSÕES NÃO PERMANECESSEM APÓS O PERÍODO ELEITORAL, QUE VIVESSEM EM HARMONIA. EM SEGUIDA DEU BOAS VINDAS AO VEREADOR LINDBERG LIRA E QUE OS CAJAZEIRENSES FAÇAM O SEU DEVER DE IR ATÉ AS URNAS. FEZ AINDA UMA COBRANÇA EM RELAÇÃO AO EDITAL DO FUMINC 2024, QUE NÃO FOI PUBLICADO, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUMINC 2023, POIS ESTE ATRASADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS PODE PREJUDICAR A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS NO EDITAL DE 2024; QUE O DE 2024, FAZENDO UM BREVE CÁLCULO SERÁ MAIS DE R$ 600.000,00 E QUE O CONTADOR DA GESTÃO DEVE OLHAR COM BONS OLHOS, PARA NÃO “DAR ESMOLA” COMO FOI FEITO EM 2023. QUE ESTÁ ESPERANDO A SENSIBILIDADE DA GESTÃO EM RELAÇÃO A ESSES VALORES, SENÃO TERÁ QUE ACIONAR O MINISTÉRIO PÚBLICO. FINALIZOU A FALA MENCIONANDO O XAMEGÃO 2024, QUE ATÉ O MOMENTO NÃO TEVE A PROGRAMAÇÃO DIVULGADA, SENÃO TERÁ QUE FAZER QUE NEM NO ANO ANTERIOR E PROVIDENCIAR UMA FESTA JUNTAMENTE COM OS EMPRESÁRIOS, MAS DESTA VEZ IRÁ PEDIR UM “EMPURRÃOZINHO” DOS COLEGAS VEREADORES; AGRADECEU. EM SEGUIDA O PRESIDENTE DA SESSÃO REGISTROU A PRESENÇA DO PROCURADOR ADJUNTO DR. NETO REIS E FRANK FORMIGA. O VEREADOR JOÃO LINS DE SOUZA PEDIU PELA ORDEM E FOI ATENDIDO, SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO ALYSSON AMÉRICO, MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. LUIZ CÂNDIDO DO NASCIMENTO CONHECIDO COMO LUIZ PARAIBANO, DO BAIRRO DOS REMÉDIOS. VEREADOR ALYSSON PEDIU PELA ORDEM E SEGUIU SOLICITANDO MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO NATALÍCIO DE MÁRCIA PEREIRA, ABDIAS DA FARMÁCIA, HERMES MOREIRA, VALDILÂNIO GONÇALVES, GENIVAL, JOTINHA DAS CONFECÇÕES E NEGO G. DO PAGODÃO S.A; E AGRADECEU. A VEREADORA LÉA SILVA PEDIU PELA ORDEM E INICIOU SAUDANDO A TODOS, FEZ REFERÊNCIA AO RETORNO DO COLEGA VEREADOR LINDBERG LIRA; ENDOSSOU A FALA DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO EM RELAÇÃO À PREPARAÇÃO PARA AS CANDIDATURAS E AS ELEIÇÕES, QUE TUDO PODE ACONTECER, ENTÃO É IMPORTANTE FOCAR NA SAÚDE E NO PSICOLÓGICO PARA SE PREPARAR PARA UM FUTURA CAMPANHA; QUE O MANDATO É ATÉ 31 DE DEZEMBRO E QUE AS POSIÇÕES E DECISÕES TOMADAS NA CASA DEVEM SER EM PROL DA CIDADE DE CAJAZEIRAS; AFIRMOU AINDA QUE ESTÁ SEM PARTIDO E RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DAS COMISSÕES; QUE ESTAVA SUBSTITUINDO O VEREADOR LINDBERG LIRA, MAS QUE AGORA O VEREADOR RETORNOU E QUE TALVEZ SEJA INTERESSANTE QUE VOLTE PARA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO; FINALIZOU SUA PALAVRA. O VEREADOR LAMARQUE BARROS PEDIU PELA ORDEM; SAUDOU A TODOS E INFORMOU ESTAR NA CONDIÇÃO DE RELATOR A COMISSÃO DE FINANÇAS DE ORÇAMENTO, COMENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS EM RESPEITO AO PROJETO DE LEI Nº 8, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. DEU CONTINUIDADE INFORMANDO QUE, DEVIDO A IMPORTÂNCIA DESSE PROJETO, FOI DETERMINADO QUE HOUVESSE UMA AVALIAÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, PARA SER MELHOR DISCUTIDO. A COMISSÃO CHEGOU A UMA CONCLUSÃO E OPTOU PELA RETIRADA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E DO ART. 8º EM SUA INTEGRALIDADE E QUE ESTA DECISÃO IRÁ PARA VOTAÇÃO. EM SEGUIDA FEZ A LEITURA DOS TEXTOS QUE FORAM SUPRIMIDOS E DEIXOU A PALAVRA EM ABERTO PARA O DEBATE. A VEREADORA LÉA SILVA PEDIU A PALAVRA E INDAGOU O VEREADOR LAMARQUE BARROS A RESPEITO DA RETIRADA DESTE MESMO ARTIGO DA LEGISLAÇÃO NO ANO ANTERIOR, POIS O VEREADOR LAMARQUE BARROS TAMBÉM FAZIA PARTE DA COMISSÃO NO ANO ANTERIOR. O VEREADOR LAMARQUE BARROS AFIRMOU NÃO SE RECORDAR SE HAVIA SIDO RETIRADO OU NÃO. A VEREADORA LÉA SILVA SE DEU POR SATISFEITA. EM SEGUIDA, O VEREADOR LINDBERG LIRA PEDIU PELA ORDEM, PROSSEGUIU AGRADECENDO OS ELOGIOS RECEBIDOS, ELOGIOU O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, E ENFATIZOU QUE O DECRETO É APENAS PRA “OPERACIONALIZAR” A LEGISLAÇÃO, QUE NÃO A MODIFICA, ASSIM SENDO, O DECRETO APENAS ESTABELECE ALGUMAS FORMAS DE COMO A LEI DEVE FUNCIONAR DE FORMA PRÁTICA; QUE EM RELAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, ESTE ESTABELECE APENAS UMA PRORROGAÇÃO NO PRAZO, QUE AO SEU VER, É NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA QUE ALGUMAS PESSOAS NÃO CONSEGUEM ATENDER O PRAZO INICIAL E QUE A PREVISÃO CONTIDA NESSE PARÁGRAFO ÚNICO EVITARIA A EDIÇÃO DE UMA LEI POSTERIOR PARA PRORROGAR O PRAZO; DESTA FORMA, NÃO CONCORDA COM A RETIRADA, MAS RESPEITA O ENTENDIMENTO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E JUSTIÇA; AGRADECEU E FINALIZOU O USO DA PALAVRA. O PRESIDENTE AINDA DEIXOU O ESPAÇO EM ABERTO PARA USO DA PALRAVA PELOS VEREADORES. O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO PEDIU PELA ORDEM E CITOU O NOME ALGUNS ANIVERSARIANTES QUE HAVIA ESQUECIDO DE MENCIONAR E QUE ESTAVA RECEBENDO COBRANÇAS, FORAM ELES: ANDREZA GONÇALVES, MAESTRO JOCERLAN, ELBER BAIXISTA E DIDI GARÇOM, AGRADECEU. EM SEGUIDA A VEREADORA LÉA SILVA PEDIU PELA ORDEM E CONTINUOU FALANDO SOBRE SUA PREOCUPAÇÃO EM RELAÇÃO À RETIRADA DO TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 8, CITADO ANTERIORMENTE PELO VEREADOR LAMARQUE BARROS, POIS ESSA RETIRADA VAI ENCURTAR O PRAZO DAS RENEGOCIAÇÕES E QUE ISSO PODE PREJUDICAR OS CIDADÃOS, PRINCIPALMENTE OS COMERCIANTES, CLASSE QUE FOI TÃO PREJUDICADA FINANCEIRAMENTE NA ÉPOCA DA PANDEMIA; FINALIZOU SUA PALAVRA. O PRESIDENTE DA SESSÃO ABRIU ESPAÇO PARA PALAVRA E O VEREADOR ORLANDO SIMÃO FEZ USO DANDO BOAS-VINDAS AO VEREADOR LINDBERG LIRA E PEDINDO UMA MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO CABO EDMILSON, PELO SEU FALECIMENTO. EM SEGUIDA A VEREADORA LÉA SILVA PEDIU PELA PALAVRA E INFORMOU QUE IRÁ PEDIR UM VOTO DE APLAUSOS, POR ESCRITO, PARA O POLICIAL MILITAR QUE SALVOU A VIDA DE UMA PESSOA QUE ESTAVA SENDO ESFAQUEADA. POSTERIORMENTE A PALAVRA FICOU EM ABERTO, MAS NINGUÉM FEZ USO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE DA SESSÃO COLOCOU EM VOTAÇÃO ÚNICA TODOS OS REQUERIMENTOS VERBAIS E ESCRITOS, NA QUAL FORAM APROVADOS. EM SEGUIDA O VEREADOR LINDBERG LIRA PEDIU PELA ORDEM E PEDIU PARA QUE O TEXTO DO PROJETO DE LEI 08/2024, FOSSE VOTADO EM SEPARADO DAS ALTERAÇÕES SUGERIDAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA QUE HOUVESSE UMA MAIOR CLAREZA NO MOMENTO DA VOTAÇÃO. O PRESIDENTE DA SESSÃO ACATOU O PEDIDO E SEGUIU LENDO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – A VOTAÇÃO FOI PELA APROVAÇÃO DO PARECER, À PARTE DOS ARTIGOS SUPRIMIDOS. O VEREADOR LINDBERG LIRA PEDIU PELA ORDEM E FRISOU A IMPORTÂNCIA DESTA VOTAÇÃO PARA QUE ELA NÃO VENHA A PREJUDICAR NENHUM CONTRIBUINTE. A VEREADORA LÉA SILVA PEDIU PELA ORDEM E SEGUIU DEIXANDO CLARO QUE SEU VOTO É CONTRA A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, PRINCIPALMENTE. A VEREADORA RAELSA BORGES PEDIU PARA QUE O PRESIDENTE EXPLICASSE MELHOR COMO ESTÁ ACONTECENDO À VOTAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO QUE ESTÁ SENDO VOTADO, PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDAS, E PARA QUE NINGUÉM VOTE ERRADO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE DA SESSÃO DEIXOU CLARO QUE JÁ COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SEM OS ARTIGOS E QUE AGORA, SERÁ COLOCANDO EM SEPARADO A VOTAÇÃO DOS ARTIGOS, E QUE FARÁ QUESTÃO DE LER. O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO PEDIU PELA ORDEM E SEGUIU DEIXANDO CLARO QUE COM A SUPRESSÃO DOS ARTIGOS, ESTÁ APENAS DIMINUINDO O PRAZO E QUE A INTENÇÃO NÃO É PREJUDICAR OS CONTRIBUINTES. O VEREADOR LINDBERG LIRA AINDA DEIXOU CLARO QUE EXISTE UMA NECESSIDADE DESTE PRAZO DESCRITO NO ART. 3º, POR QUESTÕES DE VIABILIZAR A APLICAÇÃO DA LEI, E QUE NÃO HÁ COMO O PREFEITO FAZER POLITICAGEM COM ESTA RENEGOCIAÇÃO, POIS A PRÓPRIA LEI JÁ DEFINE VALORES E PARÂMETROS DE APLICAÇÃO. A VEREADORA RAELSA BORGES PEDIU PELA ORDEM E SEGUIU INFORMANDO QUE A ASSESSORIA JURÍDICA ORIENTOU NO SENTIDO DE QUE, NA QUESTÃO DO DECRETO, O ART. 8º, PODERIA HAVER INTERFERÊNCIA POR PARTE DO PREFEITO, SE ELE ASSIM O QUISESSE, POR ISSO A COMISSÃO VOTOU PELA SUPRESSÃO DESSA PARTE DO TEXTO. O VEREADOR LINDBERG LIRA SEGUIU SEM ENTENDER O MOTIVO DESTA SUPRESSÃO. EM SEGUIDA O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO SEGUIU COM A LEITURA DO ART. 8º DO PROJETO DE LEI EM DEBATE. APÓS A LEITURA, O VEREADOR LAMARQUE BARROS FRISOU QUE OS TEXTOS DA LEI QUE FORAM SUPRIMIDOS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FOI POR MOTIVOS DE A LEI APRESENTAR POUCAS INFORMAÇÕES E DETALHES DA SITUAÇÃO EM QUESTÃO, AINDA SUGERIU QUE O PODER EXECUTIVO PODERIA PEDIR A DEVOLUÇÃO DO TEXTO PARA QUE ELE RETORNASSE COM MAIS INFORMAÇÕES NESTE ARTIGO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE COLOCOU EM SEPARADO A VOTAÇÃO PARA MANUTENÇÃO, OU SUPRESSÃO DO TEXTO QUE RETIRADOS PELA COMISSÃO; QUE É REFERENTE AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E O ART. 8º EM SUA INTEGRALIDADE. EM SEGUIDA INICIOU UMA DISCUSSÃO SOBRE A FORMA COMO DEVERIA ACONTECER ESTA VOTAÇÃO. O VEREADOR LINDBERG LIRA DEIXOU CLARO QUE A CÂMARA MUNICIPAL PODE VOTAR DESTAQUES, QUE O PARECER JÁ FOI APROVADO E QUE É SIMPLES A VOTAÇÃO DOS DESTAQUES; QUEM FOR CONTRA A RETIRADA, VOTA NÃO; QUEM FOR A FAVOR DA RETIRADA, VOTA SIM; QUE VAI VOTAR NÃO AO DESTAQUE. A VEREADORA RAELSA BORGES DEIXOU CLARO QUE VAI VOTAR DA FORMA COMO ESTÁ O PARECER DAS COMISSÕES. A VEREADORA LÉA SILVA SUGERIU QUE ANOTASSEM OS NOMES E O VOTO DE CADA VEREADOR PARA POSTERIOR CONFERÊNCIA. O PRESIDENTE SEGUIU COM A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, FRISANDO QUE A VOTAÇÃO SERÁ APENAS PELA APROVAÇÃO, OU NÃO, DAS SUPRESSÕES FEITAS PELA REFERIDA COMISSÃO. PROSSEGUIU INFORMANDO QUE A VOTAÇÃO SERÁ DE FORMA NOMINAL E O SECRETÁRIO ALYSSON AMÉRICO ANOTARÁ OS NOMES E OS RESPECTIVOS VOTOS PARA NÃO GERAR PROBLEMAS. COMEÇOU COM A VEREADORA LÉA SILVA; QUE VOTOU NÃO A SUPRESSÃO DOS ARTIGOS. O VEREADOR WALDEMAR CAROLINO VOTOU SIM À SUPRESSÃO DOS ARTIGOS. O VEREADOR JOÃO DA COCA VOTOU NÃO À SUPRESSÃO DOS ARTIGOS. O VEREADOR FRANCISCO NETO DAMASCENA VOTOU NÃO A SUPRESSÃO DOS ARTIGOS. O VEREADOR RAIMUNDO BARROS, VOTOU NÃO À SUPRESSÃO DOS ARTIGOS. O VEREADOR LINDBERG LIRA, VOTOU NÃO À SUPRESSÃO DOS ARTIGOS. O VEREADOR LAMARQUE BARROS, VOTOU SIM À SUPRESSÃO DOS ARTIGOS. O VEREADOR JOSÉ GONÇALVES DE ALBUQUERQUE VOTOU NÃO PELA SUPRESSÃO DOS ARTIGOS. A VEREADORA RAELSA BORGES VOTOU SIM PELA SUPRESSÃO DOS ARTIGOS. O VEREADOR SARGENTO ORLANDO VOTOU SIM PELA SUPRESSÃO DOS ARTIGOS. A VEREADORA LUZIA TRAJANO VOTOU SIM PELA SUPRESSÃO DOS ARTIGOS. O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, VOTOU SIM PELA SUPRESSÃO DOS ARTIGOS. A VOTAÇÃO DEU EMPATE E O PRESIDENTE VOTOU SIM PELA SUPRESSÃO DOS ARTIGOS, DESEMPATANDO A VOTAÇÃO E APROVANDO AS SUPRESSÕES FEITAS PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 08/2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NA QUAL FOI APROVADO, COM A SUPRESSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E ART. 8º EM SUA INTEGRALIDADE. EM SEGUIDA O PROJETO DE LEI 15/2024, QUE INSERE O ARTIGO 15-A DA LEI MUNICIPAL Nº 3071/2023, PARA ESTENDER OS DIREITOS, OS DEVERES, AS GARANTIAS E O DESENVOLVIMENTO DA CARREIRA E A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA, NELA PREVISTO PARA O CARGO DE CONTADOR PÚBLICO, PARA O CARGO DE TÉCNICO DE CONTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO, SERÁ BAIXADA AS COMISSÕES. O PROJETO DE LEI Nº 17/2024, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ONG, SAÚDE E DIAGNÓSTICO MÉDICO POR IMAGEM DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DE AUTORIA DO PRESIDENTE ERIBERTO MACIEL, TAMBÉM FOI BAIXADO ÀS COMISSÕES. O VEREADOR SARGENTO ORLANDO SIMÃO PEDIU PELA ORDEM E INDAGOU O PRESIDENTE SOBRE O PROJETO QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO PARA OS CONTADORES, POIS QUERIA PEDIR DISPENSA DAS COMISSÕES, MAS O PROJETO JÁ HAVIA SIDO LIDO E BAIXADO AS COMISSÕES, DE MODO QUE JÁ HAVIA PASSADO O MOMENTO OPORTUNO DE SOLICITAR A DISPENSA DAS COMISSÕES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, O PRESIDENTE VEREADOR ERIBERTO MACIEL SE DESPEDIU COM BOA NOITE E FEZ UM LEMBRETE DA SESSÃO DO DIA SEGUINTE, QUE ACONTECERÁ NO MESMO HORÁRIO REGIMENTAL. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE DEPOIS DE LIDA E APROVADA PELO PLENÁRIO SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE, EM 01 DE ABRIL DE 2024..............................................................................

PRESIDENTE................................................................................................................. 1° SECRETÁRIO............................................................................................................ 2° SECRETÁRIO........................................................................................................