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última modificação
07/11/2024 21h09
Prezado(a) Ouvidor(a),
Venho por meio deste solicitar o acesso público às páginas de informações públicas disponíveis no portal da Câmara Municipal de Cajazeiras PB, especificamente aquelas que estão bloqueadas, como as relativas a Orçamento e Finanças, Licitações e Contratos, Gestão de Pessoas, Parlamentares e Gabinetes, Atos Administrativos, Bens Imóveis e Veículos, Controle e Fiscalização do Executivo e dados abertos.
Essas informações são de interesse público e, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), devem ser amplamente acessíveis a qualquer cidadão, sem a exigência de login ou restrições indevidas. Ressalto que a transparência na gestão pública é essencial para o fortalecimento da democracia e do controle social.
Dessa forma, solicito que as páginas em questão sejam liberadas para acesso público imediato ou, caso haja algum motivo para a restrição, que a justificativa legal seja devidamente fornecida.
Aguardo um retorno quanto à liberação ou esclarecimento adicional sobre a solicitação.
Atenciosamente,
Gabriel Alves da Silva
Localizado em
Ouvidoria
