RECONHECE, A NÍVEL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A PROFISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIOAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA – LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO PEREIRA SOBRINHO A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A CADEIA PÚBLICA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, E DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS AO ORÇAMENTO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO À AQUISIÇÃO D UMA UNIDADE MÓVEL AUTOPROPELIDA – VERSÃO OFTAMOLÓGICA E ÓPTICA (FÁBRICA DE ÓCULOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, O PROJETO AGENDA 21 NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS: COMPROMISSO COM O FUTURO, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS NA AGENDA 21.

INSTITUI O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÃO ANTERIOR CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE EDIFÍCIO JOSÉ PALMEIRA SOBRINHO O PRÉDIO ONDE SITUA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LEONARDO ROLIM DE ALBUQUERQUE, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE LEONARDO ROLIM DE ALBUQUERQUE A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DESTINADO AO EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÕES SEM ENCARGOS, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIAS DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÕES ANTERIORES CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE IRMÃ EMÍLIA BEZERRA DE LIMA, A RUA PROJETADA, QUADRAS 15 A 28, LOTE 23, NO CONJUNTO PIO X, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO VALE VERDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BASE DO BAIRRO DOS REMÉDIOS, DE UM IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO AO SINTEF – SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA EDEUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL DA PARAÍBA – COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS, DE UM IMÓVEL PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, COFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, POR SUA REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE CAJAZEIRAS-PB, DE MÓVEIS USADOS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE CAJAZERIAS, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR EXECEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INTRODDUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO 646/78, MODIFICADO PELAS LEIS 1024/93, 1155/97, 1283/2000 E 1360/2001 E ADAPTA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL AO QUE DETERMINA O INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELESCENDO NORMAS DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E ADOTA OUTARS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ALAMEDA DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES, A ALAMEDA QUE SE INICIA NA CLÍNICA OFTAMOLÓGICA DR. SABINO ROLIM GUIMARÃES E VAI ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA VERBA PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CATEGORIA ESPECIAL DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DENOMINADA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – AMT, ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA BÁSICA – LEOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO CATOLÉ DE CIMA CORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE IZAURA DANTAS SILVA, A RUA PROJETADA “F”, ENTRE AS RUAS JOSÉ JUAREZ MOREIRA E RAIMUNDO GOMES DA SILVA, NO BAIRRO DOS REMÉDIOS, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO AO CENTRO DE ENSINO SUPERIOR SÃO FRANCISCO LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO PRODUTIVIDADE PARA OS CARGOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS-PB, LOTADOS E EM EXERCÍCIO JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, FIXA OS PERCENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À FACULDADE SANTA MARIA/LACERDA & GOLDFARB LTDA., CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.