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66ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/11/2023

ATA DA SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, EM SUA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA E NO SEU SEGUNDO PERÍODO ORDINÁRIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. AO VIGÉSIMO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NA SUA SEDE EDIFÍCIO CASA OTACÍLIO JUREMA NA ALAMEDA DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES, S/Nº, NESTA CIDADE, REALIZOU-SE A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL E SECRETARIADA PELOS VEREADORES ALYSSON AMÉRICO DE OLIVEIRA E LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA, PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS RESPECTIVAMENTE. COMPARECERAM À SESSÃO OS VEREADORES: ADJAILSON BEZERRA QUINTINO (NINHA DO FRIGORÍFICO), JOSÉ GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, FRANCISCO NETO DAMACENA, KLEBER GONÇALVES LIMA, ORLANDO SIMÃO PEREIRA, LINDBERG LIRA DE SOUZA, WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, RAIMUNDO BARROS DE OLIVEIRA NETO, JOÃO LINS DE SOUZA, RAELSA BORGES DE ALMEIDA, JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, ROBERTO SANTANA DE FIGUEIREDO. O PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO E CONVIDOU O VEREADOR NINHA DO FRIGORÍFICO PARA A LEITURA DO SALMO. APÓS A LEITURA DO SALMO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO A LEITURA DO MATERIAL DA PRIMEIRA SECRETARIA, QUE CONSTOU O SEGUINTE: REQUERIMENTO DA VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, QUE SOLICITA DESTA PRESIDÊNCIA VOTO DE APLAUSOS AOS CONSELHEIROS TUTELARES DE CAJAZEIRAS PELO DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR COMEMORADO NO DIA DEZOITO DE NOVEMBRO. REQUERIMENTO DA VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO GESTOR MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE DETERMINA PUBLICAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS CONFORME PROPOSTA EM ANEXO. REQUERIMENTO DA VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS, SOLICITA DESTA PRESIDÊNCIA VOTO DE APLAUSOS AO TERCEIRO SARGENTO, PM WANDERSON KELLY DE ABREU FARIAS, MATRÍCULA 522284-2, LOTADO NO QUINTO PELOTÃO DA SEXTA COMPANHIA DO BOPE PELO ATO DE BRAVURA EM DEFESA DOS CIDADÃOS INDEFESOS E VULNERÁVEIS DE CAJAZEIRAS. REQUERIMENTO DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL, QUE SOLICITA MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE ANTÔNIO ANDRADE DA SILVA PELO SEU FALECIMENTO EM DEZENOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, EM FORTALEZA, CEARÁ. REQUERIMENTO DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL, QUE SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS À JOVEM ISIS LORRAYNE MACIEL ROLIM QUE PARTICIPOU DOS JOGOS DA AABB NA ETAPA NORDESTE, EM VITÓRIA DA CONQUISTA-BA, REPRESENTANDO A CIDADE DE CAJAZEIRAS, CHEGANDO A SER VICE-CAMPEÃ DE TÊNIS DE MESA EM ONZE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. REQUERIMENTO DO VEREADOR KLEBER GONÇALVES LIMA, QUE SOLICITA DESTA PRESIDÊNCIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ ALDEMIR MEIRELES, BEM COMO À SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, DAYANE VALÊNCIO, AO SEBRAE LOCAL E AO CDL PELA REALIZAÇÃO DA CAJAZEIRAS EXPO NEGÓCIOS QUE ACONTECEU NOS DIAS DEZESSEIS, DEZESSETE E DEZOITO. REQUERIMENTO DO VEREADOR KLEBER GONÇALVES LIMA, QUE SOLICITA DESTA PRESIDÊNCIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO PREFEITO JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA EM PROPORCIONAR O PROJETO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA PARA BENEFICIAR A COMUNIDADE CAPOEIRA SUL. REQUERIMENTO DO VEREADOR KLEBER GONÇALVES LIMA, QUE SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SECRETÁRIO THIAGO ANDRADE E AO SUBSECRETÁRIO BRENO VASCONCELOS PELOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS À FRENTE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, MAIS ESPECIFICAMENTE NO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO NA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE CAPOEIRA SUL. REQUERIMENTO DO VEREADOR KLEBER GONÇALVES LIMA, QUE SOLICITA DESTA PRESIDÊNCIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA ALYSSON DE SOUSA LIRA (NEGUINHO DO MONDRIAN) PELO TRABALHO DESENVOLVIDO À FRENTE DA PASTA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO PROJETO DESENVOLVIDO NA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE CAPOEIRA SUL. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2023, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR ISAÍAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUSA MACIEL, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2023, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR DR. JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SANTIAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DA VEREADORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA, SUBSCRITO PELO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO. PROJETO DE LEI Nº 71/2023, EM VINTE E OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PREFEITO CONSTITUCIONAL JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA. PROJETO LEI Nº 74/2023, DE SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PREFEITO CONSTITUCIONAL JOSÉ ALDEMIR MEIRELES DE ALMEIDA. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 65/22 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATÓRIO: PROJETO DE LEI Nº 65/2023, O QUAL TRATA DA AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PASSA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.125.200,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) DESTINADOS AO PAGAMENTO REFERENTE AOS PISOS SALARIAIS DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) ESTABELECIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022 DEVIDO À ALTERAÇÃO DA FONTE DE PAGAMENTO CONFORME PORTARIA NÚMERO 1.445 DE CATORZE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, A NECESSIDADE DE TAL PROJETO DE LEI SE DÁ EM RAZÃO DE UM ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, NÃO TER HAVIDO PREVISÃO ESPECÍFICA PARA ATENDER ÀS DESPESAS DECORRENTES DA RECEITA DESTINADA DOS PAGAMENTOS DO PISO SALARIAL DOS ACES E ACSS NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS COM A FONTE DE RECURSOS ORA CRIADA. EM FACE DA RELATORIA DO PRESENTE PROJETO, EXISTINDO POR PARTE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL O PARECER A RESPEITO E ANÁLISE AO PROJETO DE LEI NÚMERO 65/2023, VERIFICANDO QUE A “DESCUPINIZAÇÃO” DA MATÉRIA ENCONTRA REGULAMENTADA, SEM APARENTE VISTO DE INCONSTITUCIONALIDADE OU MESMO APRESENTAÇÃO DE ILEGALIDADE. SEGUIMOS PELO VOTO APRESENTADO: VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 65/2023. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 66/2023, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI NÚMERO 66/2022 TENDO EM VISTA QUE ESTÃO DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 66/2023, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 66/2023, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 75/2023 QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DOS CEMITÉRIOS DA CIDADE DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 75/2023, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE VAI PARA ANÁLISE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2023, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE A SENHORA KÊNIA CIBELLE MARQUES DE ABRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2023, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2023, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR ANDERSON GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2023, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2023, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR JOSÉ JULIEL RANGEL DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VOTO DA COMISSÃO É DE PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2023, TENDO EM VISTA QUE ESTÁ DENTRO DOS PRECEITOS BÁSICOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PRESIDENTE JOSEFA LÉA DA SILVA, RELATORA RAELSA BORGES DE ALMEIDA E MEMBRO WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. DEPOIS DE LIDO O MATERIAL DE EXPEDIENTE DA PRIMEIRA SECRETARIA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR LAMARQUE BARROS CAMPOS DE SOUZA PARA A LEITURA DO MATERIAL DA SEGUNDA SECRETARIA, QUE MENCIONOU O SEGUINTE: OFÍCIO Nº 195/2023 DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG) AO VEREADOR WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO, QUE SOLICITA AO VEREADOR A COLABORAÇÃO MEDIANTE EMPRÉSTIMO DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DO TERRENO AO ENTORNO DO CAMPUS, BUSCANDO COM ESSA AÇÃO REALIZAR A PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS. PELA ORDEM, O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO SOLICITOU DA SEGUNDA SECRETARIA MOÇÃO DE APLAUSOS AO ALUNO JOÃO CÍCERO OLIVEIRA NEVES, DE NOVE ANOS, ALUNO DO QUARTO ANO DO COLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO, QUE FICOU ENTRE OS DEZ SELECIONADOS NO PRÊMIO SÓCIOS MIRIM DA ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA E PARTICIPOU DE UMA SÉRIE DE VISITAS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP PELO AEROESPACIAL BRASILEIRO SEDE DA EMBRAER, DO ITA E DO INPE, ALÉM DE OUTROS INSTITUTOS DE PESQUISA E EMPRESAS TECNOLÓGICAS DE PONTA. O ALUNO JOÃO CÍCERO FOI O ÚNICO PARAIBANO, ENTRE OS SELECIONADOS, QUE DESENVOLVEU DOIS EXPERIMENTOS: UM CARRINHO MOVIDO A AR E UM FOGUETE DE PUNÇÃO. O MENINO QUE SONHA SER ASTRONAUTA É FILHO ÚNICO DO CASAL FRANCISCO JÂNIO DAS NEVES E CRISLENE OLIVEIRA. A FAMÍLIA RESIDE NA CIDADE DE CAJAZEIRAS HÁ QUASE 10 ANOS. PELA ORDEM, O VEREADOR KLEBER LIMA JUSTIFICA A AUSÊNCIA DA VEREADORA LUZIA TRAJANO POR ESTAR IMPOSSIBILITADA. APÓS A LEITURA DO 2ª SECRETÁRIO, O PRESIDENTE CONVIDOU A VEREADORA JOSEFA LÉA PARA FAZER USO DO PEQUENO EXPEDIENTE, À QUAL CUMPRIMENTOU A TODOS E SOLICITOU MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO SENHOR MURILO SIÉBRA PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. PELA ORDEM, O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO SOLICITOU MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO À FRANCICLEIDE ANDRADE, A PAULO GONÇALVES DA SILVA FILHO E AO EMPRESÁRIO LUIZ DA ELETRÔNICA SÃO FRANCISCO. PELA ORDEM, O VEREADOR NINHA SOLICITA A DISPENSA DAS COMISSÕES AO PROJETO Nº 74 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.898.084,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E OITENTA E QUATRO REAIS) PARA DESPESAS DE PAGAMENTOS E DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS QUE VÊM SENDO EXECUTADOS COM GRANDE REPERCUSSÃO POSITIVA PELA ATUAL GESTÃO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO PARA FAZER USO DA TRIBUNA. ALYSSON CUMPRIMENTOU A TODOS E COMEÇOU PARABENIZANDO OS EMPRESÁRIOS DE CAJAZEIRAS, A CDL E O SEBRAE PELA REALIZAÇÃO DA EXPO NEGÓCIOS, ONDE CINQUENTA POR CENTO DO EVENTO FOI FINANCIADO POR ESSES EMPRESÁRIOS E O MUNICÍPIO TEVE A SUA PARTICIPAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DA FEIRA. ENTRETANTO, O VEREADOR DIZ QUE HAVIA MUITA DESORGANIZAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DO EVENTO E ACONSELHOU QUE DA PRÓXIMA VEZ TIVESSE UM PLANEJAMENTO VOLTADO PARA ISSO. PELA ORDEM, O VEREADOR NINHA DISSE QUE O VEREADOR ALYSSON FOI INFELIZ QUANDO FALOU QUE O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS SÓ PARTICIPOU DA PARTE LOGÍSTICA DA EXPO NEGÓCIOS. NINHA TAMBÉM MENCIONOU QUE ESTÁ COM A NOTA FISCAL ENVIADA PELA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO, DAIANNY VALÊNCIO, NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) QUE A PREFEITURA IRIA REPASSAR AO SEBRAE. ALÉM DISSO, CITOU TAMBÉM O VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS) QUE FORAM PAGOS À ADRISOM, QUE TAMBÉM TEVE PARTE NA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO. AINDA, DURANTE A FALA, NINHA DISSE QUE ACABOU DE RECEBER UMA MENSAGEM INFORMANDO QUE QUEM FOI RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO DO EVENTO FOI O ENGENHEIRO "GEDAR", DESIGNADO PARA A SUPLAN POR CHICO MENDES, E QUE, APESAR DE A PREFEITURA TER ASSINADO O TERMO DE RESPONSABILIDADE, ELE BLOQUEOU OS ACESSOS PARA PREJUDICAR A FEIRA. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR KLEBER LIMA PARA FAZER USO DA TRIBUNA, E ELE COMEÇOU CONTESTANDO A FALA DO VEREADOR ALYSSON AMÉRICO, QUE HAVIA DENOMINADO A FEIRA EXPO NEGÓCIOS COMO "BAGUNÇA". KLEBER REGISTROU QUE NÃO CONCORDOU COM AS PALAVRAS DO VEREADOR, POIS QUEM REALMENTE PARTICIPOU DO EVENTO, SEM INTERESSES POLÍTICOS, SABE DA SUA GRANDEZA. KLEBER LIMA AFIRMOU QUE RETIFICA O QUE ALYSSON DISSE E PARABENIZA O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, OS EMPRESÁRIOS, A CLASSE SOCIAL E O SENHOR PREFEITO. ALÉM DO MAIS, KLEBER LIMA TAMBÉM DECLAROU QUE O PIOR CEGO É AQUELE QUE SE RECUSA A VER, E QUE NÃO É TRISTE MUDAR DE IDEIA; O TRISTE É NÃO TER IDEIAS PARA MUDAR. PELA ORDEM, O VEREADOR ALYSSON AMÉRICO AFIRMOU QUE A "BAGUNÇA" FOI NO ESTACIONAMENTO E QUE ISSO ESTÁ GRAVADO. TAMBÉM DISSE QUE O QUE O VEREADOR NINHA FALOU SOBRE "GEDAR" E O DEPUTADO CHICO MENDES SERÁ CONTESTADO JUDICIALMENTE. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE CONVIDA O VEREADOR WALDEMAR CAROLINO PARA FAZER USO DA PALAVRA. WALDEMAR PARABENIZOU TODA A ORGANIZAÇÃO DA EXPO NEGÓCIOS E APROVEITOU PARA SOLICITAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A LINDBERG LIRA PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO. PELA ORDEM, O VEREADOR ORLANDO SIMÃO SOLICITA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELOS ANIVERSARIANTES: POETA CHICO XAVIER, ANTÔNIO ALVES E GERALDÃO. PELA ORDEM, O VERADOR NINHA SOLICITA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, ELIAS LIRA, PELA PASSAGEM DO SEU ANIVERSÁRIO NO DIA ANTERIOR. COM A PALAVRA, O VEREADOR LAMARQUE BARROS SOLICITA QUE TODOS OS REQUERIMENTOS VERBAIS SEJAM COLOCADOS EM UM SÓ PROCESSO DE VOTAÇÃO. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE ERIBERTO SUBMETEU TODOS OS REQUERIMENTOS VERBAIS E ESCRITOS À VOTAÇÃO, OS QUAIS TODOS FORAM APROVADOS. APÓS ISSO, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. O PRESIDENTE ERIBERTO LEU O VOTO DA COMISSÃO: A COMISSÃO EMITIU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 19/2023, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. APÓS CONSIDERAR OS PONTOS APRESENTADOS, OPINAMOS PELA CONSTITUCIONALIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, PELA APROVAÇÃO. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, VINTE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS. PRESIDENTE: VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA, RELATORA: RAELSA BORGES DE ALMEIDA, E MEMBRO: WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2023, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CAJAZEIRENSE À SENHORA KÊNIA CIBELLE MARQUES DE ABRANTES, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDEMAR CAROLINO, O QUAL FOI APROVADO POR TODOS. APÓS ISSO, O PRESIDENTE LEU O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE FOI FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2023, CONSIDERANDO QUE O MESMO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. EM SEGUIDA, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUIDAMENTE, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/2023, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR ANDERSON GOMES DA SILVA, DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBER GONÇALVES LIMA, O QUAL FOI APROVADO POR TODOS. APÓS ISSO, APRESENTOU O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE DEU PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2023, TENDO EM VISTA QUE O MESMO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. PRESIDENTE: VEREADORA JOSEFA LÉA DA SILVA, RELATORA: RAELSA BORGES DE ALMEIDA, E MEMBRO: WALDEMAR CAROLINO DE ABREU NETO. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2023 QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR JOSÉ JULIEL RANGEL DE SOUZA, DE PROPOSITURA DO VEREADOR KLEBER GONÇALVES LIMA, O QUAL FOI APROVADO POR TODOS. LOGO DEPOIS, O PRESIDENTE LEU O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 65/2023, QUE FOI FAVORÁVEL, CONSIDERANDO QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. EM SEGUIDA, COLOCOU-O EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR TODOS. DEPOIS, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE FOI FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 65/2023, O QUAL FOI APROVADO POR TODOS. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 65/2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.125.200,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. APÓS ISSO, O PRESIDENTE LEU O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE FOI FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 66/2023, E O COLOCOU EM VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR TODOS. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE FOI FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 66/2023, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 868.647,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS), POR ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS PREVISÕES LEGAIS, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE. APÓS A APROVAÇÃO DO PARECER, O PROJETO DE LEI MENCIONADO TAMBÉM FOI APROVADO. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO, PRIMEIRO, O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 75/2023, QUE DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DOS CEMITÉRIOS DA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DE AUTORIA DO VEREADOR ERIBERTO DE SOUZA MACIEL. EM SEGUIDA, COLOCOU O PRÓPRIO PROJETO DE LEI EM VOTAÇÃO, SENDO AMBOS APROVADOS POR TODOS. APÓS ISSO, A PEDIDO DO VEREADOR NINHA, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO, PRIMEIRO, A SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DAS COMISSÕES PARA O PROJETO DE LEI Nº 74/2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.898.084,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E OITENTA E QUATRO REAIS). EM SEGUIDA, COLOCOU O PRÓPRIO PROJETO DE LEI EM VOTAÇÃO, SENDO AMBOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. SUBSEQUENTEMENTE, O PRESIDENTE ERIBERTO MENCIONOU QUE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2023, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR ISAIAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO, DE AUTORIA DO PRÓPRIO PRESIDENTE, O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2023, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAJAZEIRENSE AO SENHOR DR. JEAN CARLOS DE OLIVEIRA SANTIAGO, DE AUTORIA DA VEREADORA RAELSA BORGES, E O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 71/2023, QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.340.000,00 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), SERÃO BAIXADOS ÀS COMISSÕES. APÓS ISSO, O PRESIDENTE INFORMOU QUE A SESSÃO ORDINÁRIA E ESPECIAL DO DIA SEGUINTE SERÃO REALIZADAS NO DISTRITO DE PATAMUTÉ, ÀS 16H. NÃO HAVENDO NADA A TRATAR, O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DEU POR ENCERRADA A SESSÃO. PARA CONSTAR, FOI ELABORADA A PRESENTE ATA QUE, DEPOIS DE LIDA E APROVADA, SERÁ ASSINADA PELA MESA DIRETORA. PLENÁRIO EDMILSON FEITOSA CAVALCANTE. EM VINTE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

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PRESIDENTE........................................................................................................

1ºSECRETÁRIO....................................................................................................

2ºSECRETÁRIO....................................................................................................