CRIA NOVOS CARGOS DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II, PARA PREENCHIMENTO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO, ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.373/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI DE ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA BÁSICA – LEOB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRAR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, E DOAR A IGREJA METODISTA LIVRE DO BRASIL, COM SEDE NESTA CIDADE, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL A SER MANTIDA PELA INSTITUIÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DOAÇÃO SM ENCARGOS, DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DE BAIXA RENDA, REGULARIZA DOAÇÃO ANTERIOR CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS – LEI 1.390/2001, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE TAIZY ALENCAR MOREIRA, A TRAVESSA PEDRO GONDIM, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BELA VISTA, TENDO INÍCIO NA AVENIDA PEDRO GONDIM, INDO ATÉ A RUA SANTO ANTONIO, MAIS PRECISAMENTE ATÉ A CASA DO SENHOR MAIS POPULARMENTE CONHECIDO POR JOÃO SOCÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS (PB), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR POR COMPRA O IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, NESTA CIDADE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A CONFORTO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DE UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO ANGELIM II, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ROSA ALVES DE SOUSA (ROSA PRETA), A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ, TENDO INÍCIO NA RUA PEDRO REVOLTOSO, INDO ATA A AVENIDA JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO PÉ DE SERRA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO ZÉ DIAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À SUPERITENDÊNCIA CAJAZEIRENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SCTRANS, DE UMA LINHA TELEFÔNICA PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS (PB), DE DUAS LINHAS TELEFÔNICAS PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS DE CAJAZEIRAS – PB, DE MÓVEIS USADOS, PERTECENTES AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO PRENSA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BAIXIO, DESTE MUNICÍPIO, DE UMA MÁQUINA DE DATILOGRAFIA USADA, PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO CACHOEIRINHA, DESTE MUNICÍPIO, DE UMA MÁQUINA DE DATILOGRAFIA USADA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DESTINADO AO REFORÇO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2002, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE USO DO IMÓVEL PERTECENTE A ESTE MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO COCOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA ARISTÓTELES DE SENA GALVÃO, A RUA “D”, DO LOTEAMENTO JARDIM ADALGISA II, COMPREENDENDO AS QUADRAS 6, 7 E 9 E SEU PROLONGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE, A NÍVEL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, A PROFISSÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIOAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI DE ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO BÁSICA – LEOB, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE PRAÇA ANTONIO PEREIRA SOBRINHO A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A CADEIA PÚBLICA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR COMPRA, E DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.