Resultado da busca por lei

385 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document proc05224_17-119-fls3088_3092-anexo_13_proc_04224_17_acordao_apltc_00641_17_decisao_inicial_tribunal_pleno_poco_dantas.pdf
por ADM — última modificação 08/09/2022 11h52
Localizado em Leis / PCA / PCA 2016
Arquivo PDF document autos_documento51028_22.pdf
por ADM — última modificação 07/08/2023 11h35
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitações e Contratos 2022
Arquivo PDF document autos_documento43906_20.pdf
por ADM — última modificação 06/02/2023 11h32
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Procedimentos Licitatórios 2020
Arquivo PDF document proc05224_17-127-fls3149_3153-anexo_21_proc_04684_17_acordao_apltc_00642_17_decisao_inicial_tribunal_pleno_bonito_de_santa.pdf
por ADM — última modificação 08/09/2022 11h52
Localizado em Leis / PCA / PCA 2016
Arquivo PDF document autos_documento95109_22.pdf
por ADM — última modificação 07/08/2023 11h36
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitações e Contratos 2022
Arquivo PDF document LEI ORGANICA.pdf
por ADM — última modificação 18/10/2023 16h05
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Lei Nº 1.868.pdf
por ADM — última modificação 05/08/2021 11h09
Localizado em Leis / PPA / PPA - Plano Plurianual 2018 à 2021.pdf
Arquivo PDF document Lei Nº 1.596.pdf
por ADM — última modificação 05/08/2021 11h09
Localizado em Leis / PPA / PPA - Plano Plurianual 2018 à 2021.pdf
Arquivo PDF document Lei Nº 1.390.pdf
por ADM — última modificação 05/08/2021 11h09
Localizado em Leis / PPA / PPA - Plano Plurianual 2018 à 2021.pdf
Arquivo PDF document LOA - Lei Orçamentaria Anual - 2023.pdf
por ADM — última modificação 09/08/2023 11h02
Localizado em Leis / LOA
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 3 4 5 [6] 7 8 9 ... 39