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3ª SESSÃO ORDINÁRIA 11/02/2025

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NA SUA DÉCIMA NONA LEGISLATURA E NO SEU PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. NO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA, NA ALAMEDA DOUTOR SABINO ROLIM GUIMARÃES, SEM NÚMERO, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA E SECRETARIADA PELOS VEREADORES ANTÔNIO HELANO VIEIRA DA SILVA SEGUNDO (HELANO SEGUNDO) E LUALAS JOAN PEREIRA PONTES RIBEIRO (LUALAS BARROZO), PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIO RESPECTIVAMENTE. COMPARECERAM À SESSÃO OS VEREADORES: ADJAILSON BEZERRA QUINTINO (NINHA DO FRIGORÍFICO), MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (MARCOS DO RIACHO DO MEIO), FÁBIO BORGES LEITE, SARA SHEYLA SANTANA ALVES, JOÃO LINS DE SOUZA (JOÃO DA COCA), ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA (ALYSSON VOZ E VIOLÃO), LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA, RAELSA BORGES DE ALMEIDA, ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO (ROBERTO DAS REDES) E VICTOR BRUNO GONÇALVES DIAS. O PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU A VEREADORA SARA SHEYLA SANTANA ALVES PARA A LEITURA DO SALMO. APÓS A LEITURA DO SALMO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO A LEITURA DAS ATAS DA 64ª E 65ª SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2023, QUE POSTERIORMENTE FORAM APROVADAS POR TODOS. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO SECRETÁRIO FEZ A LEITURA DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: PROJETO DE LEI Nº 16/2025 DO VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO, QUE DENOMINA DE MARIA GUEDES DA SILVA O POSTO ÂNCORA LOCALIZADO NO SÍTIO LAGOA DE LAJES. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS QUE ANALISOU O PROJETO DE LEI Nº 10/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTEROU O ARTIGO 7º DA LEI Nº 3.121/24. A PROPOSTA AUTORIZOU O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 50% DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NA LOA 2025, COM POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO MEDIANTE APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO. O PROJETO SEGUIU AS DIRETRIZES DA LEI Nº 4.320/64 E BUSCOU GARANTIR FLEXIBILIDADE NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SEM COMPROMETER O EQUILÍBRIO FISCAL. A COMISSÃO VOTOU PELA APROVAÇÃO, RECOMENDANDO O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 10/2025. A COMISSÃO APROVOU A MEDIDA POR GARANTIR FLEXIBILIDADE SEM COMPROMETER O CONTROLE FINANCEIRO. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS QUE ANALISOU O PROJETO DE LEI Nº 11/2025 QUE FLEXIBILIZOU A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR, EXIGINDO CAPACITAÇÃO EM ATÉ 180 DIAS APÓS A NOMEAÇÃO. A COMISSÃO APROVOU, RECOMENDANDO RIGOR NA QUALIFICAÇÃO. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS QUE ANALISOU O PROJETO DE LEI Nº 13/2025 QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA A REFORMA DO CENTRO CULTURAL ZÉ DO NORTE, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC. A COMISSÃO APROVOU A MEDIDA POR ESTAR EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO E NÃO IMPACTAR NEGATIVAMENTE AS FINANÇAS MUNICIPAIS. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO QUE ANALISOU O PROJETO DE LEI Nº 13/2025. SEM IMPACTO NEGATIVO NAS FINANÇAS MUNICIPAIS, A COMISSÃO RECOMENDA SUA APROVAÇÃO. REQUERIMENTO S/Nº/2025 DO VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS E À PREFEITA MUNICIPAL, REQUERENDO A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO PÚBLICO NA CIDADE. REQUERIMENTO S/Nº/2025 DO VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E À PREFEITURA MUNICIPAL, REQUERENDO A REFORMA DO MERCADO PÚBLICO DA AVENIDA CAMILO DE HOLANDA. REQUERIMENTO S/Nº/2025 DO VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS E À PREFEITURA MUNICIPAL, REQUERENDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO CANTINHO. REQUERIMENTO S/Nº/2025 DO VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS E À PREFEITURA MUNICIPAL, REQUERENDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO COCOS. REQUERIMENTO S/Nº/2025 DO VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E RECURSOS HÍDRICOS E À PREFEITURA MUNICIPAL, REQUERENDO O CALÇAMENTO DA LADEIRA PRÓXIMO À CASA DE ZÉ DE ZUCA NO SÍTIO COCOS. REQUERIMENTO Nº 01/2025 DO VEREADOR HELANO SEGUNDO, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REQUERENDO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOAQUIM ABÍLIO ABRANTES, LATERAL À ESCOLA MANOEL MANGUEIRA, NO CONJUNTO PIO X. REQUERIMENTO Nº 02/2025 DO VEREADOR HELANO SEGUNDO, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, REQUERENDO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOSÉ JÂNIO N. VILANTE NOGUEIRA, NO BAIRRO SANTA CECÍLIA. REQUERIMENTO Nº 01/2025 DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE SAÚDE, REQUERENDO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO ÂNCORA NA ESCOLA TEOTÔNIO DE SOUZA MACIEL, NO SÍTIO CALIXTO. REQUERIMENTO Nº 02/2025 DO VEREADOR LINDBERG LIRA DE SOUZA, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE SAÚDE, REQUERENDO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO ÂNCORA NO SÍTIO BÉ. REQUERIMENTO Nº 11/2025 DA VEREADORA RAELSA BORGES, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REQUERENDO MEDIDAS URGENTES COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO PARALELEPÍPEDO DA RUA CAROLINA MONTEIRO AUGUSTO, NO BAIRRO JARDIM EUROPA. REQUERIMENTO Nº 12/2025 DA VEREADORA RAELSA BORGES, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REQUERENDO MEDIDAS URGENTES COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO A PARALELEPÍPEDO DA RUA MANOEL DIAS NETO, NO BAIRRO EDMILSON CAVALCANTE. REQUERIMENTO Nº 13/2025 DA VEREADORA RAELSA BORGES, QUE SOLICITOU REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL DO PODER LEGISLATIVO EM COMEMORAÇÃO À SEMANA DA ENFERMAGEM, DE 12 A 20 DE MAIO, COM A SESSÃO OCORRENDO NO DIA 12 DE MAIO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO, COM O TEMA "SAÚDE PLANETÁRIA: DESAFIOS E ATUAÇÃO DA ENFERMAGEM". REQUERIMENTO Nº 14/2025 DA VEREADORA RAELSA BORGES, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL E AO SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, ALYSSON LIRA, REQUERENDO QUE ADOTEM MEDIDAS URGENTES PARA A CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA PEDESTRES NA RUA MAJOR LUCAS MOREIRA, EM FRENTE À ESCOLA MENINO MALUQUINHO, A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES E A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA CÉSAR LEITÃO, AO LADO DA ESCOLA. REQUERIMENTO Nº 15/2025 DA VEREADORA RAELSA BORGES, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITA MUNICIPAL E AO DEPUTADO CHICO MENDES, REQUERENDO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO QUE GARANTA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA A POPULAÇÃO DO SÍTIO SERRARIA, NA ZONA RURAL. REQUERIMENTO Nº 02/2025 DO VEREADOR ROBERTO DAS REDES, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REQUERENDO POSTES PARA ILUMINAÇÃO NO SÍTIO LAGOINHA, NAS PROXIMIDADES DO HUJB. REQUERIMENTO Nº 09/2025 DO VEREADOR RODRIGO LIRA, QUE SOLICITOU MOÇÃO DE APLAUSO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JOSEANE MACIEL, PELA ORGANIZAÇÃO DA QUINTA JORNADA PEDAGÓGICA NO MUNICÍPIO. REQUERIMENTO Nº 02/2025 DO VEREADOR LUALAS BARROZO, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL, À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REQUERENDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA OU GINÁSIO ESPORTIVO NA AGROVILA LUIZ BARROZO DA SILVA. REQUERIMENTO Nº 02/2025 DA VEREADORA SARA SHEYLA, QUE SOLICITOU O ENVIO DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS, REQUERENDO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VICENTE CORREIA LIMA, NO BAIRRO PIO X. DEPOIS DE LIDO O MATERIAL DE EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SECRETARIA, O PRESIDENTE CONVIDOU O SEGUNDO SECRETÁRIO PARA A LEITURA DO MATERIAL DA SEGUNDA SECRETARIA, QUE MENCIONOU O SEGUINTE: ATESTADO MÉDICO DA VEREADORA LUZIA TRAJANO DE SOUZA, QUE NECESSITOU DE 4 DIAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO A PARTIR DESTA DATA, POR MOTIVOS DE DOENÇA. DEPOIS DE LIDO O MATERIAL DE EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR ALYSSON VOZ E VIOLÃO PARA FAZER USO DA PALAVRA. O VEREADOR INICIOU SUA FALA ESCLARECENDO UM PONTO MENCIONADO PELO VEREADOR LUALAS NA SESSÃO DO DIA ANTERIOR. ELE PEDIU DESCULPAS POR NÃO TER PRESTADO ATENÇÃO NA HORA, MAS APÓS ASSISTIR AO VÍDEO, PERCEBEU QUE LUALAS SUGERIU QUE FOSSE COBRADO AO GOVERNADOR O FUNCIONAMENTO DA ILUMINAÇÃO FORA DO ESTÁDIO PERPETÃO. O VEREADOR INFORMOU QUE CONVERSOU COM GEDAR, COM SEU ASSESSOR E TAMBÉM COM BRENO, SENDO INFORMADO DE QUE A RESPONSABILIDADE PELA ILUMINAÇÃO É DO MUNICÍPIO E NÃO DO ESTADO. ALÉM DISSO, HÁ UM DÉBITO COM A ENERGISA, QUE É DE RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, E NÃO DO GOVERNO DO ESTADO. A SOLICITAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO TAMBÉM FOI FEITA PELA PREFEITURA. O VEREADOR ALERTOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DE NÃO INVERTER AS INFORMAÇÕES E RESPONSABILIZAR QUEM NÃO TEM A OBRIGAÇÃO. O VEREADOR TAMBÉM AGRADECEU AO COLEGA HELANO SEGUNDO. EM SEGUIDA, EXPLICOU QUE, AO RECEBER UMA MENSAGEM SOBRE UM DESENTENDIMENTO ENTRE UM FUNCIONÁRIO DA LIMPCAR E OS TRABALHADORES, PROCUROU AS INFORMAÇÕES E CONSTATOU QUE HÁ UM PROCESSO NA JUSTIÇA FEDERAL RELACIONADO AO NÃO REPASSE DE FGTS, COM UM DÉBITO DE APROXIMADAMENTE R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS). ELE DESTACOU QUE ESSE VALOR, SOMADO AO CONTRATO ATUAL DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL), EXCEDE O ESPERADO. O VEREADOR LAMENTOU A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. ALYSSON TAMBÉM FEZ UMA COMPARAÇÃO COM A SITUAÇÃO DE 2008, QUANDO LÉO ABREU ASSUMIU A PREFEITURA E A CIDADE ESTAVA TOMADA PELO LIXO. NAQUELA ÉPOCA, HOUVE UM ESFORÇO PARA LIMPAR AS RUAS, MAS AGORA, COM A GESTÃO DE SOCORRO DELFINO, A CIDADE NOVAMENTE ENFRENTA UM PROBLEMA GRAVE DE ACÚMULO DE LIXO. ELE REITEROU QUE A RESPONSABILIDADE PELA LIMPEZA É DO MUNICÍPIO E QUE ATÉ O MOMENTO NÃO HOUVE UMA SOLUÇÃO EFICAZ POR PARTE DA PREFEITA. O VEREADOR CRITICOU A DECISÃO DE ENVIAR OS R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) PARA SOUSA, EM VEZ DE INVESTIR EM CAJAZEIRAS, ONDE A NECESSIDADE É URGENTE. ELE DESTACOU QUE FOI FEITA UMA SESSÃO ESPECIAL SOBRE O ATERRO SANITÁRIO, MAS OS RECURSOS FORAM DESTINADOS A OUTRA CIDADE. ELE FINALIZOU SUA FALA COBRANDO UMA ATITUDE IMEDIATA DA PREFEITA SOCORRO DELFINO PARA RESOLVER O PROBLEMA DO LIXO, JÁ QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA ESTÁ NA CIDADE. O VEREADOR REFORÇOU QUE NÃO SE PODE MAIS ESPERAR E QUE A SITUAÇÃO PRECISA SER RESOLVIDA SEM MAIS DEMORA. POR FIM, O VEREADOR AFIRMOU QUE NÃO SE PODE ACEITAR A CIDADE SER DEIXADA EM TAL SITUAÇÃO E PEDIU QUE AS MEDIDAS URGENTES FOSSEM TOMADAS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR NINHA DO FRIGORÍFICO PARA FAZER USO DA PALAVRA. O VEREADOR NINHA DO FRIGORÍFICO JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA ANTERIOR, INFORMANDO QUE ESTEVE ACOMPANHANDO UM PARENTE COM PROBLEMAS DE SAÚDE NA CAPITAL. ELE MENCIONOU QUE, MESMO DURANTE O DESLOCAMENTO DE VOLTA, CONSEGUIU ACOMPANHAR PARTE DA SESSÃO E OUVIU ATENTAMENTE A FALA DO VEREADOR ALYSSON. NO ENTANTO, RESSALTOU QUE O COLEGA ENTROU EM CONTRADIÇÃO AO AFIRMAR QUE A SITUAÇÃO ATUAL SERIA SEMELHANTE À DE 2008. O VEREADOR NINHA DISCORDOU, EXPLICANDO QUE, EM 2008, O ENTÃO PREFEITO CARLOS ANTÔNIO PERDEU E ABANDONOU O CARGO, O QUE CONFIGURAVA UM CENÁRIO DISTINTO. ELE ESCLARECEU QUE O CONTRATO DA EMPRESA LIMPCAR, DE CAJAZEIRAS, ENCERROU-SE EM DEZEMBRO DAQUELE ANO, MAS FOI FEITO UM ADITIVO PRORROGANDO O SERVIÇO POR ATÉ 90 DIAS, GARANTINDO A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES SEM PROBLEMAS. JÁ NO CASO ATUAL, A EMPRESA PERDEU O CERTAME LICITATÓRIO E FOI NOTIFICADA PARA ENCERRAR O CONTRATO ATÉ O DIA 7, RECEBENDO OS PAGAMENTOS CORRESPONDENTES ATÉ O DIA 11. SEGUNDO ELE, A GESTÃO MUNICIPAL NOTIFICOU A EMPRESA, E, POR MOTIVOS ALHEIOS À ADMINISTRAÇÃO, O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA RETIROU OS EQUIPAMENTOS, INTERROMPENDO A LIMPEZA DA CIDADE. NO ENTANTO, A NOVA EMPRESA JÁ ASSUMIU OS SERVIÇOS E ESTÁ EM OPERAÇÃO. O VEREADOR DESTACOU QUE O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, JOÃO VITOR, NOTIFICOU FORMALMENTE A EMPRESA ANTERIOR SOBRE A SITUAÇÃO. ALÉM DISSO, REFORÇOU QUE OS FUNCIONÁRIOS ESTÃO CIENTES DAS NORMAS LICITATÓRIAS E QUE O CONTRATO PREVÊ UM PRAZO DE ATÉ 90 DIAS PARA TRANSIÇÃO, SEM QUE ISSO CONFIGURE ATRASO NOS PAGAMENTOS. ELE LAMENTOU A DECISÃO DO EMPRESÁRIO DE RETIRAR OS EQUIPAMENTOS APÓS PERDER A LICITAÇÃO, ENFATIZANDO QUE SE TRATAVA DE UM ALIADO POLÍTICO SEU, MAS QUE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA DEVE SER RESPEITADA. NINHA CRITICOU AS ALEGAÇÕES DE QUE A SITUAÇÃO ATUAL SE ASSEMELHA À DE GESTÕES ANTERIORES, CLASSIFICANDO-AS COMO INFUNDADAS. ELE PEDIU QUE A OPOSIÇÃO ATUASSE COM MAIS RESPONSABILIDADE E DEIXASSE A PREFEITA TRABALHAR, DESTACANDO QUE ELA ESTAVA EM BRASÍLIA BUSCANDO RECURSOS PARA A CIDADE. SEGUNDO ELE, AS DISPUTAS POLÍTICAS DEVERIAM SER DEIXADAS PARA O PRÓXIMO ANO, PERÍODO ELEITORAL ADEQUADO PARA TAL. O VEREADOR TAMBÉM MENCIONOU QUE A NOVA EMPRESA JÁ INICIOU OS TRABALHOS E QUE RECEBEU IMAGENS DOS NOVOS EQUIPAMENTOS EM OPERAÇÃO. ELE ASSEGUROU QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTÁ COMPROMETIDA EM MANTER A LIMPEZA URBANA E QUE A EMPRESA ANTERIOR PRESTOU SERVIÇOS RELEVANTES POR OITO ANOS, MAS PERDEU A LICITAÇÃO, O QUE É UM PROCESSO NATURAL. POR FIM, INFORMOU QUE HÁ UM VALOR BRUTO DE R$ 164.000,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) REFERENTE A DEZEMBRO, CUJO PAGAMENTO OCORRE EM JANEIRO, E QUE JÁ HÁ UMA NOTA DE EMPENHO NO VALOR DE R$ 607.423,39 (SEISCENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), A SER EXECUTADA. EXPLICOU QUE ESSE PAGAMENTO SERÁ FEITO JUDICIALMENTE DEVIDO A UMA AÇÃO CIVIL COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA DA PARAÍBA. A DECISÃO JUDICIAL DETERMINOU A RETENÇÃO DE VALORES PARA GARANTIR O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DE CERCA DE 80 FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA ANTERIOR. O VEREADOR CONCLUIU AFIRMANDO QUE A SITUAÇÃO NÃO TEM RELAÇÃO COM A GESTÃO MUNICIPAL, MAS SIM COM OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. O VEREADOR FÁBIO BORGES SOLICITOU UMA PARTE DA FALA DO VEREADOR NINHA E AFIRMOU QUE A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DE CAJAZEIRAS FICOU CLARA EM SUA FALA, DESTACANDO QUE, CASO O PAGAMENTO NÃO FOSSE EFETUADO, OS TRABALHADORES SERIAM PREJUDICADOS. RESSALTOU QUE AS CONTAS DA EMPRESA JÁ ESTAVAM BLOQUEADAS E QUE A PREFEITURA, DE FORMA RESPONSÁVEL, REALIZARIA O DEPÓSITO EM JUÍZO, GARANTINDO QUE TODOS OS FUNCIONÁRIOS RECEBESSEM SEUS PAGAMENTOS CORRETAMENTE. O VEREADOR NINHA RETOMOU SUA FALA E AFIRMOU QUE, CASO ALGUM FUNCIONÁRIO DA EMPRESA LIMPCAR ESTEJA COBRANDO SEUS PAGAMENTOS DE FORMA CORRETA, É PRECISO ESCLARECER QUE QUEM TRABALHOU DEVE RECEBER. DESTACOU, AINDA, QUE NÃO EXISTE VÍNCULO DESSES TRABALHADORES COM O MUNICÍPIO, MAS SIM COM A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO. RESSALTOU QUE, AO ASSINAR O CONTRATO, FICA ESTABELECIDO QUE O SERVIÇO E OS FORNECIMENTOS NÃO PODEM SER SUSPENSOS POR UM PERÍODO DE ATÉ 90 DIAS. PELA ORDEM, O VEREADOR ALYSSON VOZ E VIOLÃO DECLAROU QUE A FALA DO COLEGA VEREADOR NINHA REFORÇOU SUA CONVICÇÃO DE QUE A DESORGANIZAÇÃO DA GESTÃO É EVIDENTE E QUE NADA MUDOU DESDE 2008. DESTACOU QUE O PRÓPRIO VEREADOR NINHA AFIRMOU QUE A ASSESSORIA DA PREFEITA CORINHA DELFINO INFORMOU QUE O PAGAMENTO SERIA DEPOSITADO, QUESTIONANDO POR QUE ISSO NÃO FOI FEITO ANTES DA PARALISAÇÃO DO SERVIÇO POR KAKÁ. AFIRMOU QUE NÃO HÁ JUSTIFICATIVA PARA A INTERRUPÇÃO E QUE A OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA ERA AGIR COM URGÊNCIA, MENCIONANDO QUE, CASO A EMPRESA ANTERIOR TENHA PARADO E A NOVA AINDA NÃO TIVESSE ASSUMIDO, A ADMINISTRAÇÃO PODERIA TER ADOTADO MEDIDAS EMERGENCIAIS, COMO FEZ O EX-PREFEITO LÉO ABREU AO ALUGAR CAÇAMBAS DE CIDADES VIZINHAS. O VEREADOR TAMBÉM REBATEU A ALEGAÇÃO DE DENÚNCIAS INFUNDADAS, DESAFIANDO O COLEGA A PERCORRER DEZ RUAS PARA VERIFICAR A PRESENÇA DE LIXO EM CAJAZEIRAS. POR FIM, IRONIZOU QUE, CASO A LIMPEZA ESTIVESSE SENDO FEITA, TALVEZ ESTIVESSE OCORRENDO EM OUTRA CIDADE, POIS, SEGUNDO ELE, AINDA NÃO HAVIA PERCEBIDO MUDANÇAS. PELA ORDEM, O VEREADOR NINHA AFIRMOU QUE, INFELIZMENTE, O PIOR CEGO É AQUELE QUE NÃO QUER ENXERGAR. SEGUNDO ELE, A EMPRESA PARALISOU AS ATIVIDADES POR APENAS UM DIA E, NO DIA SEGUINTE, A NOVA EMPRESA JÁ ESTAVA ATUANDO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARLAMENTAR DESTACOU QUE A PREFEITA NÃO TINHA OBRIGAÇÃO DE INTERVIR ANTES DA PARALISAÇÃO E QUE O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA ANTERIOR, KAKÁ, TINHA ATÉ O DIA 10 PARA PRESTAR O SERVIÇO. CASO HOUVESSE PENDÊNCIAS, CABERIA À PRÓPRIA EMPRESA RESOLVÊ-LAS E RESPONDER POR ELAS. NINHA RESSALTOU QUE A NOVA CONTRATADA JÁ ESTAVA EXECUTANDO OS TRABALHOS E QUE A PRESENÇA DE LIXO NA CIDADE ERA UMA REALIDADE INEVITÁVEL. ELE AINDA AFIRMOU QUE UM ATRASO DE DOIS DIAS NÃO JUSTIFICAVA UM TUMULTO E CRITICOU A TENTATIVA DE COMPARAÇÃO COM A SITUAÇÃO DE 2008, ALEGANDO QUE ISSO PODERIA CONFUNDIR A POPULAÇÃO DE CAJAZEIRAS. POR FIM, GARANTIU QUE ELE E SEUS COLEGAS ESTARIAM ATENTOS PARA ESCLARECER OS FATOS E APRESENTAR A REALIDADE DA CIDADE. PELA ORDEM, O VEREADOR HELANO SEGUNDO ESCLARECEU QUE FOI CITADO E DESEJAVA DEIXAR SUA POSIÇÃO CLARA. ELE EXPLICOU QUE, CONFORME INFORMADO PELO VEREADOR NINHA, A EMPRESA POSSUÍA UM CONTRATO VIGENTE ATÉ 31 DE MARÇO. ESSE CONTRATO CONTINHA UMA CLÁUSULA PERMITINDO QUE A PREFEITURA, APÓS A FINALIZAÇÃO DO PREGÃO EM ANDAMENTO, PUDESSE RESCINDI-LO UNILATERALMENTE, DESDE QUE NOTIFICASSE A EMPRESA. SEGUNDO HELANO, ASSIM QUE O CONTRATO FOI ENCERRADO, A PREFEITURA COMUNICOU À EMPRESA RESPONSÁVEL SE NÃO LHE FALHA A MEMÓRIA, NA QUINTA OU SEXTA-FEIRA DE QUE OS SERVIÇOS SERIAM ENCERRADOS ATÉ O DIA 10. NO ENTANTO, A EMPRESA DEVERIA CONTINUAR EXECUTANDO SUAS ATIVIDADES NORMALMENTE ATÉ ESSA DATA, POIS NO DIA 11 A NOVA CONTRATADA INICIARIA OS TRABALHOS. O VEREADOR ENFATIZOU QUE NÃO HOUVE FALHA POR PARTE DA PREFEITURA NESSE PROCESSO. CASO A EMPRESA TENHA PARALISADO OS SERVIÇOS ANTES DO PRAZO INFORMADO E NOTIFICADO, ESSA SERIA UMA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA PRÓPRIA EMPRESA, E NÃO DA GESTÃO MUNICIPAL. PELA ORDEM, O VEREADOR ALYSSON AFIRMOU QUE, COMO FOI CITADO, DESEJAVA ENCERRAR SUA FALA, DECLARANDO-SE SATISFEITO. NO ENTANTO, RESSALTOU QUE SEUS COLEGAS AINDA NÃO HAVIAM COMPREENDIDO TOTALMENTE A QUESTÃO. ELE ENFATIZOU QUE ENTENDEU O CONTRATO E OS ERROS COMETIDOS POR KAKÁ, ASSIM COMO OS DEMAIS VEREADORES, POIS NINGUÉM ALI DESCONHECIA A SITUAÇÃO. O VEREADOR CRITICOU O FATO DE QUE, APÓS QUASE 12 DIAS DE ADMINISTRAÇÃO, A NOVA GESTÃO JÁ DEVERIA TER REALIZADO UMA LIMPEZA EMERGENCIAL NA CIDADE. SEGUNDO ELE, UMA AÇÃO IMEDIATA, COMO UM MUTIRÃO OU FORÇA-TAREFA, DEVERIA TER SIDO IMPLEMENTADA PARA EVITAR O ACÚMULO DE LIXO. ALYSSON ARGUMENTOU QUE A LEGALIDADE DOS PROCESSOS NÃO JUSTIFICAVA A SITUAÇÃO E QUE A CIDADE NÃO PODERIA PERMANECER NESSE ESTADO. PARA ELE, NÃO FAZIA SENTIDO A POPULAÇÃO TER QUE CONVIVER COM ESSE PROBLEMA, INDEPENDENTEMENTE DOS TRÂMITES CONTRATUAIS. POR FIM, REFORÇOU QUE A PRIORIDADE ERA MANTER CAJAZEIRAS LIMPA, DESTACANDO SUA IMPORTÂNCIA COMO REFERÊNCIA CULTURAL NO ESTADO. PELA ORDEM, O VEREADOR LUALAS BARROZO SOLICITOU QUE TODOS OS REQUERIMENTOS FOSSEM POSTOS EM UM SÓ PROCESSO DE VOTAÇÃO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE LINDBERG LIRA SUBMETEU TODOS OS REQUERIMENTOS À VOTAÇÃO, OS QUAIS FORAM APROVADOS POR TODOS. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 11/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, O QUAL FOI APROVADO. EM SEGUIDA, O PRÓPRIO PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUIDAMENTE, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13/2025, DO EXECUTIVO, OS QUAIS FORAM APROVADOS POR TODOS. EM SEGUIDA, COLOCOU O PRÓPRIO PROJETO EM VOTAÇÃO, QUE TAMBÉM FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE SUBMETEU À VOTAÇÃO OS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 10/2025, DO EXECUTIVO, OS QUAIS FORAM ACOLHIDOS POR UNANIMIDADE. POSTERIORMENTE, COLOCOU O PROJETO DE LEI EM VOTAÇÃO, SENDO TAMBÉM APROVADO POR TODOS OS PRESENTES. APÓS ISSO, O PRESIDENTE ENCAMINHOU ÀS COMISSÕES O PROJETO DE LEI Nº 16/2025 DE PROPOSITURA DO VEREADOR MARCOS DO RIACHO DO MEIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM ONZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

PRESIDENTE.........................................................................................................

1º SECRETÁRIO....................................................................................................

2º SECRETÁRIO....................................................................................................