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LEI-No-2.886-DE-14-DE-AGOSTO-DE-2020.pdf
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por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES
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última modificação
01/09/2021 17h38
Acrescentam os art. 3º, 3-A, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º a Lei 2.875, de 10 de Junho de 2020, que foram objeto de rejeição de veto pela maioria absoluta dos vereadores que autoriza a concessão de auxílio emergencial aos mototaxistas e taxistas atualmente cadastrados junto à Superintendência Cajazeirense de Transporte e Trânsito – SCTrans, as trabalhadoras artesanais denominadas de louceiras e os catadores de material reciclável, em razão da paralização de suas atividades como medida para evitar a rápida disseminação do coronavírus nesta cidade, nos termos que especifica e dá outras providências.
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LEIS MUNICIPAIS ANO 2020
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LEI-No-2.887-DE-14-DE-AGOSTO-DE-2020.pdf
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última modificação
01/09/2021 17h38
Dispõe sobre a suspensão das cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos municipais, durante o período de 120 (cento e vinte) dias.
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LEI-No-2.888-DE-14-DE-AGOSTO-DE-2020.pdf
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01/09/2021 17h38
Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos agentes municipais de trânsito- AMT, vinculados a SCTrans, na forma que especifica o¬ §6º do artigo 8º da Lei Municipal Nº 1955/2011.
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LEI-No-2.889-DE-14-DE-AGOSTO-DE-2020.pdf
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01/09/2021 17h38
Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos do cargo de Operador de Computador, e dá outras providências.
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LEI-No-2.890-DE-26-DE-AGOSTO-DE-2020.pdf
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01/09/2021 17h35
Dispõe sobre um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (covid-19) no município de Cajazeiras.
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LEI-No-2.891-DE-09-DE-SETEMBRO-DE-2020.pdf
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última modificação
01/09/2021 17h35
Dispõe sobre a criação de um núcleo de apoio composto por psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, na estrutura da Secretaria de Saúde do município de Cajazeiras, para oferecer atendimento às vítimas de depressão e tendências suicidas em decorrência da Covid-19, e dá outras providências.
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LEI-No-2.892-DE-09-DE-SETEMBRO-DE-2020.pdf
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01/09/2021 17h35
Denomina de Rua Marcelo Abdon de Holanda, a Rua Projetada do Loteamento Residencial Joca Claudino, e dá outras providências.
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LEI-No-2.893-DE-11-DE-SETEMBRO-DE-2020.pdf
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01/09/2021 17h35
Dispõe sobre a proteção e exercício das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e da outras providências.
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LEI-No-2.894-DE-17-DE-SETEMBRO-DE-2020.pdf
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por RAFAEL ALEXANDRE GONCALVES
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01/09/2021 17h35
Denomina de Maria Rodrigues de Oliveira o posto âncora de saúde do Sítio Barreiros e dá outras providências.
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LEI-No-2.895-DE-17-DE-SETEMBRO-DE-2020.pdf
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01/09/2021 17h35
Institui o Programa Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU Premiado no âmbito do Município de Cajazeiras.
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