Informações da lei municipal
Data: 13/05/2021
Número: 2918
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.772/2018, REGULAMENTA A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS PARA 30 HORAS DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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